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Mostrando postagens de outubro, 2024

Artigo de J. R. Guzzo, Estadão, 30/10/2024 - 'STF legalizou juridicamente a corrupção e devolveu Dirceu à condição de cérebro da reeleição de Lula'

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Opinião|STF legalizou juridicamente a corrupção e devolveu Dirceu à condição de cérebro da reeleição de Lula Anistia particular de Gilmar para ex-ministro é o Everest na histórica escalada do STF para a sua posição atual de Vara Nacional de Assistência à Corrupção e aos Corruptos Por J.R. Guzzo 30/10/2024 | 18h13 O Supremo Tribunal Federal do Brasil tornou-se a única corte de Justiça do mundo que legalizou, juridicamente, a corrupção. Não há países que legalizaram o consumo de maconha, por exemplo, ou a eutanásia? Pois então: o STF, sobretudo através da obra doutrinária e da sólida jurisprudência que foram criadas pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, tornou a corrupção uma atividade lícita em todo o território nacional. É a maior contribuição que os juristas brasileiros já deram à Ciência do Direito mundial. O STF e as esquadras de vigilantes que operam em sua defesa sustentam que essa e outras constatações factuais (ou “fáticas”, como dizem em seu patuá) a respeito da sua co

Segundo editorial do Estadão, 10/10/2024 - "O compromisso de Gabriel Galípolo"

  O compromisso de Gabriel Galípolo Aprovado pelo Senado, o próximo presidente do BC garante que manterá critérios técnicos para os juros – mesma promessa que Tombini fez ao assumir o BC no desastroso governo de Dilma Pouca gente ainda se lembra, mas em 2010 Alexandre Tombini, indicado pela recém-eleita presidente Dilma Rousseff para a presidência do Banco Central (BC), foi aprovado com louvor em sabatina no Senado. Na ocasião, Tombini prometeu solenemente fazer o que fosse necessário para cumprir as metas de inflação e exercer seu trabalho com autonomia. Passados quase 15 anos, hoje sabemos que Tombini se tornou praticamente um ministro de Dilma, cedendo às pressões da presidente para segurar os juros mesmo diante da escalada da inflação. Não se quer com isso dizer que Gabriel Galípolo, futuro presidente do Banco Central, terá o mesmo destino, mas é bom desconfiar. Aprovado com folga em sua sabatina no Senado, Galípolo não apenas assegurou que o Banco Central continuará autônomo e ind

Primeiro editorial do Estadão, 10/10/2024 - "O prejuízo do 'ranço ideológico' de Lula"

  O prejuízo do ‘ranço ideológico’ de Lula A indefensável ideologização da política exterior tem causado grandes danos ao País. Agora, ninguém menos que o ministro da Defesa alerta que ela está prejudicando a própria Defesa nacional A sujeição do Itamaraty ao sectarismo do presidente Lula da Silva inflige danos à política externa e aos negócios. Mas não só. A Defesa também está prejudicada ante as investidas ideológicas do Planalto. Quem alerta é ninguém menos que o ministro da Defesa. Em evento na Confederação Nacional da Indústria, José Múcio disse que as Forças Armadas enfrentam retrocessos nos investimentos e adversidades sem precedentes causadas por “ranços ideológicos”. Para bons entendedores, meia palavra basta. Mas, na falta deles, Múcio explicitou os embaraços à sua pasta. O Exército tem previsão orçamentária e competência para comprar as armas de que precisa e organizou uma licitação para adquirir 36 obuseiros – blindados com canhões. Foram escrutinadas empresas de 18 países

Editorial do Estadão, 09/10/2024 - "Lula está cada vez mais parecido com Dilma"

  Lula cada vez mais parecido com Dilma Economistas alertam que descaso com política fiscal torna o terceiro mandato do petista semelhante ao de sua criatura, cuja teimosia ideológica conduziu o País à crise e à recessão A Moody’s deu um upgrade na nota de classificação de risco do Brasil, deixando o País a um passo do grau de investimento, mas já há quem vaticine que haverá novo rebaixamento em dois ou três anos, em razão da constatação óbvia de que o crescimento brasileiro, que respaldou a avaliação da agência classificadora, está sendo puxado pelo aumento dos gastos públicos e, por isso mesmo, é insustentável. “É um crescimento de uma economia a pleno-emprego, turbinado pelos gastos públicos, com salários correndo além da produtividade do trabalho, exportações líquidas como proporção do PIB em queda e rentabilidade das empresas em queda. Tudo isso aponta para uma trajetória de crescimento insustentável”, disse ao Estadão o economista Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasileir

