BLOG DO LOT

  A arte lulista de iludir Lula avisou a ministros que pode desistir de disputar a eleição em 2026. É uma artimanha tipicamente lulista: o presidente não pensa em outra coisa que não seja se manter no poder Na mesma reunião ministerial em que anunciou, sem rodeios, que “2026 já começou”, convertendo seu governo num insolente comitê de campanha, o presidente Lula da Silva também recorreu a uma de suas cartadas típicas, sobretudo em períodos pré-eleitorais: a arte de iludir, com a qual invariavelmente sugere sinais opostos a suas reais intenções para obter dividendos políticos no futuro próximo. Na parte pública da reunião, Lula tratou de invocar mais uma vez a “defesa da democracia”, atribuindo a seu governo (ou melhor, a si próprio) a missão de liderar a resistência nacional contra a “volta ao neofascismo, ao neonazismo e ao autoritarismo”, segundo suas próprias palavras. Já no momento fechado do encontro, o presidente fez chegar aos ministros a ideia de que seu nome poderá não est...

  O ministro sem senso de humor Alexandre de Moraes leva a sério livro que satiriza Eduardo Cunha e decide que ninguém pode lê-lo Um espírito censório vaga pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com desassombro poucas vezes visto sob a égide da Constituição de 1988. Têm sido recorrentes decisões de ministros do STF que cerceiam a liberdade de expressão de cidadãos nas redes sociais, tolhem a publicação de material jornalístico e tiram de circulação livros técnicos ou artísticos. Tudo, claro, sob a iluminação das mais nobres intenções de Suas Excelências – aquelas das quais o inferno está cheio. Há poucos dias, mais um ato de censura praticado pela Corte responsável pela guarda da “Constituição Cidadã” veio a público, mostrando que o STF parece disposto a abastardá-la no que a democracia tem de mais sagrado. Em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do notório Eduardo Cunha e ordenou que o livro Diário da Cadeia, escrito por Ricardo Lísias sob o pseudôn...

Governo vira comitê de campanha Lula diz a ministros que ‘a campanha já começou’ e cobra resultados prometidos, mas, com inflação e amarras fiscais, será difícil. Resta a carta fraudulenta da ‘defesa da democracia’ O presidente Lula da Silva avisou formalmente seus auxiliares na primeira reunião ministerial do ano que todo o seu governo deve começar já a trabalhar por sua campanha à reeleição, em 2026. E o fez sem rodeios nem ambiguidades: “O que eu quero dizer para vocês é que 2026 já começou”. A bem da verdade, Lula já está em campanha há muito tempo, mas agora é oficial – e, claro, tudo por culpa da oposição: “Pelos adversários, a eleição já começou. É só ver o que vocês assistem na internet para vocês perceberem que eles já estão em campanha”. Como tudo o que envolve Lula, há obviamente um bocado de mistificação. O que o petista chama de “campanha eleitoral” da oposição nada mais é do que a exploração política dos inúmeros erros do governo, o que é a essência do embate democrático....

  Regulação das redes requer prudência É legítimo pugnar pela regulação das ‘big techs’, mas com respeito às competências dadas pela Constituição, e não por voluntarismo dos que se arvoram em fiscais de discurso A racionalidade nunca pautou o debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil. E o que já era ruim piorou desde o anúncio das mudanças na política de moderação da Meta feito pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg, no dia 7 passado. De lá para cá, o que se vê é uma confusão institucional causada pela politização exacerbada do tema, o que só presta para atender aos interesses do governo Lula da Silva e do Supremo Tribunal Federal (STF) no que concerne à posição do Estado em relação às big techs, e não para iluminar uma discussão que deve ser travada primordialmente no Congresso. De antemão, é oportuno relembrar a posição deste jornal sobre a regulação das redes sociais. O Estadão defende a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, sobretudo de seu art. 19, que estab...

