BLOG DO LOT

  Opinião | País vive sob a ditadura do inquérito de Moraes sem data para acabar Não há, nunca houve e não haverá nenhuma boa intenção no inquérito de Moraes e Toffoli O Brasil fecha 2024 vivendo o que possivelmente tem sido o mais vicioso período de supressão de seus direitos civis já registrado desde o AI-5 da ditadura militar . É, também, o mais longo e mais neurótico rompimento da vida política, moral e cultural do País com a realidade elementar. Há quase seis anos o Brasil não tem uma Constituição. Em vez disso, tem um inquérito policial como a sua lei máxima – e contra o qual não é possível recorrer a nada e a ninguém, nunca. Chamam isso de democracia. O pedaço de papel com que os generais impuseram a sua ditadura ao País dizia, basicamente, que nenhum ato do governo estava mais sujeito à apreciação de ninguém, a começar pela justiça. O AI-5 de hoje estabelece que nenhum ato do STF, e sobretudo do ministro Alexandre de Moraes , está sujeito a qualquer tipo de controle, de co...

  Babás da democracia Num país onde Judiciário extrapola prerrogativas e autoridades veem a sociedade como hipossuficiente, o TSE não hesita em tutelar a decisão soberana de eleitores – inclusive a de não votar O ano de 2024 deverá ficar marcado como aquele em que a mais alta cúpula do Judiciário foi ao limite de uma convicção: a de que precisa atuar como uma espécie de bedel da política brasileira. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por efeito imediato, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empolgaram-se como nunca com o autoproclamado exercício de Poder Moderador, promovendo a resolução de conflitos entre os Poderes – por vezes, inflamando querelas entre instituições – e, sobretudo, extrapolando suas prerrogativas constitucionais. Não satisfeitos com o dever de analisar a constitucionalidade ou não das matérias que deliberam, não raro avançaram, por exemplo, sobre a própria execução de políticas públicas, como se fossem legisladores ou tomadores de decisão do Executivo...

Livre, leve e solto A reabilitação penal e política de José Dirceu, que agora pode circular como se fosse o mais probo dos homens públicos, escarnece dos cidadãos que acreditaram num Brasil mais decente Aos brasileiros justos tem sido negado o direito de sonhar com um ano novo mais auspicioso para o País. Uma nesga de esperança por um futuro mais decente é logo abatida por sinais de que aqui, ao que parece, o crime compensa, a depender da resiliência dos malfeitores para amargar um período de dissabores que, mais cedo ou mais tarde, decerto serão atenuados, quando não revertidos, em virtude de suas relações com figuras bem posicionadas na política e no Judiciário. José Dirceu é a personificação desse Brasil que deu certo para os apanhados em malfeitos que sabem esperar. No dia 17 de dezembro, a 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou dois processos contra Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), nos quais ele havia sido condenado a mais de 20 anos de pr...

  Opinião | Nem Poliana resolve: o pessimismo vai muito além da economia A sociedade não confia mais nas instituições; aqueles que deveriam colocar o interesse público como prioridade são os primeiros a cuidar de seu pirão Lula acha que o único problema do País são os juros . Totalmente descolado da realidade. Começou seu mandato com a dívida representando 71,7% do PIB, e pode terminar em 85%. Até poucos meses atrás, o governo ainda contava com a esperança do mercado em um pacote de gastos para valer. Não veio. O aumento dos juros e a disparada do dólar refletem uma justificada desconfiança no governo. O Executivo apresentou um proposta claramente insuficiente para reverter expectativas. Não adianta culpar o Congresso, quando a negociação já começa em patamar muito baixo. Achar que parlamentar vai endurecer o pacote é muita ingenuidade. O pessimismo neste fim de ano vai muito além da economia. A sociedade não confia mais nas instituições. Aqueles que deveriam colocar o interess...

