BLOG DO LOT

A tentação do Grande Irmão Através da tecnologia digital, China implementa maior sistema de controle social e manipulação da opinião pública da história humana. Mas esta distopia está menos distante do que parece Uma das motivações mais poderosas para o surgimento das democracias liberais foi a revolta contra a vigilância intrusiva dos monarcas absolutistas. Isso não significa que toda vigilância seja ruim. Ao contrário. Se o fundamento do Estado de Direito é a igualdade de todos perante a lei, mecanismos para vigiar a observância da lei por todos são indispensáveis. Qualquer discussão sobre vigilância deve reconhecer uma ambivalência congênita entre “vigiar um indivíduo ou indivíduos para mantê-los seguros, mas também vigiá-los para garantir que observem um certo padrão de comportamento”, como disse o constitucionalista Lawrence Cappello em seu livro sobre o direito à privacidade, None of Your Damn Business (Não é da sua conta, em tradução livre). “Conceitualmente, a vigilância emanci...

Um apelo à ‘virtude da parcimônia’ no STF Espanta a recalcitrância de alguns ministros em reavaliar comportamentos antirrepublicanos e ignorar críticas de boa-fé feitas à Corte, mas a Constituição tem antídoto para abusos Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm se mostrado recalcitrantes em reavaliar condutas em tudo contrárias à ética pública e aos princípios republicanos. Carecem da “virtude da parcimônia”, nas sábias palavras do ministro Edson Fachin. Um perigo, pois para membros do Poder Judiciário, prosseguiu Fachin, “abdicar de limites é um convite para pular no abismo institucional”. Como se pairasse acima do bem e do mal, uma ala da Corte repele até mesmo as críticas de boa-fé feitas por cidadãos, organizações da sociedade civil e veículos de imprensa, como este jornal, que, inequivocamente, estão comprometidos com a democracia e, portanto, são aliados do STF em sua defesa contra seus verdadeiros inimigos. A já conhecida falta de comedimento desses ministros agor...

  STF, de novo, usurpa papel do Congresso Em vez de avaliar a constitucionalidade da Lei de Drogas, STF resolve ‘se ocupar de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular’, nas sábias palavras de Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) foi chamado a arbitrar uma questão simples, qual seja: o art. 28 da Lei n.º 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas, é constitucional? O referido dispositivo, na prática, distingue o tratamento jurídico-penal dado pelo Estado aos usuários e aos traficantes de drogas. Na lei está escrito que “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” quaisquer drogas para consumo pessoal não está sujeito a pena de prisão, mas sim a medidas menos gravosas, como advertência, prestação de serviços à comunidade ou participação em programa educativo sobre os malefícios das drogas. Ou seja, o porte de quaisquer drogas, desde que para consumo pessoal, foi despenalizado pelo Congresso há 18 anos. Bastava ao STF, portanto,...

  Na foto de Lula com FHC, só há um estadista Lula teve mais uma chance de se redimir das injustas críticas que fez ao Plano Real e a FHC – que, recorde-se, lhe deu apoio na eleição –, mas preferiu ser fiel à sua natureza incorrigível O presidente Lula da Silva visitou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, num encontro do qual saiu com uma comovente foto estampando o cumprimento de ambos. Os dois líderes que um dia representaram as principais forças políticas do País demonstraram mais uma vez civilidade, carinho e amizade. Como ocorreu outras vezes quando se encontraram pessoalmente, a imagem despertou em muita gente de boa vontade certo saudosismo de quando a polarização se organizava dentro dos marcos razoáveis de convivência, diálogo e divergência. A grandeza da foto, contudo, tirada no exato dia em que a Fundação Fernando Henrique Cardoso realizou um evento em comemoração aos 30 anos do Plano Real, esconde a constrangedora discrepância na estatura política do...

BC independente é proteção às ideias econômicas estapafúrdias de Lula e PT Os avanços econômicos da era PT são apesar do petismo? Sim Por Fabiano Lana 21/06/2024 | 14h50 O espetáculo do crescimento econômico brasileiro no final do segundo mandato do governo Lula deixou a popularidade do presidente em patamares próximos aos 90%. Ficou com fama de gênio da administração. Objeto de louvor de intelectuais e até de jornalistas que deveriam ser sempre céticos. Trata-se de um equívoco. Assim como não é o canto do galo que faz o sol nascer, não foram as ações tomadas pelo presidente petista que possibilitaram o País se desenvolver daquela maneira naquele período. O Brasil fazia parte do chamado boom das commodities e os produtores de matéria-prima tiveram suas ondas conjuntas de avanços. Por exemplo, se a gente compara o crescimento acumulado do PIB dos países latino americanos-entre 2003 e 2010, equivalente aos dois primeiros mandatos de Lula, forçosamente saberemos que de 21 países ficamos n...

  O vaudeville de Lula Equipe econômica faz de tudo para mostrar a disposição de Lula para cortar gastos e reequilibrar o Orçamento, mas o presidente foge da responsabilidade e tenta culpar o BC Lula da Silva participou anteontem da reunião da Junta de Execução Orçamentária, numa encenação destinada a sinalizar que o presidente enfim se dispôs a rever os gastos do governo. O resultado, claro, é puro vaudeville lulopetista: Lula, que passou a vida inteira defendendo a irresponsabilidade fiscal, fica cômico no papel de presidente subitamente preocupado com o equilíbrio das contas públicas. Seus ministros, claro, por dever de lealdade, trataram de espalhar que Lula não gostou do que viu. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o presidente ficou “extremamente mal impressionado” com o tamanho dos subsídios, que consomem quase 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, os gastos tributários atingiram R$ 519 bilhões, ou 4,8% do PIB. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ...