Responsabilidade compartilhada Desequilíbrio fiscal é obra de muitas mãos Tornou-se lugar-comum criticar o governo federal pelo desequilíbrio fiscal. O Executivo tem a sua parcela de responsabilidade, mas o problema é bem mais complexo, e distinto, do que afirma o contraponto "a direita que não quer pagar imposto, e a esquerda não quer cortar despesa". Existem muitas regras que tornam a despesa do Estado brasileiro mais rígida do que em outros países, assim como diversos privilégios tributários. Elas contam com amplo apoio da esquerda e da direita, e refletem o sucesso de diversos grupos de pressão da sociedade. A reforma tributária foi abalroada por diversos setores, cada um justificando que seu caso era particular, e que não poderia pagar a alíquota padrão a ser cobrada do restante da sociedade. Empresas de profissionais liberais, como médicos, economistas e advogados, faturando milhões de reais por ano, conseguiram alíquotas reduzidas. Vale mencionar que já existe um benef...

  Crítica cultural ou vigilância moral? O debate em torno de "Ainda Estou Aqui" revela a dificuldade dos críticos identitários em entender o valor intrínseco de uma obra de arte Por Wilson Gomes Críticas identitárias ao filme  Ainda Estou Aqui   não apenas revelam a dificuldade de reconhecer o valor intrínseco de uma obra, mas também exemplificam o estágio avançado de um consenso ideológico progressista que tem transformado a crítica cultural em um exercício de vigilância moral com claras motivações políticas. Esse consenso frequentemente banaliza sofrimentos reais, impõe demandas de representatividade inalcançáveis e sufoca as singularidades artísticas e pessoais. Que a política e a ideologia identitárias, sobretudo as promovidas pela esquerda progressista, estejam se espalhando pela sociedade brasileira é algo que dificilmente se pode negar. Mesmo que, aparentemente, estejam em declínio em seu epicentro, os Estados Unidos, no Brasil elas continuam a moldar comportamento...

  Lula e o ministro marqueteiro Petista perde o que restava de pudor e nomeia seu marqueteiro para tocar a Secretaria de Comunicação, transformada de vez em braço publicitário de sua campanha à reeleição Acabou o pudor. O presidente Lula da Silva acaba de nomear o marqueteiro de sua campanha eleitoral de 2022, Sidônio Palmeira, como ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom). O demiurgo petista decidiu parar de fingir que respeita os limites institucionais da Presidência e resolveu converter a Secom de vez em braço publicitário de sua campanha à reeleição. A bem da verdade, a Secom, quando estava aos cuidados do petista Paulo Pimenta, já fazia esse trabalho. Em vez de se dedicar a “formular e implementar a política de comunicação e divulgação social do Poder Executivo federal”, como diz o texto legal que rege o trabalho da Secom, Pimenta usava a estrutura estatal para reverberar os discursos palanqueiros de Lula e do PT. Portanto, Pimenta foi demitido apenas por incompetê...

  Zuckerberg lava as mãos Dono da Meta se alinha a Trump ao derrubar a checagem profissional de postagens nas suas redes, mas o fato é que a mediação excessiva nesse ambiente é ruim para a democracia O dono da Meta, Mark Zuckerberg, informou que as postagens nas redes sociais que sua empresa administra não serão mais submetidas ao serviço de checagem de fatos. Ou seja, a veracidade do que ali circula passará a ser atestada apenas pelos usuários – um sistema semelhante ao adotado por um dos concorrentes da Meta, o X, de Elon Musk. Embora tenha embalado sua decisão num discurso de defesa da liberdade de expressão, Zuckerberg obviamente foi movido apenas pelos interesses comerciais de sua companhia: ao reorganizar seu serviço de modo a afrouxar os controles e ampliar o espaço para postagens políticas controversas, o empresário explicitamente se alinha ao futuro presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que critica de modo feroz a moderação nas redes sociais. E Zuckerberg deixou cla...