  Tudo em família Mais um ministro do governo Lula consegue emplacar a esposa num tribunal de contas estadual O ministro da Educação, Camilo Santana, conseguiu emplacar sua mulher, Onélia Santana, como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), um cargo vitalício e com salário mensal de R$ 39,7 mil. A força política do ex-governador certamente pesou sobre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que chancelou o nome de sua companheira na disputa por uma vaga reservada, ao menos em tese, à indicação dos deputados estaduais. Secretária estadual de Proteção Social, Onélia recebeu apoio expressivo na Casa. Em votação secreta com 41 parlamentares presentes na sexta-feira, 13, o placar lhe foi favorável por 36 votos a 5. No dia anterior, o nome de Onélia havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde participara de sabatina. O êxito de Onélia era mais do que esperado, uma vez que o governador Elmano de Freitas, também petis...

  Os privilegiados estão nervosos Como se fossem raivosos líderes sindicais, magistrados fazem ameaças cada vez mais acintosas ao País ante a perspectiva de corte dos penduricalhos que engordam seus contracheques O Judiciário resolveu emparedar acintosamente o Executivo e o Legislativo para defender seus privilégios classistas, de resto aberrações de uma República que, 135 anos depois, ainda peleja para se afirmar como tal em sua plenitude. Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, dizer com espantosa naturalidade que “o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal” do País, à guisa de defesa dos penduricalhos que são pagos aos juízes sem o devido corte pelo teto constitucional, as comportas do corporativismo mais desabrido se abriram. Ao que parece, a declaração do sr. Barroso encorajou outros magistrados a repetirem o mesmo insulto à inteligência alheia. No dia 13 passado, o desembargador Carlos Muta, presiden...

  Brincando com fogo Na expectativa de que o mercado se acalme por conta própria, governo Lula menospreza compromisso fiscal, culpa investidores, colhe valorização do dólar e contrata inflação elevada O governo Lula da Silva parece não compreender o quão contraproducente tem sido sua reticência em relação à responsabilidade fiscal. Na segunda-feira, 16, o dólar encerrou o dia a R$ 6,09, uma cotação recorde, e isso a despeito de o Banco Central (BC) ter injetado US$ 4,617 bilhões em dois leilões cambiais. Ontem, a cotação da moeda norte-americana chegou a tocar os R$ 6,20, mesmo com a intervenção do BC, e só fechou a R$ 6,09 depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que faria uma manobra para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos apresentada pelo governo. A razão por trás das turbulências que têm afetado o mercado nas últimas semanas é óbvia: a incapacidade do presidente Lula da Silva de convencer os investi...

  Disfuncional, ilegal e impróprio Apesar de boa medida, freio do STF ao mau uso das emendas parlamentares pelo Congresso reafirma distúrbio institucional com ares de normalidade que pode significar riscos à democracia Ao restabelecerem o pagamento das emendas parlamentares definidas no Congresso, fixando ressalvas e critérios exigentes para a liberação dos bilionários recursos orçamentários da União, o ministro Flávio Dino e todos os seus pares do Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiram uma distorção institucional. Frearam, pelo menos até resposta em contrário do Congresso, o apetite sem controle e sem transparência que avança sobre o Orçamento público, uma espécie de poder paralelo à margem de qualquer escrutínio republicano, o que, nos últimos anos, deu à cúpula do Legislativo força política e poder discricionário sem precedentes na história. Noves fora a correção da medida, relatada por Dino – claramente o principal representante do presidente Lula da Silva no STF, algo por s...

