BLOG DO LOT

  O direito de ofender políticos Há limites, mas a democracia exige das autoridades públicas maior tolerância a críticas A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Nikolas Ferreira por crime contra a honra do presidente Lula da Silva. Em discurso na ONU, Ferreira disse que Lula é um “ladrão que deveria estar na prisão”. Ferreira pode ser um demagogo, mas é um demagogo com imunidade parlamentar. Reza o art. 53 da Constituição que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. “Quaisquer”, sem adversativas, restrições ou qualificações. Não bastasse a prerrogativa parlamentar, a denúncia agride a liberdade de expressão mesmo de cidadãos comuns. Nas democracias liberais, a jurisprudência garante proteções reforçadas a críticas a autoridades públicas e exige dessas autoridades maior tolerância. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, por exemplo, afirma que “aqueles que têm influência em questões de in...

  Unidos na indecência O PT de Lula e o PL de Bolsonaro brigam por quase tudo. Mas, quando se trata de se livrar de multas eleitorais, os dois partidos dão as mãos e ajudam a aprovar mais uma obscena anistia A toque de caixa e por ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as multas impostas aos partidos políticos pelo descumprimento das cotas de repasse do fundo eleitoral a candidaturas de negros e mulheres. Não se trata de um valor trivial. As multas aplicadas pela Justiça Eleitoral entre 2018 e 2023 foram estimadas em R$ 23 bilhões, mas o valor pode ser ainda maior. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), até fez uma mise-en-scène ao não votar a PEC na semana passada. Não havia acordo com o Senado, e o PT havia manifestado discordância sobre alguns pontos do texto. Lira não queria que o ônus da proposta recaísse apenas sobre os deputados e disse que o texto só seria pautado quando houvesse apoio de todos os partidos e da...

Real não é só moeda, é projeto de país Aos 30 anos, a moeda simboliza uma economia organizada. Mas o real é só ponto de partida, e Brasil foi incapaz de aproveitar a chance que a estabilidade deu para o pleno desenvolvimento Ao completar 30 anos, hoje, o real resiste como o símbolo de uma visão moderna de país. Em maior ou menor grau, todos os que colaboraram para que a moeda cumprisse seu papel – representar uma economia estável e minimamente organizada, absolutamente necessária para que o Brasil desse o sonhado salto rumo ao pleno desenvolvimento – pareciam entender que o real era o ponto de partida, não de chegada. Conseguiram o milagre de fazer o País finalmente compreender que não se controla a inflação por mágica, e sim por meio de sacrifícios e de ampla concertação política. Não se muda um país só na base da vontade de um presidente. Todos precisam querer, e é por isso que o real funcionou e perdura: porque foi fruto de um consenso costurado pelas lideranças da época – com as ex...

  A Arcádia de Lula A julgar por seu discurso na Petrobras, esse nosso Hesíodo de fancaria quer fazer o País acreditar que os tenebrosos governos lulopetistas foram, na verdade, a época de ouro do Brasil O Brasil já está tão habituado a ter sua inteligência ofendida pelo sr. Lula da Silva que passou sem causar a devida estupefação o discurso que o presidente da República fez na posse de Magda Chambriard na presidência da Petrobras. Linha após linha, ali está, documentado para a posteridade, até onde a mendacidade de Lula é capaz de ir para adulterar a realidade na ânsia de reescrever a história e adaptá-la a seus devaneios. Esse nosso Hesíodo de fancaria quer fazer o País acreditar que os tenebrosos governos lulopetistas foram, na verdade, a época de ouro do Brasil e que, se a Lava Jato não tivesse aberto a caixa de Pandora, ainda estaríamos cercados de pastores e ninfas numa Arcádia onde reinaria a felicidade absoluta. Disse o Guia Genial dos brasileiros que a Petrobras era a pont...