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Mostrando postagens de fevereiro, 2025

Editorial do Estadão, 01/02/2025 - 'Justiça Eleitoral não é fiscal de discurso'.

Justiça Eleitoral não é fiscal de discurso Cassação de Carla Zambelli pelo TRE-SP é mais um caso que se insere no rol de abusos da Justiça Eleitoral, que não tem entre suas competências servir de bússola moral das lides políticas O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e a condenou à inelegibilidade por oito anos. Em sessão realizada no dia 30 passado, o TRE-SP concluiu, por 5 votos a 2, que a parlamentar cometeu “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação” ao disseminar suspeitas sobre as urnas eletrônicas, um discurso superado até entre alguns bolsonaristas. Nem por isso a decisão, da qual cabe recurso, deixa de ser abusiva. A Corte Eleitoral extrapolou seus limites de atuação e, como se isso não bastasse, afrontou a vontade dos milhares de paulistas que, em 2022, votaram em Zambelli como sua representante na Câmara dos Deputados. A competência da Justiça Eleitoral é muito bem definida. Basicamente...

Artigo de JR Guzzo no Estadão de 01/02/2025 - 'STF devolve o Brasil para a idade da pedra lascada, criando um país sem lei clara'.

Opinião | STF devolve o Brasil para a idade da pedra lascada, criando um país sem lei clara Corte tem, para isso, parceria fechada com o governo Lula e com as gangues partidárias que mandam no Congresso Nacional O Brasil se transformou ao longo dos últimos anos num país sem lei. Há todo um imenso fingimento, como nunca houve antes nos porões mais escuros da hipocrisia nacional, para fazer de conta que não é assim – a religião oficial, ao contrário, exige que o cidadão acredite que estamos em plena democracia. Mas é exatamente assim. O Brasil tem lei para algumas coisas e, com certeza, não tem lei para outras. Se tem e não tem ao mesmo tempo, ou se tem para uns e não tem para outros, então não tem lei nenhuma. O responsável direto por essa descida da ordem jurídica brasileira à idade da pedra lascada é o Supremo Tribunal Federal (STF). Tem, para isso, parceria fechada com o governo Lula e com as gangues partidárias que mandam no Congresso Nacional , mas a atuação “delitiva”, como eles ...