BLOG DO LOT

A sabatina de Toffoli Se tiverem algum compromisso com o interesse público, como a Constituição exige de quem exerce um mandato parlamentar, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado terão, ao sabatinar na sessão de hoje o nome indicado pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal, o advogado José Antônio Dias Toffoli, de levantar duas questões de fundamental importância para o futuro do Judiciário.  Já mencionada por nós quando da indicação do atual chefe da Advocacia-Geral da União, a primeira questão é de natureza técnica. Trata-se de saber se ele atende ao requisito constitucional de notório saber jurídico. Como em quase 20 anos de carreira jamais produziu um único artigo doutrinário digno de nota, não fez pós-graduação e sempre atuou a serviço de uma agremiação política, tendo sido o principal advogado do PT nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006, Toffoli é, sem dúvida alguma, dos sete ministros já indicados por Lula, desde 2003, ...

À luz da Constituição, não houve golpe em Honduras POR LIONEL ZACLIS (*) In:  http://www.conjur.com.br Embora a mídia venha se referindo à substituição do presidente da República de Honduras como um golpe, parece que ninguém, até agora, fez um estudo mais aprofundado dos fatos ali ocorridos à luz da Constituição, e sob a ótica das medidas judiciais levadas a efeito. Pelo menos, ainda não deparei com uma análise mais aprofundada no que tange à aderência daqueles fatos às regras de um Estado de Direito. Trata-se de algo que não tem provocado interesse, seja por parte da mídia, seja por parte dos juristas. Analisada a questão do ponto de vista jurídico, distante dos interesses político-ideológicos, a conclusão a que se chega é a de que esse pequeno país da América Central tem sido punido por cumprir as normas constitucionais ali imperantes. Se boas ou ruins, é tema que não vem à baila neste momento. É alarmante o poder da desinformação. Mercê de inversão semântica, característica da n...

Ele gosta de ditadores...

24/09/2009 Vergonha de ser brasileiro O aspecto único do Holocausto, que o diferencia de horrores comparáveis como a escravidão, é que o extermínio do riquíssimo judaísmo europeu, berço de Einsteins, Kafkas e Freuds, foi executado pelo país mais culto da Europa pelo simples fato de os judeus serem judeus. Eles não eram inimigos do Estado, não tinham exércitos, suas mortes não serviriam (prioritariamente) para o avanço econômico de seus perseguidores. Eram apenas de uma cultura/religião diferente e foram usados pela megalomania germano-hitlerista como a antítese do super-homem ariano, a ser eliminada do tecido alemão. O sobrevivente do campo de extermínio de Auschwitz e prêmio Nobel da Paz Elie Wiesel, ao voltar à sua aldeia natal na Romênia, disse que a vida por lá continuava exatamente igual desde que deixara o lugar com a família, 40 anos antes, rumo à morte. A única diferença é que não havia mais judeus. Quase 9 milhões de judeus viviam nos países europeus direta ou indiretamente so...

Indicação política para o STF Depois das polêmicas nomeações que fez para a chefia de cargos altamente especializados, e que resultaram na politização e subsequente desqualificação técnica de órgãos importantes e conceituados, como é o caso do Ipea, o presidente Lula volta à carga, indicando o advogado e militante petista que sempre o assessorou em suas campanhas políticas, José Antonio Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em quase 20 anos de carreira profissional, o único cargo público expressivo que Toffoli ocupou, a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), para a qual foi nomeado em 2007, é de indicação política. Ele também exerceu cargo no segundo escalão do governo, como subchefe da Casa Civil para assuntos jurídicos, para o qual foi nomeado pelo então ministro José Dirceu. Na maior parte de sua carreira, Toffoli trabalhou para a direção do PT.  Como sempre atuou no universo político-partidário, desde que se formou em direito, parlamentares e juristas - inclu...

O secretário-geral do Partido Comunista da África do Sul, Blade Nzimande, comprou  com dinheiro público  um BMW de US$ 120 mil. Nzimande é ministro da Educação, e foi com a verba da pasta que o modesto carro foi adquirido. A Cosatu, organização sindical que dá apoio a Nzimande, disse que a notícia é um "tapa na cara" dos pobres sul-africanos. Nzimande não parece disposto a devolver o carro, e o Partido Comunista – cuja cúpula é formada por gente que fez fortuna com contratos públicos – defendeu seu líder, dizendo que usar o BMW é uma questão de "segurança". (Estadão, 12/09/09, Blog do Marcos Guterman)

O governo Lulla alega que precisa de novo imposto para aumentar as verbas para a saúde. Entretanto, noticia-se hoje que o Brasil fez um acordo de dezenas de bilhões de reais com a França para comprar submarinos, aviões, helicópteros, etc. É uma prova de que há dinheiro sobrando nos cofres do governo, sendo desnecessária a nova CPMF.

Em preparo uma herança maldita   O Brasil vive a era das contrarreformas, com o governo empenhado em desfazer alguns dos mais importantes avanços institucionais dos anos 90 e do início desta década, diz o ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Loyola em artigo publicado no Estado da última segunda-feira. Há uma contrarreforma fiscal, uma previdenciária e outra do Estado. Já se delineia uma quarta, trabalhista, proposta pelas centrais sindicais e apoiada publicamente pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com o beneplácito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente do BC sintetizou numa palavra a tendência dominante no governo e já apontada em mais de um comentário nesta página: promover um retrocesso histórico, desfazendo alguns dos principais fatores da modernização recente do País. Sem esses fatores, a economia brasileira não teria alcançado o vigor necessário para resistir sem danos muito importantes à crise internacional iniciada há dois anos. O governo federal ...