  STF decide que pobres são incapazes Ao mandar o governo impedir que benefício do Bolsa Família seja usado para pagar ‘bets’, Supremo dá a entender que pobres, por definição, não sabem tomar decisões sobre seu dinheiro O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, confirmou a liminar do ministro Luiz Fux que obriga o governo federal a adotar mecanismos técnicos para impedir que beneficiários do Bolsa Família utilizem recursos do programa em apostas online, as chamadas bets. Decerto todos os ministros do STF acreditam ter dormido o sono dos justos na noite do dia 14 passado, seguros de terem tomado mais uma daquelas decisões “iluministas” – agora no sentido de resguardar os brasileiros mais desvalidos dos males dos jogos de azar. A demão de virtude, porém, mal esconde o autoritarismo, o preconceito, a incoerência e a afronta à Constituição que subjazem à suposta boa intenção. Senão vejamos. A decisão do STF é autoritária porque determina como uma parcela dos ci...

Opinião|STF legalizou juridicamente a corrupção e devolveu Dirceu à condição de cérebro da reeleição de Lula Anistia particular de Gilmar para ex-ministro é o Everest na histórica escalada do STF para a sua posição atual de Vara Nacional de Assistência à Corrupção e aos Corruptos Por J.R. Guzzo 30/10/2024 | 18h13 O Supremo Tribunal Federal do Brasil tornou-se a única corte de Justiça do mundo que legalizou, juridicamente, a corrupção. Não há países que legalizaram o consumo de maconha, por exemplo, ou a eutanásia? Pois então: o STF, sobretudo através da obra doutrinária e da sólida jurisprudência que foram criadas pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, tornou a corrupção uma atividade lícita em todo o território nacional. É a maior contribuição que os juristas brasileiros já deram à Ciência do Direito mundial. O STF e as esquadras de vigilantes que operam em sua defesa sustentam que essa e outras constatações factuais (ou “fáticas”, como dizem em seu patuá) a respeito da sua co...

  O compromisso de Gabriel Galípolo Aprovado pelo Senado, o próximo presidente do BC garante que manterá critérios técnicos para os juros – mesma promessa que Tombini fez ao assumir o BC no desastroso governo de Dilma Pouca gente ainda se lembra, mas em 2010 Alexandre Tombini, indicado pela recém-eleita presidente Dilma Rousseff para a presidência do Banco Central (BC), foi aprovado com louvor em sabatina no Senado. Na ocasião, Tombini prometeu solenemente fazer o que fosse necessário para cumprir as metas de inflação e exercer seu trabalho com autonomia. Passados quase 15 anos, hoje sabemos que Tombini se tornou praticamente um ministro de Dilma, cedendo às pressões da presidente para segurar os juros mesmo diante da escalada da inflação. Não se quer com isso dizer que Gabriel Galípolo, futuro presidente do Banco Central, terá o mesmo destino, mas é bom desconfiar. Aprovado com folga em sua sabatina no Senado, Galípolo não apenas assegurou que o Banco Central continuará autônomo e...

  O prejuízo do ‘ranço ideológico’ de Lula A indefensável ideologização da política exterior tem causado grandes danos ao País. Agora, ninguém menos que o ministro da Defesa alerta que ela está prejudicando a própria Defesa nacional A sujeição do Itamaraty ao sectarismo do presidente Lula da Silva inflige danos à política externa e aos negócios. Mas não só. A Defesa também está prejudicada ante as investidas ideológicas do Planalto. Quem alerta é ninguém menos que o ministro da Defesa. Em evento na Confederação Nacional da Indústria, José Múcio disse que as Forças Armadas enfrentam retrocessos nos investimentos e adversidades sem precedentes causadas por “ranços ideológicos”. Para bons entendedores, meia palavra basta. Mas, na falta deles, Múcio explicitou os embaraços à sua pasta. O Exército tem previsão orçamentária e competência para comprar as armas de que precisa e organizou uma licitação para adquirir 36 obuseiros – blindados com canhões. Foram escrutinadas empresas de 18 paí...