  A conta da farra é sempre do consumidor Solução do governo para crise da Amazonas Energia é boa para a Eletrobras, para a empresa de Joesley e Wesley Batista e para o Tesouro, menos para o consumidor, que pagará a conta No início da semana passada, a Eletrobras anunciou a venda de suas últimas usinas termoelétricas para a Âmbar Energia, do Grupo J&F. A operação fazia todo o sentido para a Eletrobras, que tem como meta ser uma companhia carbono zero até 2030, e para a Âmbar, empresa que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista e que é hoje a quarta maior geradora de energia a gás natural em capacidade instalada. Seria um negócio corriqueiro no setor, não fosse o fato de que parte dessas usinas tem como cliente a distribuidora Amazonas Energia, que não paga um tostão pela energia gerada desde novembro e deve cerca de R$ 10 bilhões. Pelo contrato, a Âmbar assumiu todo o risco de calote. Nas palavras do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santan...

  A ética elástica do Judiciário Quando chefe do STF não vê problema se juízes se relacionam com empresários, negociam indicações e julgam casos de escritórios de advocacia de parentes, a sociedade tem um problema Em entrevista ao programa Roda Viva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou incômodo com a “implicância” – palavra dele – de quem questiona a convivência de ministros e magistrados com políticos e empresários em eventos corporativos ou festivos. “Há incompreensão, percepção equivocada de que ministros do Supremo sejam disponíveis a qualquer influência”, disse. “É um equívoco achar que as pessoas chegam a essa altura da vida disponíveis a qualquer tipo de sedução, como uma passagem para ir à Europa ou um hotel de qualidade. A maior parte das pessoas que está lá tem toda a condição de ir sem ser convidada.” Ou seja, como os juízes podem bancar seus luxos, não há problema quando terceiros os bancam. Ao comentar casos julgados por min...

  Virou desforra Ao que parece, há dois tipos de ritos de persecução criminal no País. Um é destinado aos cidadãos comuns; o outro, aos processos em que o ministro Alexandre de Moraes figura como vítima Em fevereiro, a Polícia Federal (PF) arquivou o inquérito aberto para apurar as agressões que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alegou ter sofrido, junto com sua família, no aeroporto de Roma. À época, o delegado Hiroshi Sakaki decidiu não indiciar o empresário Roberto Mantovani Filho, sua mulher, Andreia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, por entender que as ofensas que o trio teria dirigido a Moraes, além do tapa que Zanatta desferiu contra o filho do ministro, eram crimes de menor potencial ofensivo – o que já era evidente desde que o caso veio a público. Agindo assim, Sakaki nada mais fez do que cumprir uma norma editada pela própria PF, segundo a qual os crimes de menor potencial ofensivo, como foi aquela lamentável altercação no aeroporto...

A ‘paz’ de Lula é a submissão da Ucrânia O pacto assinado pelo governo brasileiro com Pequim sobre a guerra de Putin é mais um passo no alinhamento do País aos governos autocráticos e sua geopolítica da lei do mais forte Uma das assinaturas da grife Lula 3 para a política externa é a criação de uma espécie de “clube da paz” para a solução da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O próprio Lula da Silva sempre foi vago a respeito do que seria exatamente essa iniciativa. A expressão mais concreta que chegou a oferecer foi a analogia com uma conversa de bar. Mas o acordo assinado pelo seu chanceler paralelo Celso Amorim com o governo chinês no dia 23 passado em Pequim deixa mais claro em que consistem esse “clube” e essa “paz”. Ambos estão condicionados ao modo como Lula entende a guerra. Para as pessoas moralmente sadias, trata-se de uma guerra entre um agressor e um agredido, ou seja, a guerra de agressão da Rússia é injusta, a guerra de defesa da Ucrânia é justa. Já Lula equipara um e out...

Resolução do CFM que proíbe matar bebê de nove meses é contra a tortura Assistolia fetal causa tanta dor que é proibida em eutanásia de animais e penas de morte Tão logo saiu a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe matar bebês de nove meses por assistolia fetal, fake news surgiram para dar força à ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) do PSOL (nada aprova e litiga) no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolução até o julgamento. O CFM regula ato médico, que é o aborto, já que somente um médico o faz. Definição de aborto na medicina é perda até 22 semanas. No direito, até nascer. Eis o impasse. Nunca, em 1940, quando criou-se o Código Penal, imaginar-se-ia que iriam matar bebês de nove meses. Para a instância da ética médica (CFM), pode em até 22 semanas. Depois, não punível, mas antiético. Não é natural ao médico matar. Lei federal que exclui punição do aborto nesses casos permite ao CFM ditar o antiético! Mas o que ...

  O falso combate às ‘notícias falsas’ Agiu bem o Congresso ao rejeitar um tipo penal vago e arbitrário como ‘fake news’. Desinformação se combate com informação. O direito penal deve ser o último recurso para casos extremos O Congresso manteve o veto do então presidente Jair Bolsonaro à inclusão de um artigo no Código Penal que puniria “comunicação enganosa em massa”. Felizmente. Não se trata de renunciar ao combate à desinformação. Mas é preciso fazê-lo com as armas certas. O artigo definia mal as condutas ilícitas associadas a fake news. Não havia diferenciação clara, por exemplo, entre quem produz conteúdo enganoso com dolo e quem o repassa por ignorância. Isso precipitaria o debate público numa abissal zona cinzenta, à mercê de todo tipo de arbitrariedade dos poderosos de turno. A lei valeria só para o período eleitoral. Mas é um protótipo daquilo que o governo lulopetista quer normalizar. Há exemplos de quais seriam as consequências, como a denúncia oferecida à Polícia Federa...