Artigo de Marcelo Godoy no Estadão de 09/10/2024 - "Senado vai votar uma lei para salvar ladrões"

Senado vai votar uma lei para salvar os ladrões Projeto que muda a Lei da Ficha Limpa premia os corruptos ao atacar uma iniciativa popular Menos de 24 horas depois de as urnas terem sido fechadas, o Senado pautou para ser votado nesta quarta-feira, 9, o projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa , com o objetivo de abreviar e dificultar condenações e salvar ladrões do erário, abusadores do poder econômico e político, bem como os que dolosamente cometeram toda sorte de improbidade na administração pública. Brasília é assim. Depois que os eleitores não podem mais se manifestar, os senadores assumem o risco de parecer dispostos a cuidar apenas de seus próprios interesses. Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária: casa vota hoje o projeto que altera a lei da Ficha Limpa Foto: Jonas Pereira/Agência Senado O procurador Roberto Livianu , do Instituto Não Aceito Corrupção, lembra que a Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular. “As assinaturas foram recolhidas duran

Artigo de João Pereira Coutinho, Folha de São Paulo, 08/10/2024

Ser pró-palestino ou pró-israelense é uma coisa; aquela alegria macabra era outra Os 20 dias de Purgatório após o ataque do Hamas em outubro Amigos, romanos, compatriotas, emprestai-me os vossos ouvidos: o problema foram aqueles 20 dias. De que falo eu? Do purgatório. Do compasso de espera entre o massacre cometido pelo Hamas, a 7 de outubro de 2023, e a invasão terrestre de Gaza pelo Exército israelense, a 27, com seu cortejo de horrores. Naqueles 20 dias, depois do massacre e antes da invasão, havia vítimas. Milhares. Gente sequestrada, estuprada, morta. Judeus. Sionistas e não sionistas. Seres humanos, no fundo, que se divertiam num concerto. E, naqueles 20 dias, houve festejos a Ocidente. Não era a primeira vez, eu sei: se a idade é um posto, eu ainda me lembro dos dias seguintes aos ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001. Das expressões de júbilo que, aqui e ali, aplaudiam Osama bin Laden. Mas eram vozes raras. Não havia multidões nas ruas de Londres, Paris ou Berlim com ca

Editorial do Estadão, 05/10/2024 - "Lula alinha o Brasil ao Irã"

  Lula alinha o Brasil ao Irã Presidente precisa responder como sua afinidade com os aiatolás favorece os princípios constitucionais da diplomacia, como a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo Assim como escolheu tacitamente alinhar o Brasil à Rússia na agressão que o regime de Vladimir Putin cometeu contra a Ucrânia, apoiando inclusive uma proposta para o fim da guerra que equivale à capitulação da Ucrânia, o presidente Lula da Silva decidiu explicitamente alinhar o Brasil ao Irã no conflito com Israel. Os sinais são inequívocos. Quando Israel decidiu atacar bases do Hezbollah no Líbano após um ano sendo agredido diariamente, o Itamaraty condenou a operação “nos mais fortes termos”. Quando o Irã, sem ser atacado diretamente, lançou sobre Israel uma chuva de 200 mísseis para vingar o Hezbollah, o governo se limitou, quase num sussurro, a manifestar “preocupação”. Há meses o Brasil retirou seu embaixador de Israel, o que equivale, se não de jure, de facto, a um romp

Editorial do Estadão, 02/10/2024 - "Mistificação intelectual"