  Maduro rouba eleição, e Brasil vai à posse O governo brasileiro decidiu enviar representante à posse do ditador venezuelano, estágio final de uma crise contratada pelo compromisso ideológico do lulopetismo com o chavismo O governo do presidente Lula da Silva enviará uma representante à nova posse do ditador venezuelano Nicolás Maduro, marcada para 10 de janeiro. Será a embaixadora do Brasil na Venezuela, Glivânia Maria de Oliveira. Os exegetas do Palácio do Planalto se apressaram em tentar edulcorar a decisão, destacando que o presidente ficará no Brasil e não enviará nenhum ministro a Caracas, e que a presença da embaixadora não significa que o governo brasileiro reconheceu o resultado da eleição fraudada com mão de ferro pela ditadura chavista. Mais um pouco e dirão que o envio da representante brasileira é uma sanção diplomática para marcar posição. Como tudo o que diz respeito à imoral relação de Lula da Silva com Maduro e sua ditadura, dá-se aos fatos e aos gestos nomes dist...

  Opinião | País vive sob a ditadura do inquérito de Moraes sem data para acabar Não há, nunca houve e não haverá nenhuma boa intenção no inquérito de Moraes e Toffoli O Brasil fecha 2024 vivendo o que possivelmente tem sido o mais vicioso período de supressão de seus direitos civis já registrado desde o AI-5 da ditadura militar . É, também, o mais longo e mais neurótico rompimento da vida política, moral e cultural do País com a realidade elementar. Há quase seis anos o Brasil não tem uma Constituição. Em vez disso, tem um inquérito policial como a sua lei máxima – e contra o qual não é possível recorrer a nada e a ninguém, nunca. Chamam isso de democracia. O pedaço de papel com que os generais impuseram a sua ditadura ao País dizia, basicamente, que nenhum ato do governo estava mais sujeito à apreciação de ninguém, a começar pela justiça. O AI-5 de hoje estabelece que nenhum ato do STF, e sobretudo do ministro Alexandre de Moraes , está sujeito a qualquer tipo de controle, de co...

  Babás da democracia Num país onde Judiciário extrapola prerrogativas e autoridades veem a sociedade como hipossuficiente, o TSE não hesita em tutelar a decisão soberana de eleitores – inclusive a de não votar O ano de 2024 deverá ficar marcado como aquele em que a mais alta cúpula do Judiciário foi ao limite de uma convicção: a de que precisa atuar como uma espécie de bedel da política brasileira. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por efeito imediato, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empolgaram-se como nunca com o autoproclamado exercício de Poder Moderador, promovendo a resolução de conflitos entre os Poderes – por vezes, inflamando querelas entre instituições – e, sobretudo, extrapolando suas prerrogativas constitucionais. Não satisfeitos com o dever de analisar a constitucionalidade ou não das matérias que deliberam, não raro avançaram, por exemplo, sobre a própria execução de políticas públicas, como se fossem legisladores ou tomadores de decisão do Executivo...

Livre, leve e solto A reabilitação penal e política de José Dirceu, que agora pode circular como se fosse o mais probo dos homens públicos, escarnece dos cidadãos que acreditaram num Brasil mais decente Aos brasileiros justos tem sido negado o direito de sonhar com um ano novo mais auspicioso para o País. Uma nesga de esperança por um futuro mais decente é logo abatida por sinais de que aqui, ao que parece, o crime compensa, a depender da resiliência dos malfeitores para amargar um período de dissabores que, mais cedo ou mais tarde, decerto serão atenuados, quando não revertidos, em virtude de suas relações com figuras bem posicionadas na política e no Judiciário. José Dirceu é a personificação desse Brasil que deu certo para os apanhados em malfeitos que sabem esperar. No dia 17 de dezembro, a 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou dois processos contra Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), nos quais ele havia sido condenado a mais de 20 anos de pr...