  Lula cada vez mais parecido com Dilma Economistas alertam que descaso com política fiscal torna o terceiro mandato do petista semelhante ao de sua criatura, cuja teimosia ideológica conduziu o País à crise e à recessão A Moody’s deu um upgrade na nota de classificação de risco do Brasil, deixando o País a um passo do grau de investimento, mas já há quem vaticine que haverá novo rebaixamento em dois ou três anos, em razão da constatação óbvia de que o crescimento brasileiro, que respaldou a avaliação da agência classificadora, está sendo puxado pelo aumento dos gastos públicos e, por isso mesmo, é insustentável. “É um crescimento de uma economia a pleno-emprego, turbinado pelos gastos públicos, com salários correndo além da produtividade do trabalho, exportações líquidas como proporção do PIB em queda e rentabilidade das empresas em queda. Tudo isso aponta para uma trajetória de crescimento insustentável”, disse ao Estadão o economista Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasi...

Senado vai votar uma lei para salvar os ladrões Projeto que muda a Lei da Ficha Limpa premia os corruptos ao atacar uma iniciativa popular Menos de 24 horas depois de as urnas terem sido fechadas, o Senado pautou para ser votado nesta quarta-feira, 9, o projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa , com o objetivo de abreviar e dificultar condenações e salvar ladrões do erário, abusadores do poder econômico e político, bem como os que dolosamente cometeram toda sorte de improbidade na administração pública. Brasília é assim. Depois que os eleitores não podem mais se manifestar, os senadores assumem o risco de parecer dispostos a cuidar apenas de seus próprios interesses. Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária: casa vota hoje o projeto que altera a lei da Ficha Limpa Foto: Jonas Pereira/Agência Senado O procurador Roberto Livianu , do Instituto Não Aceito Corrupção, lembra que a Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular. “As assinaturas foram recolhidas duran...

Ser pró-palestino ou pró-israelense é uma coisa; aquela alegria macabra era outra Os 20 dias de Purgatório após o ataque do Hamas em outubro Amigos, romanos, compatriotas, emprestai-me os vossos ouvidos: o problema foram aqueles 20 dias. De que falo eu? Do purgatório. Do compasso de espera entre o massacre cometido pelo Hamas, a 7 de outubro de 2023, e a invasão terrestre de Gaza pelo Exército israelense, a 27, com seu cortejo de horrores. Naqueles 20 dias, depois do massacre e antes da invasão, havia vítimas. Milhares. Gente sequestrada, estuprada, morta. Judeus. Sionistas e não sionistas. Seres humanos, no fundo, que se divertiam num concerto. E, naqueles 20 dias, houve festejos a Ocidente. Não era a primeira vez, eu sei: se a idade é um posto, eu ainda me lembro dos dias seguintes aos ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001. Das expressões de júbilo que, aqui e ali, aplaudiam Osama bin Laden. Mas eram vozes raras. Não havia multidões nas ruas de Londres, Paris ou Berlim com ca...

  Lula alinha o Brasil ao Irã Presidente precisa responder como sua afinidade com os aiatolás favorece os princípios constitucionais da diplomacia, como a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo Assim como escolheu tacitamente alinhar o Brasil à Rússia na agressão que o regime de Vladimir Putin cometeu contra a Ucrânia, apoiando inclusive uma proposta para o fim da guerra que equivale à capitulação da Ucrânia, o presidente Lula da Silva decidiu explicitamente alinhar o Brasil ao Irã no conflito com Israel. Os sinais são inequívocos. Quando Israel decidiu atacar bases do Hezbollah no Líbano após um ano sendo agredido diariamente, o Itamaraty condenou a operação “nos mais fortes termos”. Quando o Irã, sem ser atacado diretamente, lançou sobre Israel uma chuva de 200 mísseis para vingar o Hezbollah, o governo se limitou, quase num sussurro, a manifestar “preocupação”. Há meses o Brasil retirou seu embaixador de Israel, o que equivale, se não de jure, de facto, a um ...

