BLOG DO LOT

  A era da paranoia digital STF usurpou o Congresso ao reescrever o Marco Civil da Internet sob o pretexto virtuoso de tornar o ambiente digital mais seguro e democrático. Na prática, colherá denuncismo e autocensura Em dois meses, entra em vigor o regime de responsabilização das plataformas digitais fabricado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não por decisão do povo, mas por paternalismo judicial, o País está prestes a ingressar num experimento social temerário de administração de conflitos políticos e culturais. A liberdade de expressão nunca significou ausência de responsabilidade. Crimes são crimes, dentro ou fora da internet. A questão é como responsabilizar abusos sem transformar a circulação de ideias em atividade de alto risco. O Marco Civil aprovado pelos representantes do povo e desfigurado por seus mandatários togados partia de uma distinção elementar. Plataformas não são veículos totalmente neutros, como correios ou telefonia, pois organizam, recomendam, monetizam e ...

Uma lição que vem do centro velho de São Paulo Muita gente quer fazer com que aquela experiência simplesmente desapareça Por Fernando Schüler 20/06/2026 | 09h00 “Por que funciona”, me responde o professor, em um tom pausado e reflexivo. Ele trabalha no Liceu Sagrado Coração de Jesus , no centro de São Paulo , muito próximo do que um dia foi a cracolândia, de triste memória. A pergunta que lhe fiz era simples: se aquela escola funciona bem, entre as melhores da rede municipal de São Paulo, por que há tanta gente contra? Processos de partidos políticos, de um órgão de Estado, dos sindicatos? “Esta escola mostra algo que ninguém quer enxergar”, completou o professor, “como um modelo simples de parceria do governo com uma escola confessional, católica, particular, pode funcionar muito bem. O que é inaceitável para muita gente”. Assisti a este diálogo em uma tarde quente de segunda-feira, no centro de São Paulo, numa visita ao Liceu. A escola ia fechar. O centro de São Paulo havia ficado po...

  A AGU contra a liberdade de expressão Messias, advogado-geral da União indicado para o STF, encarna espírito censório de Erika Hilton e manda mídia social tirar do ar opiniões críticas ao projeto que pune a misoginia A famigerada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), divisão de censura da Advocacia-Geral da União (AGU), notificou extrajudicialmente o X para que remova ou rotule conteúdos críticos ao Projeto de Lei (PL) 896/2023, que tipifica o crime de misoginia, publicados por alguns usuários da plataforma. A pretexto de combater o que chama de “desinformação”, a AGU tenta exercer no Brasil uma espécie de arbitragem estatal da “verdade” no debate público. A notificação parte de um pressuposto autoritário. Ao apontar a existência de uma “rede de desinformação” que difundiria “informações falsas e descontextualizadas” sobre o projeto, a AGU, sob a chefia de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), qualifica de antemão conteúdos críticos ou mesmo e...

  O Supremo como deveria ser Na abertura do ano judiciário, Fachin desenhou o STF ideal. Agora, resta ver se seus colegas assumirão a responsabilidade que lhes cabe pela mais grave crise reputacional da história da Corte O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, proferiu um discurso irretocável na abertura do ano judiciário. O texto merece ser lido e relido, principalmente por seus pares, como um raro momento de lucidez em uma Corte desgastada como nunca em seus quase 135 anos de história republicana – e graças, em grande medida, a falhas internas. Na tarde de anteontem, Fachin desenhou o STF ideal. Um tribunal cioso de seus limites (“é hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes”), íntegro do ponto de vista institucional (“unidade não é unanimidade”) e humilde (juízes não são “criaturas sobre-humanas”). São atributos que hoje são relativizados na Corte até no campo das intenções, que dirá no comportamento ...

  O mundo sob as regras do PT Celso Amorim está escandalizado com a subversão das regras internacionais pela força. Mas sua conivência com tiranias sugere que o real incômodo é com o uso da força contra seus ‘companheiros’ Em artigo na revista The Economist, o chanceler de facto do governo Lula, Celso Amorim, lamenta a erosão das normas internacionais e pergunta, em tom dramático: como viver em um mundo sem regras? Mas quais regras? As de ideólogos petistas como ele são peculiares. Conforme Luiz Inácio Lula da Silva, a democracia é “relativa” e tudo é uma questão de “narrativas”: princípios cedem lugar à conveniência ideológica, e o Direito Internacional é maleável como retórica de palanque. Segundo esses parâmetros, ditaduras que não sejam do “Sul Global” são sempre detestáveis, e as únicas violações intoleráveis são as dos países “ricos”. Nessa mitologia geopolítica, o verdadeiro problema não é a ausência de normas, mas a presença incômoda de princípios universais que limitam o a...

Compadrio brasileiro é movido a contratações de parentes de ministros, jatinhos, charutos e resorts Nossos donos do poder, entre um charuto e outro, descobriram algo simples: a sociedade não é cega, mas é tola Há um vezo patrimonialista nisso tudo. O banqueiro que contrata o ex-ministro da Fazenda e com isso emplaca um encontro fora da agenda com o presidente . Depois contrata o escritório da esposa de um ministro. E logo adiante o escritório de um segundo ministro, para “serviços jurídicos estratégicos”. Isso é a grande festa do compadrio brasileiro, movida a jatinhos , charutos, resorts e eventos de luxo . Alguma ilegalidade nisso tudo? De um interlocutor escutei que “não”. E seu raciocínio era cristalino: são os ministros que dizem o que é legal ou ilegal. Valia para a instância devida e para a censura prévia, lembram? Porque não valeria agora para uso de jatinhos e conflito de interesses? Observando estas coisas me lembrei de quantas vezes escutamos, nestes anos todos, que a justiç...