  Opinião | Nem Poliana resolve: o pessimismo vai muito além da economia A sociedade não confia mais nas instituições; aqueles que deveriam colocar o interesse público como prioridade são os primeiros a cuidar de seu pirão Lula acha que o único problema do País são os juros . Totalmente descolado da realidade. Começou seu mandato com a dívida representando 71,7% do PIB, e pode terminar em 85%. Até poucos meses atrás, o governo ainda contava com a esperança do mercado em um pacote de gastos para valer. Não veio. O aumento dos juros e a disparada do dólar refletem uma justificada desconfiança no governo. O Executivo apresentou um proposta claramente insuficiente para reverter expectativas. Não adianta culpar o Congresso, quando a negociação já começa em patamar muito baixo. Achar que parlamentar vai endurecer o pacote é muita ingenuidade. O pessimismo neste fim de ano vai muito além da economia. A sociedade não confia mais nas instituições. Aqueles que deveriam colocar o interess...

  Tudo em família Mais um ministro do governo Lula consegue emplacar a esposa num tribunal de contas estadual O ministro da Educação, Camilo Santana, conseguiu emplacar sua mulher, Onélia Santana, como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), um cargo vitalício e com salário mensal de R$ 39,7 mil. A força política do ex-governador certamente pesou sobre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que chancelou o nome de sua companheira na disputa por uma vaga reservada, ao menos em tese, à indicação dos deputados estaduais. Secretária estadual de Proteção Social, Onélia recebeu apoio expressivo na Casa. Em votação secreta com 41 parlamentares presentes na sexta-feira, 13, o placar lhe foi favorável por 36 votos a 5. No dia anterior, o nome de Onélia havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde participara de sabatina. O êxito de Onélia era mais do que esperado, uma vez que o governador Elmano de Freitas, também petis...

  Os privilegiados estão nervosos Como se fossem raivosos líderes sindicais, magistrados fazem ameaças cada vez mais acintosas ao País ante a perspectiva de corte dos penduricalhos que engordam seus contracheques O Judiciário resolveu emparedar acintosamente o Executivo e o Legislativo para defender seus privilégios classistas, de resto aberrações de uma República que, 135 anos depois, ainda peleja para se afirmar como tal em sua plenitude. Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, dizer com espantosa naturalidade que “o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal” do País, à guisa de defesa dos penduricalhos que são pagos aos juízes sem o devido corte pelo teto constitucional, as comportas do corporativismo mais desabrido se abriram. Ao que parece, a declaração do sr. Barroso encorajou outros magistrados a repetirem o mesmo insulto à inteligência alheia. No dia 13 passado, o desembargador Carlos Muta, presiden...

  Brincando com fogo Na expectativa de que o mercado se acalme por conta própria, governo Lula menospreza compromisso fiscal, culpa investidores, colhe valorização do dólar e contrata inflação elevada O governo Lula da Silva parece não compreender o quão contraproducente tem sido sua reticência em relação à responsabilidade fiscal. Na segunda-feira, 16, o dólar encerrou o dia a R$ 6,09, uma cotação recorde, e isso a despeito de o Banco Central (BC) ter injetado US$ 4,617 bilhões em dois leilões cambiais. Ontem, a cotação da moeda norte-americana chegou a tocar os R$ 6,20, mesmo com a intervenção do BC, e só fechou a R$ 6,09 depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que faria uma manobra para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos apresentada pelo governo. A razão por trás das turbulências que têm afetado o mercado nas últimas semanas é óbvia: a incapacidade do presidente Lula da Silva de convencer os investi...

  Disfuncional, ilegal e impróprio Apesar de boa medida, freio do STF ao mau uso das emendas parlamentares pelo Congresso reafirma distúrbio institucional com ares de normalidade que pode significar riscos à democracia Ao restabelecerem o pagamento das emendas parlamentares definidas no Congresso, fixando ressalvas e critérios exigentes para a liberação dos bilionários recursos orçamentários da União, o ministro Flávio Dino e todos os seus pares do Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiram uma distorção institucional. Frearam, pelo menos até resposta em contrário do Congresso, o apetite sem controle e sem transparência que avança sobre o Orçamento público, uma espécie de poder paralelo à margem de qualquer escrutínio republicano, o que, nos últimos anos, deu à cúpula do Legislativo força política e poder discricionário sem precedentes na história. Noves fora a correção da medida, relatada por Dino – claramente o principal representante do presidente Lula da Silva no STF, algo por s...