  Mistificação intelectual Manifesto de artistas e intelectuais pede ‘voto útil’ em Boulos para impedir vitória de um certo ‘bloco antidemocrático’. Nem a democracia está em risco nem Boulos é a única alternativa A campanha de Guilherme Boulos (PSOL) para a Prefeitura de São Paulo parece ter entrado em modo desespero, ao estilo “ninguém solta a mão de ninguém”, diante da possibilidade de o candidato esquerdista nem sequer chegar ao segundo turno. Só isso explica a publicação de um criativo manifesto, assinado por uma seleta de artistas e intelectuais, que na prática implora aos eleitores da candidata Tabata Amaral (PSB) que desistam de votar nela em favor do chamado “voto útil” em Boulos, cujo objetivo seria conter o “risco de dois candidatos bolsonaristas passarem ao segundo turno: Ricardo Nunes e Pablo Marçal”. Para essa turma, uma eventual derrota do ex-líder dos sem-teto representaria um risco para a democracia. Todas as pesquisas de intenção de voto apontam empate triplo, dent...

  A Telebras no Brasil que ‘voltou’ Governo Lula descumpre regra de extinção de cargos para favorecer aliados do Centrão Em benefício de aliados do Centrão, o governo Lula da Silva descumpriu, pela segunda vez, uma regra para a extinção de cargos na Telebras. Até julho deste ano, a empresa deveria ter reduzido de 56 para 31 o número de postos comissionados, mas, com o aval do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado por Esther Dweck, a companhia foi autorizada a estender esse cabide de empregos, cumprindo a vocação das estatais sob o lulopetismo. Uma nota técnica do governo Michel Temer, de 2017, previa a redução gradual do loteamento político da Telebras. Na época, a estatal mantinha 76 cargos comissionados e foi estabelecido então um cronograma de diminuição desses postos para 26 até julho de 2020. Na gestão Jair Bolsonaro, a empresa chegou a reduzi-los para 51, em 2019, mas depois pediu para adiar a meta final para 2023 porque a empresa fora incluída no...

  Papelão do Brasil na ONU Arrastado pelos ressentimentos antiocidentais de seu presidente, o Brasil abandona sua independência diplomática e seus valores democráticos para se alinhar ao eixo liderado por China, Rússia e Irã Sob o governo Lula, o Brasil abandonou quaisquer vestígios de independência na polarização geopolítica entre o eixo autocrático sino-russo-iraniano e as democracias ocidentais. A Assembleia Geral da ONU explicitou esse alinhamento. Sua imagem mais reveladora foi o boicote da delegação brasileira ao discurso do premiê israelense, Benjamin Netanyahu. Enquanto isso, diplomatas brasileiros persuadiam países do “Sul Global” a apoiarem a proposta da China para a guerra na Ucrânia, que na prática equivale à rendição de Kiev aos agressores russos. No discurso que a comitiva brasileira não ouviu, Netanyahu pode ser criticado por mais uma vez se esquivar de uma estratégia política para o futuro das relações entre Israel e Palestina. Dito isso, Israel vem sendo reprovado ...

  Um estranho conceito de civilização Barroso nos informa que a missão do Supremo é ‘recivilizar’ o País. De que ‘civilização’ se trata quando ministros favorecem corruptos confessos e emasculam lei que moraliza estatais? A defesa da supremacia da Constituição parece ser incumbência menor para o egrégio Supremo Tribunal Federal (STF). O destino da Corte seria “recivilizar” o Brasil – nada menos. Assim entende o seu ministro presidente, Luís Roberto Barroso, que em entrevista ao jornal Valor afirmou que a “total recivilização do País” é o “legado institucional” que ele pretende deixar ao transmitir o cargo a seu provável sucessor, o ministro Edson Fachin. Em primeiro lugar, é incontornável observar que só precisa ser “recivilizada”, por óbvio, uma horda de bárbaros, o que nem de longe retrata a Nação brasileira. Só esse pequeno lapso, digamos assim, basta para expor o grau de alheamento da realidade e de afetação intelectual, quando não autoritária, que tem comprometido a legitimida...