Editorial do Estadão, 18/06/2024 - "A conta da farra é sempre do consumidor"

 A conta da farra é sempre do consumidor

Solução do governo para crise da Amazonas Energia é boa para a Eletrobras, para a empresa de Joesley e Wesley Batista e para o Tesouro, menos para o consumidor, que pagará a conta

No início da semana passada, a Eletrobras anunciou a venda de suas últimas usinas termoelétricas para a Âmbar Energia, do Grupo J&F. A operação fazia todo o sentido para a Eletrobras, que tem como meta ser uma companhia carbono zero até 2030, e para a Âmbar, empresa que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista e que é hoje a quarta maior geradora de energia a gás natural em capacidade instalada.

Seria um negócio corriqueiro no setor, não fosse o fato de que parte dessas usinas tem como cliente a distribuidora Amazonas Energia, que não paga um tostão pela energia gerada desde novembro e deve cerca de R$ 10 bilhões. Pelo contrato, a Âmbar assumiu todo o risco de calote. Nas palavras do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana ao Valor, era um negócio extremamente complexo de entender. Não é mais. Uma reportagem publicada pelo Estadão tratou de ligar os nebulosos pontos dessa história.

Tudo fez sentido na quinta-feira, quando o governo publicou uma medida provisória para salvar a Amazonas Energia, cuja situação é realmente periclitante e requer uma solução urgente para não deixar os consumidores do Estado no escuro.

A Aneel já havia recomendado à União a caducidade da concessão da distribuidora, e um grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a Amazonas Energia concluiu pela seleção de um novo operador para atender o Estado, hoje nas mãos do Grupo Oliveira Energia.

O relatório do grupo de trabalho do MME, no entanto, alertou que seriam necessárias mudanças legislativas para “remediar” o cenário atual da concessão, caracterizado por altos níveis de endividamento, inadimplência elevada e reduzida capacidade de geração de caixa.

As mudanças, de fato, vieram com a edição da Medida Provisória 1.232/2024 e garantirão que custos operacionais e perdas não técnicas, os famosos “gatos”, sejam cobertos pela tarifa – não a dos amazonenses, mas a de todos os consumidores do País, segundo o presidente da Frente Nacional dos Consumidores, Luiz Barata, explicou ao Estadão.

O governo achou por bem oferecer mais e permitir que alguns contratos de termoelétricas com as quais a Amazonas Energia está inadimplente também sejam repassados para as contas de luz de todos os consumidores brasileiros – entre eles os das usinas que agora pertencem à Âmbar. A fatura pode ultrapassar R$ 30 bilhões no prazo de 15 anos.

Com a retirada de tantos passivos, a Amazonas Energia passou de uma concessão virtualmente falida para um ativo interessante aos olhos dos investidores, capaz de atrair grupos que já atuam em Estados vizinhos e, por que não, a própria Âmbar.

É tudo muito estranho, mas o Ministério de Minas e Energia disse desconhecer os termos do acordo entre a Eletrobras e a Âmbar, que, por sinal, são públicos. Segundo a Eletrobras, o negócio inclui 13 termoelétricas e 2 gigawatts (GW) de potência e foi fechado por R$ 4,7 bilhões.

Para a Eletrobras, foi um ótimo negócio. A empresa não apenas se livrou de usinas que produzem energia “suja”, como repassou o risco de inadimplência à Âmbar. Para a Âmbar também foi um ótimo negócio, uma vez que a inadimplência será coberta pelas tarifas pagas por consumidores de todo o País.

E não é só isso. Caso a Âmbar consiga comprar a Amazonas Energia, a dívida que a distribuidora acumulou com a Eletrobras no passado poderá ter três soluções: (i) ser convertida em ações na nova distribuidora; (ii) ser transformada em um instrumento a ser vendido a terceiros no mercado; ou (iii) tornar-se crédito a ser exercido pela Eletrobras contra a Âmbar.

Para o governo, é a saída perfeita. O MME poderá alardear que resolveu um problema que poderia afetar o abastecimento no Amazonas sem ter de intervir na distribuidora, e tudo por meio de uma solução “de mercado”, haja vista que o negócio não contou com aporte de recursos do Tesouro Nacional. Só quem se deu mal foi o consumidor, que, mais uma vez, terá de pagar a conta de uma festa para a qual não foi convidado.