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Mostrando postagens de junho, 2024

Artigo de Fabiano Lana, Estadão, 21/06/2024 - "BC independente é proteção às ideias econômicas estapafúrdias de Lula e PT"

BC independente é proteção às ideias econômicas estapafúrdias de Lula e PT Os avanços econômicos da era PT são apesar do petismo? Sim Por Fabiano Lana 21/06/2024 | 14h50 O espetáculo do crescimento econômico brasileiro no final do segundo mandato do governo Lula deixou a popularidade do presidente em patamares próximos aos 90%. Ficou com fama de gênio da administração. Objeto de louvor de intelectuais e até de jornalistas que deveriam ser sempre céticos. Trata-se de um equívoco. Assim como não é o canto do galo que faz o sol nascer, não foram as ações tomadas pelo presidente petista que possibilitaram o País se desenvolver daquela maneira naquele período. O Brasil fazia parte do chamado boom das commodities e os produtores de matéria-prima tiveram suas ondas conjuntas de avanços. Por exemplo, se a gente compara o crescimento acumulado do PIB dos países latino americanos-entre 2003 e 2010, equivalente aos dois primeiros mandatos de Lula, forçosamente saberemos que de 21 países ficamos n

Editorial do Estadão, 19/06/2024 - "O vaudeville de Lula"

  O vaudeville de Lula Equipe econômica faz de tudo para mostrar a disposição de Lula para cortar gastos e reequilibrar o Orçamento, mas o presidente foge da responsabilidade e tenta culpar o BC Lula da Silva participou anteontem da reunião da Junta de Execução Orçamentária, numa encenação destinada a sinalizar que o presidente enfim se dispôs a rever os gastos do governo. O resultado, claro, é puro vaudeville lulopetista: Lula, que passou a vida inteira defendendo a irresponsabilidade fiscal, fica cômico no papel de presidente subitamente preocupado com o equilíbrio das contas públicas. Seus ministros, claro, por dever de lealdade, trataram de espalhar que Lula não gostou do que viu. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o presidente ficou “extremamente mal impressionado” com o tamanho dos subsídios, que consomem quase 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, os gastos tributários atingiram R$ 519 bilhões, ou 4,8% do PIB. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diss

Editorial do Estadão, 18/06/2024 - "A conta da farra é sempre do consumidor"

  A conta da farra é sempre do consumidor Solução do governo para crise da Amazonas Energia é boa para a Eletrobras, para a empresa de Joesley e Wesley Batista e para o Tesouro, menos para o consumidor, que pagará a conta No início da semana passada, a Eletrobras anunciou a venda de suas últimas usinas termoelétricas para a Âmbar Energia, do Grupo J&F. A operação fazia todo o sentido para a Eletrobras, que tem como meta ser uma companhia carbono zero até 2030, e para a Âmbar, empresa que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista e que é hoje a quarta maior geradora de energia a gás natural em capacidade instalada. Seria um negócio corriqueiro no setor, não fosse o fato de que parte dessas usinas tem como cliente a distribuidora Amazonas Energia, que não paga um tostão pela energia gerada desde novembro e deve cerca de R$ 10 bilhões. Pelo contrato, a Âmbar assumiu todo o risco de calote. Nas palavras do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana ao

Editorial do Estadão, 16/06/2024 - "A ética elástica do judiciário"

  A ética elástica do Judiciário Quando chefe do STF não vê problema se juízes se relacionam com empresários, negociam indicações e julgam casos de escritórios de advocacia de parentes, a sociedade tem um problema Em entrevista ao programa Roda Viva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou incômodo com a “implicância” – palavra dele – de quem questiona a convivência de ministros e magistrados com políticos e empresários em eventos corporativos ou festivos. “Há incompreensão, percepção equivocada de que ministros do Supremo sejam disponíveis a qualquer influência”, disse. “É um equívoco achar que as pessoas chegam a essa altura da vida disponíveis a qualquer tipo de sedução, como uma passagem para ir à Europa ou um hotel de qualidade. A maior parte das pessoas que está lá tem toda a condição de ir sem ser convidada.” Ou seja, como os juízes podem bancar seus luxos, não há problema quando terceiros os bancam. Ao comentar casos julgados por ministr

Editorial do Estadão, 05/06/2024 - "Virou desforra"