  Mistificação intelectual Manifesto de artistas e intelectuais pede ‘voto útil’ em Boulos para impedir vitória de um certo ‘bloco antidemocrático’. Nem a democracia está em risco nem Boulos é a única alternativa A campanha de Guilherme Boulos (PSOL) para a Prefeitura de São Paulo parece ter entrado em modo desespero, ao estilo “ninguém solta a mão de ninguém”, diante da possibilidade de o candidato esquerdista nem sequer chegar ao segundo turno. Só isso explica a publicação de um criativo manifesto, assinado por uma seleta de artistas e intelectuais, que na prática implora aos eleitores da candidata Tabata Amaral (PSB) que desistam de votar nela em favor do chamado “voto útil” em Boulos, cujo objetivo seria conter o “risco de dois candidatos bolsonaristas passarem ao segundo turno: Ricardo Nunes e Pablo Marçal”. Para essa turma, uma eventual derrota do ex-líder dos sem-teto representaria um risco para a democracia. Todas as pesquisas de intenção de voto apontam empate triplo, dentro d

Terceiro editorial do Estadão, 01/10/2024 - "A Telebrás no Brasil que 'voltou'.

  A Telebras no Brasil que ‘voltou’ Governo Lula descumpre regra de extinção de cargos para favorecer aliados do Centrão Em benefício de aliados do Centrão, o governo Lula da Silva descumpriu, pela segunda vez, uma regra para a extinção de cargos na Telebras. Até julho deste ano, a empresa deveria ter reduzido de 56 para 31 o número de postos comissionados, mas, com o aval do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado por Esther Dweck, a companhia foi autorizada a estender esse cabide de empregos, cumprindo a vocação das estatais sob o lulopetismo. Uma nota técnica do governo Michel Temer, de 2017, previa a redução gradual do loteamento político da Telebras. Na época, a estatal mantinha 76 cargos comissionados e foi estabelecido então um cronograma de diminuição desses postos para 26 até julho de 2020. Na gestão Jair Bolsonaro, a empresa chegou a reduzi-los para 51, em 2019, mas depois pediu para adiar a meta final para 2023 porque a empresa fora incluída no Pro

Segundo editorial do Estadão, 01/10/2024 - "Papelão do Brasil na ONU"

  Papelão do Brasil na ONU Arrastado pelos ressentimentos antiocidentais de seu presidente, o Brasil abandona sua independência diplomática e seus valores democráticos para se alinhar ao eixo liderado por China, Rússia e Irã Sob o governo Lula, o Brasil abandonou quaisquer vestígios de independência na polarização geopolítica entre o eixo autocrático sino-russo-iraniano e as democracias ocidentais. A Assembleia Geral da ONU explicitou esse alinhamento. Sua imagem mais reveladora foi o boicote da delegação brasileira ao discurso do premiê israelense, Benjamin Netanyahu. Enquanto isso, diplomatas brasileiros persuadiam países do “Sul Global” a apoiarem a proposta da China para a guerra na Ucrânia, que na prática equivale à rendição de Kiev aos agressores russos. No discurso que a comitiva brasileira não ouviu, Netanyahu pode ser criticado por mais uma vez se esquivar de uma estratégia política para o futuro das relações entre Israel e Palestina. Dito isso, Israel vem sendo reprovado por

Primeiro editorial do Estadão, 01/10/2024 - "Um estranho conceito de civilização"

  Um estranho conceito de civilização Barroso nos informa que a missão do Supremo é ‘recivilizar’ o País. De que ‘civilização’ se trata quando ministros favorecem corruptos confessos e emasculam lei que moraliza estatais? A defesa da supremacia da Constituição parece ser incumbência menor para o egrégio Supremo Tribunal Federal (STF). O destino da Corte seria “recivilizar” o Brasil – nada menos. Assim entende o seu ministro presidente, Luís Roberto Barroso, que em entrevista ao jornal Valor afirmou que a “total recivilização do País” é o “legado institucional” que ele pretende deixar ao transmitir o cargo a seu provável sucessor, o ministro Edson Fachin. Em primeiro lugar, é incontornável observar que só precisa ser “recivilizada”, por óbvio, uma horda de bárbaros, o que nem de longe retrata a Nação brasileira. Só esse pequeno lapso, digamos assim, basta para expor o grau de alheamento da realidade e de afetação intelectual, quando não autoritária, que tem comprometido a legitimidade d