BLOG DO LOT

  Judiciário custoso e voraz Relatório do CNJ mostra peso dos gastos com juízes e reforça necessidade de se acabar com a farra Não há, sob nenhuma perspectiva, argumento plausível que justifique a gastança do Judiciário brasileiro demonstrada pelo mais recente relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A título de sumário executivo, basta dizer que o cenário ali traçado mostra uma elite do serviço público que só falta cobrar laudêmio para completar o rol de benefícios extravagantes que recebe à custa dos plebeus. O peso da Justiça brasileira chegou a R$ 132,8 bilhões no ano passado, um recorde desde 2009, quando esse Poder custava R$ 85,4 bilhões. No acumulado, a alta ultrapassa 55%. A monta corresponde a 1,2% do PIB. A comparação com outros países envergonha. Nações em desenvolvimento, como o Brasil, gastam 0,5% do PIB, enquanto economias avançadas despendem 0,3% do PIB com o Judiciário, segundo estudo do Tesouro feito com base em dados do Fundo Mone...

É isto um juiz? Próximo de completar 15 anos na cadeira, Toffoli vai fazendo história O ministro Dias Toffoli chegou ao STF após nomeação rodeada de controvérsia. A ausência de credenciais acadêmicas e profissionais e a atuação pouco conhecida como advogado de partido foram lembradas de modo recorrente para questionar a nomeação mais sagaz e corajosa de Lula. Não levou muito tempo para Toffoli revelar seu estofo jurídico em texto nesta Folha. Celebrando a autobiografia de Hans Kelsen, maior jurista alemão do século 20, concluiu: "Em uma era de ponderações, imprevisibilidade e incertezas, é reconfortante olhar para o horizonte e enxergar um porto seguro nas teorias de Kelsen." Kelsen não viveu para gozar dessa homenagem do jovem juiz constitucional brasileiro, que anunciava ali seu projeto de judicatura. Próximo de completar 15 anos na cadeira, o ministro que queria "enxergar um porto seguro" nessa "era de ponderações, imprevisibilidade e incertezas" merece...

  Vem aí a Arrozbrás A título de baratear o arroz, o governo, tomado de saudade do controle artificial de preços nos anos 80, vai importar o produto e vendê-lo, com sua logomarca, diretamente nos supermercados O Brasil vai importar 1 milhão de toneladas de arroz para vender o produto diretamente nos supermercados, a preços tabelados e subsidiados, em uma embalagem própria com a logomarca do governo federal. Poderia ser a principal notícia de um jornal publicado na década de 1980 – época em que se tentava conter a inflação desembestada por meio da mágica do controle de preços –, mas foi a manchete do Estadão na última terça-feira. Essa incrível volta ao passado é mais uma realização do presidente Lula da Silva. O petista disse que ficou “nervoso” e “um pouco irritado” com o avanço dos preços do arroz nos supermercados e resolveu agir intempestivamente para evitar que as cheias no Rio Grande do Sul esvaziassem as prateleiras dos mercados. “Arroz e feijão é uma coisa que nós, brasilei...

  O STF está exportando impunidade As decisões de Dias Toffoli não só impedem que criminosos confessos sejam investigados e processados no Brasil, como negam a outros países as condições para punir seus crimes Como se sabe, o Supremo Tribunal Federal (STF), através das canetadas monocráticas do ministro Dias Toffoli – aquele que disse que os ministros da Corte são “editores de um país” –, está empenhado em reescrever a história conforme a narrativa lulopetista de que o esquema de corrupção do petrolão foi na verdade invenção de uma conspirata de procuradores e magistrados em conluio com agentes internacionais para alijar “guerreiros do povo brasileiro” do poder e destruir a indústria de construção nacional. A história narrada e comprovada pelos envolvidos em acordos com o Ministério Público é bem diferente. Executivos da Petrobras recebiam propina das empreiteiras para fechar contratos superfaturados. No exterior, os governos lulopetistas abriam as portas para governos alinhados pa...

