Editorial de O Globo
Logo ao assumir no primeiro mandato, em 2003, o presidente
escolheu as agências reguladoras como alvo. Talvez pelo fato de elas terem
relação direta com o programa tucano de privatização — tema explorado pelo PT —,
não importou que elas fossem um instrumento inspirado nas boas práticas
internacionais de modernização da administração pública.Nada mais equivocado do
que considerar que as agências “terceirizavam” o poder do Executivo. Ora, elas
foram criadas como organismos independentes aos governos para, sem qualquer tipo
de interferência, fiscalizar a prestação de serviços de concessionários de áreas
em muitas das quais houve transferência de empresas públicas para o setor
privado e concessão de exploração de serviços a empresas
particulares.
Mas o governo Lula acabou, na prática, com a independência
das agências, tratando-as como autarquias menores de ministérios, à disposição
do jogo político fisiológico de troca de cargos e verbas por apoio no Congresso
e em eleições.O mais novo escândalo patrocinado pelo grupo hegemônico no PT,
deflagrado em torno da chefe de gabinete do escritório da Presidência em São
Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, é um caso de corrupção decorrente, entre
outras causas, da degradação das agências reguladoras.Se elas não houvessem sido
atraídas para a órbita do Palácio, continuassem a ser de fato independentes,
dirigidas de forma profissional, Rosemary, ou Rose, desembarcada em Brasília na
comitiva do primeiro governo Lula, de quem foi secretária pessoal, não teria
montado um esquema de tráfico remunerado de influência a partir de agências
reguladoras (ANA, de águas, e Anac, agência de aviação civil).
Um dos sinais do poder do esquema foi a pressão para a
aprovação pelo Senado da indicação de Paulo Rodrigues Vieira, apadrinhado de
Rosemary, para a ANA. Rejeitado uma vez, o Planalto reapresentou o nome e
conseguiu aprová-lo. Na sexta-feira, a Operação Porto Seguro, da Polícia
Federal, prendeu Paulo e o irmão, Rubens Carlos Vieira, encaixado na diretoria
de infraestrutura portuária da Anac — uma das mais aparelhadas das agências
reguladoras.
A demonstração do alcance do esquema é o envolvimento do
segundo no organograma da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda.
Dilma agiu com rapidez e demitiu todos, ainda no sábado, como necessário. Mas é
preciso se conhecer o mapeamento desta teia de negociação de pareceres e outros
“negócios”.
Por ironia, no mensalão, ainda em julgamento, e neste novo
escândalo repetem-se dois personagens: José Dirceu, "chefe da quadrilha" do
mensalão e de quem Rosemary foi secretária no PT antes de ir trabalhar ao lado
de Lula; e o indefectível mensaleiro Waldemar Costa Neto (PR-SP), pilhado em
negociações com o esquema. E mais uma vez surge um descuidado Lula, "traído" no
mensalão e agora "apunhalado pelas costas" por Rose e protegidos
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