  Virou desforra Ao que parece, há dois tipos de ritos de persecução criminal no País. Um é destinado aos cidadãos comuns; o outro, aos processos em que o ministro Alexandre de Moraes figura como vítima Em fevereiro, a Polícia Federal (PF) arquivou o inquérito aberto para apurar as agressões que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alegou ter sofrido, junto com sua família, no aeroporto de Roma. À época, o delegado Hiroshi Sakaki decidiu não indiciar o empresário Roberto Mantovani Filho, sua mulher, Andreia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, por entender que as ofensas que o trio teria dirigido a Moraes, além do tapa que Zanatta desferiu contra o filho do ministro, eram crimes de menor potencial ofensivo – o que já era evidente desde que o caso veio a público. Agindo assim, Sakaki nada mais fez do que cumprir uma norma editada pela própria PF, segundo a qual os crimes de menor potencial ofensivo, como foi aquela lamentável altercação no aeroporto, nã

Editorial do Estadão, 03/06/2024 - "A 'paz" de Lula é a submissão da Ucrânia"

A ‘paz’ de Lula é a submissão da Ucrânia O pacto assinado pelo governo brasileiro com Pequim sobre a guerra de Putin é mais um passo no alinhamento do País aos governos autocráticos e sua geopolítica da lei do mais forte Uma das assinaturas da grife Lula 3 para a política externa é a criação de uma espécie de “clube da paz” para a solução da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O próprio Lula da Silva sempre foi vago a respeito do que seria exatamente essa iniciativa. A expressão mais concreta que chegou a oferecer foi a analogia com uma conversa de bar. Mas o acordo assinado pelo seu chanceler paralelo Celso Amorim com o governo chinês no dia 23 passado em Pequim deixa mais claro em que consistem esse “clube” e essa “paz”. Ambos estão condicionados ao modo como Lula entende a guerra. Para as pessoas moralmente sadias, trata-se de uma guerra entre um agressor e um agredido, ou seja, a guerra de agressão da Rússia é injusta, a guerra de defesa da Ucrânia é justa. Já Lula equipara um e out

Artigo de Raphael Câmara Medeiros Parente, Folha, 03/06/2024 - "Resolução do CFM que proíbe matar bebê de nove meses é contra a tortura"

Resolução do CFM que proíbe matar bebê de nove meses é contra a tortura Assistolia fetal causa tanta dor que é proibida em eutanásia de animais e penas de morte Tão logo saiu a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe matar bebês de nove meses por assistolia fetal, fake news surgiram para dar força à ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) do PSOL (nada aprova e litiga) no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolução até o julgamento. O CFM regula ato médico, que é o aborto, já que somente um médico o faz. Definição de aborto na medicina é perda até 22 semanas. No direito, até nascer. Eis o impasse. Nunca, em 1940, quando criou-se o Código Penal, imaginar-se-ia que iriam matar bebês de nove meses. Para a instância da ética médica (CFM), pode em até 22 semanas. Depois, não punível, mas antiético. Não é natural ao médico matar. Lei federal que exclui punição do aborto nesses casos permite ao CFM ditar o antiético! Mas o que

Editorial do Estadão, 02/06/2024 - O falso combate às 'notícias falsas'

  O falso combate às ‘notícias falsas’ Agiu bem o Congresso ao rejeitar um tipo penal vago e arbitrário como ‘fake news’. Desinformação se combate com informação. O direito penal deve ser o último recurso para casos extremos O Congresso manteve o veto do então presidente Jair Bolsonaro à inclusão de um artigo no Código Penal que puniria “comunicação enganosa em massa”. Felizmente. Não se trata de renunciar ao combate à desinformação. Mas é preciso fazê-lo com as armas certas. O artigo definia mal as condutas ilícitas associadas a fake news. Não havia diferenciação clara, por exemplo, entre quem produz conteúdo enganoso com dolo e quem o repassa por ignorância. Isso precipitaria o debate público numa abissal zona cinzenta, à mercê de todo tipo de arbitrariedade dos poderosos de turno. A lei valeria só para o período eleitoral. Mas é um protótipo daquilo que o governo lulopetista quer normalizar. Há exemplos de quais seriam as consequências, como a denúncia oferecida à Polícia Federal ap