Depenar Israel é parte do jogo de muitos órgãos multilaterais hoje  isolamento geopolítico de Israel, piorado pela ação de Karim Kahn, pode ser veneno para a região e para o mundo Então, o procurador do Tribunal Penal Internacional, o britânico Karim Khan, pediu a cabeça do primeiro ministro israelense Bibi Netanyahu. Ele pediu também a cabeça de três líderes do Hamas, mas essa parte da coisa é para inglês ver porque todo mundo sabe, e ele e seu tribunal também, que pedir a cabeça de terrorista só engana quem é analfabeto na dinâmica dos grupos terroristas e seus apoiadores como o Irã. Terroristas são como picaretas sem nome na praça, que, portanto, você não tem como cobrar. Primeiros ministros, por sua vez, são como bons pagadores, você e seus advogados podem depená-los. Depenar Israel, e ajudar a geopolítica do Hamas, é parte do jogo de muitos órgãos multilaterais hoje. Irã festeja a farsa. Karim Kahn também pediu a cabeça de líderes do Estado Islâmico. Alguém viu alguma cabeça d...

  Mais uma vítima da infâmia Os terroristas que Lula da Silva não reconhece como terroristas assassinaram mais um brasileiro Num sábado de outubro, Michel Nisenbaum, brasileiro que vivia em Israel desde os 12 anos, pai de duas filhas, dirigia seu carro para pegar um de seus seis netos quando foi assaltado por selvagens com balaclavas e metralhadoras. Desde então, desapareceu. Nisenbaum foi uma das 252 pessoas sequestradas pelo Hamas. Anteontem o Brasil soube, horrorizado, que Nisenbaum foi também, como outros três brasileiros, uma das mais de 1.200 pessoas massacradas pelos terroristas. Nada disso parece ter comovido o presidente Lula da Silva, que se limitou a lamentar “a morte” – não o assassinato – de Nisenbaum, e não reservou uma só palavra de reprovação ao Hamas. A nota anódina coroa a indiferença de Lula e de seu governo para com a tragédia de Nisenbaum e sua família. O embaixador do Brasil em Israel só se encontrou com os familiares quase dois meses após o sequestro. O presi...

  A realidade alternativa do sr. Dias Toffoli É dever do STF conter a sanha do ministro de reescrever a história da Lava Jato ou ter a coragem de vir a público e referendar sua cruzada. O silêncio da Corte é péssimo para o País A fábula sobre a Operação Lava Jato a que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tem se dedicado a escrever nos últimos meses ganhou mais um capítulo anteontem. Monocraticamente, como se tornou habitual, o ministro declarou a “nulidade absoluta” de todos os atos processuais e investigações em desfavor de ninguém menos que o notório empreiteiro Marcelo Odebrecht, uma das figuras mais identificadas com o esquema do “petrolão” do PT. De antemão, é preciso registrar que, fosse Dias Toffoli minimamente cioso das obrigações que as leis, a ética profissional e o senso de decência impõem à toga, ele não deveria assinar uma lauda sequer em processos envolvendo a Novonor (antiga Odebrecht) ou seus altos executivos, por absoluta suspeição. Como é púb...

  PT e Lula andam preocupados com fake news, contem-nos outra Petistas utilizaram por décadas dessa mesma arma para conquistar espaços de poder e mesmo os corações dos brasileiros O esforço pueril do Partido dos Trabalhadores em combater o que hoje se chama de “fake news”, algo que antigamente já foi chamado de “boato”, “mentira cabeluda”, ou simples ofensa, seria louvável se a agremiação não tivesse se utilizado por décadas dessa mesma arma para conquistar espaços de poder e mesmo os corações dos brasileiros. Os exemplos são inúmeros, podemos escolher alguns ocorridos ao longo dos últimos anos. Lembremos o caso mais clássico de todos e com o pacóvio preferido: o tucano tradicional. Quando o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva acusou o seu oponente Geraldo Alckmin, do PSDB, de querer privatizar a Petrobras , colheu uma bela vitória política. Vamos à frase inteira, proferida por Lula em outubro de 2006: “O que eles querem? Vender o restante das coisas que não vend...

  Excesso de desfaçatez Bônus por ‘excesso de serviço’ para os procuradores do Estado de SP premia a ineficiência e ofende os brasileiros que de fato trabalham demais e não recebem um centavo a mais por isso O governador Tarcísio de Freitas pediu e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) atendeu. Na semana passada, a Alesp aprovou um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que concede mais um privilégio aos procuradores do Estado – servidores que, não custa lembrar, já compõem a elite do funcionalismo público no País. Desde o dia 16 passado, o procurador que se sentir sobrecarregado por “excesso de serviço” pode tirar um dia de folga a cada três trabalhados, até o limite de sete dias de descanso por mês – além de fins de semana e feriados. Se preferir, esse pobre servidor extenuado pode converter as folgas extras em mais dinheiro no bolso – e, naturalmente, a título de “verba compensatória”, ou seja, não sujeita a abatimento devido ao teto constitucional par...

