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  Exclusivo para assinantes Por Notas & Informações 30/09/2025 | 03h00 2 min de leitura O Senado instalou em setembro a comissão temporária encarregada de analisar o Projeto de Lei (PL) n.º 4/2025, que pretende reformar o Código Civil de 2002. O movimento ocorre em meio a uma onda de críticas sem precedentes. Não é para menos: longe de modernizar as bases jurídicas do País, ele ameaça dilapidá-las. Sob o pretexto de atualização, a proposta, gestada por uma comissão presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, altera quase 900 artigos, acrescenta 300, redesenha a estrutura e a linguagem do código e, na prática, fabrica um novo ordenamento civil – tudo produzido em apenas oito meses, sem debate público minimamente proporcional à magnitude da empreitada. Trata-se de uma artimanha: um novo Código Civil travestido de mera “revisão técnica”. O açodamento e a falta de pactuação social revelam não apenas imprudência, mas ilegiti...

Não há censura no Brasil? Listo dez casos dos últimos anos Muitos cidadãos foram agredidos, em seus direitos, e isto jamais deveria acontecer em nossa democracia Por Fernando Schüler 20/09/2025 | 09h00 “No Brasil não existe censura”, disse o ministro Barroso , esta semana, na abertura de uma sessão do STF. A declaração me surpreendeu. Tenho apreço pelo ministro, de modo que dou uma resposta popperiana: listo dez casos de censura, no Brasil dos últimos anos. Se eles não existirem, está tudo bem. Mas se eles forem reais, quem sabe vale refletir sobre o que vem se passando, afinal, em nossa democracia. O primeiro é o ato inaugural. Muita gente acha que os inquéritos surgiram para salvar a democracia, mas não. Foi para censurar uma revista, em 2019 . Depois vem o caso do PCO. Um tuíte que quase ninguém leu, um “ataque” ao STF, quem sabe em nome da justiça soviética, e o minúsculo partido comunista foi apagado . O terceiro é o professor Marcos Cintra. Tuíte elegante sobre o resultado de alg...

  Bolsonaro não vale uma missa Os partidos devem refletir se vale a pena ampliar as tensões institucionais, paralisando o País neste momento importante, só para livrar da cadeia um desqualificado como o ex-presidente Ao aceitar pagar o preço de se converter ao catolicismo para ser coroado rei da França, o protestante Henrique de Navarra, em 1593, saiu-se com esta: “Paris bem vale uma missa”. E Jair Bolsonaro, vale uma missa? Em outras palavras: vale a pena ampliar as tensões institucionais e paralisar o avanço de projetos importantes para o Brasil só para tentar livrar da cadeia um completo desqualificado como Bolsonaro? Parte considerável do establishment político parece considerar que sim. Bolsonaro é muito útil para essa turma, pois desde as eleições de 2018 provou-se capaz de eleger muita gente só ao abrir a boca e declarar apoio. Nem sempre foi assim: recorde-se que na campanha de 2018, mesmo aparecendo bem nas pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro teve de se abrigar num pa...

  Apagão diplomático em Washington Lula prefere palanque a diplomacia: enquanto empresários se defendem sozinhos nos Estados Unidos, o governo sabota negociações e cultiva a crise para inflar sua retórica eleitoral Na crise com os EUA, ao Brasil falta Estado e sobra palanque. A audiência pública em Washington sobre as supostas práticas desleais do Brasil – do Pix à Rua 25 de Março, do etanol ao desmatamento – expôs de forma gritante esse vácuo. O contraste não poderia ser mais simbólico: enquanto empresários brasileiros, sem ter a retaguarda de uma embaixadora inepta, defendiam sozinhos seus interesses diante de um inquérito que pode justificar novas tarifas já em 2025, a principal figura diplomática do País – o chanceler de facto do presidente Lula da Silva, Celso Amorim – celebrava um convescote autoritário em Pequim. Não se trata de minimizar a gravidade singular do caso brasileiro. Donald Trump fez do País o alvo preferencial de sua cruzada protecionista e ideológica. Misturou ...