  Os dois Brasis e a verdade O descaso com a transparência está relacionado com a percepção de certas autoridades: não se enxergam como servidores, mas como donos do poder Existem dois Brasis. A dicotomia é cada vez mais evidente e está gritando na força irreprimível da verdade dos fatos e das fotos. Existe um Brasil dominado por uma casta que vive do poder, do dinheiro, da vaidade e da ideologia manipuladora. E existe um Brasil constituído por um povo trabalhador, amável, tolerante, carregado de valores e que, finalmente, despertou para o exercício da própria liberdade. O Brasil daqueles que vivem do poder foi flagrado em dois episódios recentes aqui reproduzidos. A BAT Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, patrocinou o “1.º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias” em Londres, que contou com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades do governo Lula da Silva, juízes de Cortes Superiores e representantes de empresas privadas no hotel de luxo The Peni...

  Lições do Plano Real A principal delas é que só a política é capaz de levar o País a superar seus impasses e bloqueios O aniversário de 30 anos do Plano Real convida a refletir sobre os fatores que o levaram a ter êxito. Que lições continuam válidas até hoje? A primeira delas é que não se pode fazer nada de bom e duradouro em matéria de políticas públicas sem conhecimento especializado. A vontade não substitui o conceito. O Plano Real se beneficiou de um longo amadurecimento da reflexão acadêmica sobre as características próprias do processo inflacionário no Brasil. O departamento de Economia da PUC-Rio foi o principal centro dessa reflexão. Ali nasceu a ideia de levar à indexação ao extremo para debelar a inflação. Passaram-se mais de 15 anos entre o primeiro lampejo – apresentado em um texto para discussão por André Lara Resende – e a concretização da ideia sob a forma engenhosa da URV. A segunda lição diz respeito à importância de expressar ideias gerais abstratas na linguagem...

  A lógica da indecência Magistrados nos altos escalões do Judiciário defendem o quinquênio como forma de impedir ‘abusos’, de premiar a ‘qualificação’ e, pasme o leitor, de impedir a corrupção de juízes O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, admitiu a magistrados que manobra pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – aprovada pelo Senado e em trâmite na Câmara – que concede a juízes, promotores e ministros dos tribunais de contas um adicional de 5% no salário a cada cinco anos. Segundo ele, esse quinquênio valorizará a parte intermediária da magistratura, mas “sem os abusos” do topo de carreira. Isso porque a PEC prevê que o bônus será limitado a 35% do teto constitucional. De fato, os juízes no topo já não receberão aumentos, mas nem precisam, porque, na prática, o teto salarial terá sido abolido. A ideia de que o quinquênio valorizará juízes, “mas sem abusos”, é uma impossibilidade lógica. O quinquênio é, em essência, abusivo, em múltipl...

STF perde credibilidade ao decidir sobre estatais Corte demora para atestar óbvia constitucionalidade de restrições a indicações políticas, mas mantém as feitas por Lula O Supremo Tribunal Federal demorou pouco mais de um ano para enxergar o proverbial óbvio diante do nariz: que a Lei das Estatais não viola a Constituição. Aprovada pelo Congresso em 2016, a norma surgiu como resposta aos prejuízos bilionários e escândalos de corrupção investigados durante anos pela Operação Lava Jato. Seu propósito foi o de erigir balizas moralizadoras dentro das empresas estatais, cujos cofres sempre despertaram a cobiça dos mais variados partidos. Algumas das soluções apresentadas na lei são de tal simplicidade, e representam um avanço institucional tão evidente, que chega a ser difícil fugir à questão: por que essas exigências não existiam antes? Tome-se o caso das nomeações políticas para a direção das estatais. Consta do diploma de 2016 que não podem ser nomeadas para o comando dessas companhias p...

  A Constituição que vale e não vale ao mesmo tempo STF não se constrange em conceber uma esdrúxula tese de ‘inconstitucionalidade temporária’ de um artigo da Lei das Estatais apenas para acomodar o interesse político de Lula A fim de fazer política bem ao agrado do presidente Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) mostra-se disposto a cometer uma atrocidade jurídica sem precedentes na já trepidante história recente do Poder Judiciário. Por 8 votos a 3, a Corte julgou que são constitucionais os dispositivos da Lei 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais, que blindam a administração dessas empresas de qualquer ingerência indevida por meio da nomeação de políticos para cargos de direção. Contudo, a maioria dos ministros sinalizou que não há razão para o Palácio do Planalto se preocupar. Malgrado o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pelo PCdoB, todas as nomeações feitas por Lula fora da lei – tal como o texto fora aprovado pelo Co...

O bravo Dias Toffoli não quer que suas palestras em eventos privados sejam questionadas Ministro podia ser transparente, mas preferiu reagir à fiscalização sobre sua atividade pública citando números de atuação da Corte Por Carlos Andreazza 10/05/2024 | 18h00 Dias Toffoli não gosta de jornalismo e está bravo com a imprensa. Não quer que suas viagens para palestrar em eventos privados sejam questionadas. As reportagens a respeito seriam “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”. Adequadamente, expressou seu repúdio à atividade jornalística antes de palestra em evento privado. É um perigo quando nosso editor supremo – “enquanto Suprema corte, nós somos editores de um país inteiro” – fica bravo com a imprensa. O monocrata, que compreende o tribunal como poder moderador, pode exercer seu autoritarismo – não deixa de ser forma de edição – ordenando censura. Dias Toffoli, ministro do STF Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Não é preconceito. O “amigo do amigo do meu pai” não apreciou ...

Contra servidores públicos Quinquênio mostra como o custo magistocracia turbina o custo Brasil Bom magistocrata opera em silêncio. Atua na política juris-clientelista à maneira do centrão. Barganha a portas fechadas. Evita a armadilha de argumentar em público na defesa de privilégios. Argumentos, afinal, supõem referência plausível ao bem comum, alguma aparência republicana. Precisa ser crível à inteligência média. Desmandos não costumam passar no teste, mesmo que se imponham pela força. O manifesto da dignidade magistocrática, divulgado semana passada, foi desabafo do bom magistocrata. Deixou escapar revelação de profunda sinceridade: "não somos servidores públicos". Para quem não entendeu a síntese do ethos magistocrático, três juízes deram exemplos nos últimos dias. Quando juiz desobedece a cartilha do silêncio e tenta argumentar, um grande evento pedagógico acontece. E nos ilumina. Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, vê a perspectiva de ressusci...

Manifesto da dignidade magistocrática A eurotrip de juízes e advogados viola a lei, mas quer civilizar o país Depois de tudo que fizemos pela democracia e pelo combate à bestialidade autoritária, estamos cansados. Cansados com a falta de gratidão e com o excesso de vigilância sobre nossos hábitos anti-institucionais. Cansados com o sarcasmo. Estamos irritados com o excesso de perguntas e de voyeurismo. Irritados com o assédio à nossa vida privada. Não somos servidores públicos. Por isso, vimos nos manifestar. Não ofendam nossa honorabilidade. Nossa juspornografia é limpa e asseada. O Febejapá (Festival de Barbaridades Judiciais que Assolam o País), carinhosa homenagem a Stanislaw Ponte Preta, é de nossas tradições mais distintas. O pornográfico está nos olhos de quem vê, o bárbaro na pele de quem sente. Perdoem a nossa nudez, mas nossa dignidade está acima do seu moralismo. Respeitem nossas fugas da lei e do país. Respeitem nossos quinquênios e remunerações ilegais. Aprendemos a chamar...

  O agro não precisa de Bolsonaro A atuação política do setor é legítima e necessária, mas a partidarização é nociva, tanto mais se atrelada a uma figura deletéria à pauta conservadora e liberal como o ex-presidente O Agrishow, a feira anual do agronegócio, é o principal fórum de discussão do setor no Brasil. É uma oportunidade valiosa para se debater questões transversais, como a conjuntura econômica internacional, políticas públicas de apoio, oportunidades de negócios, inovações tecnológicas e estratégias de sustentabilidade. E, no entanto, mais uma vez a feira esquenta as páginas do noticiário político. No ano passado, à custa de prestigiar o ex-presidente Jair Bolsonaro na solenidade de abertura, a direção do evento provocou tremendo embaraço ao desconvidar o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. O governo emendou mal o soneto, ameaçando retirar o patrocínio do Banco do Brasil, o que acabou não acontecendo. Mas a cerimônia de inauguração foi cancelada. Neste ano, a solenidade...