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Aumenta o cerco à Eletrobra s É descabido o apoio do governo à suspensão de assembleia que votaria incorporação de Furnas No último dia útil de 2023, uma assembleia extraordinária de acionistas da Eletrobras foi suspensa por duas liminares expedidas por desembargadores do Rio de Janeiro. A reunião, convocada havia um mês, iria decidir sobre a incorporação de Furnas, a maior de suas cinco subsidiárias, e já havia atingido o quórum necessário para deliberar quando as decisões proferidas por plantonistas durante o recesso judiciário interrompeu o processo. A incorporação de Furnas faz parte da reestruturação da Eletrobras, desestatizada em 2022, por meio de uma capitalização que tirou da União o controle da companhia. O grupo virou uma “corporation”, como são rotuladas no mercado as empresas sem dono definido. Na nova etapa, tenta reorganizar a governança corporativa e reduzir custos operacionais e administrativos. As liminares atenderam a pedidos da Associação dos Empregados de Furnas (A...

Eletrobras é uma empresa privada? Governo e Judiciário parecem achar que não Decisão sobre limite do poder de voto do governo e suspensão de assembleia de acionistas foram interferências recentes na companhia A Eletrobras é uma empresa privada. O governo e o Judiciário parecem não querer entender isso. Ela foi privatizada via capitalização em uma operação de diluição da participação acionária da União, aprovada pelo Congresso. O governo vendeu o controle e os novos acionistas pagaram por isso. Assim, a atual administração tem direito de decidir incorporação de subsidiárias e demissão de funcionários, com ou sem PDV. A limitação do poder de voto não importa, porque o governo continuaria com menos representantes no Conselho que o setor privado. A interferência do Judiciário nas decisões da empresa tem sido uma constante. Primeiro, o ministro Nunes Marques deu prosseguimento à absurda Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela AGU que questiona o limite do poder de voto....

  Mudanças climáticas e a demonização do agro Como todo setor, o agro tem muitos problemas, mas, como bem salientou Roberto Azevêdo, ver a produção de alimentos como algoz internacional das emissões de carbono só pode ser má-fé Ex-presidente da Organização Mundial do Comércio, o embaixador Roberto Azevêdo concedeu entrevista recente ao Estadão em que oferece lições cristalinas para quem ainda enxerga o agronegócio como o dragão da maldade das mudanças climáticas. Assumindo a defesa do agronegócio brasileiro na COP-28, Azevêdo mirou na distorção do debate gerado pelas pressões internacionais, sobretudo europeias, sobre a produção do campo e os sistemas alimentares, e as exigências de compradores para estabelecer conformidade de produtos com padrões ambientais. Deve-se prestar atenção a seus argumentos, relevantes não só para rebater as reticências internacionais, mas, sobretudo, para desfazer mitos aqui mesmo no Brasil, onde imperam ideologias simplificadoras, desinformação e visões...

A fraude da raça Censo retrata como pessoas se veem ou querem ser vistas O Censo de 2022 constatou que a parcela de pardos (45,3%) ultrapassou a de brancos (43,5%) e, ainda, que a de pretos atingiu 10,2%. Daí, a militância identitária, que inclui o "jornalismo identitário", extraiu diversas conclusões –todas equivocadas. 1) "Oh! Que novidade histórica!" Novidade nenhuma: continuidade de tendências verificadas desde o Censo 2000. Há um quarto de século aumenta a proporção de pardos e pretos, enquanto decresce a proporção de brancos. 2) "Agora sim, os brasileiros assumem sua verdadeira identidade." Só quem, no século 21, insiste em acreditar nas teorias do "racismo científico" do século 19 ousa mencionar uma "verdadeira" identidade racial. Raças humanas não existem. No plano racial, não há identidade "verdadeira" (ou "falsa"). No censo, as pessoas autodeclaram sua cor da pele. Dele, emana um retrato de como elas se vee...

E o JusPorn Awards 2023 vai para... A juspornografia te convida a ir bem fundo nesse poço Ao magistocrata não basta o malfeito, precisa malfazer pornograficamente. Por isso o JusPorn Awards tem fascínio pelo ângulo adverbial da conduta judicial. Nessa solenidade de entrega das estatuetas, pedimos um minuto de respeito à honra de atores tão indispensáveis à farra da brutalidade brasileira. Porque magistocrata sabe fazer sofrer, mas também sofre e ostenta seu sofrimento em iate clube. Sofre como o juiz cearense que, na festa "Sunset Confra 2023", no Iate Clube de Fortaleza, custeada por empresas privadas com processos na Justiça, discursou: "Vamos continuar lutando para que o magistrado cearense saia da situação do fundo do poço para uma situação de dignidade." Certas estão as empresas em pagar para embriagar seus julgadores. A dignidade magistocrática depende de patrocinadores assim. Um brinde à independência judicial! Num estado com mais da metade da população abaix...

  Papai Noel de plantão Por Carlos Andreazza 26/12/2023 04h30 Atualizado 26/12/2023 Não sei como foi seu Natal. O dos irmãos Batista, Joesley e Wesley, foi ótimo. Em 19 de dezembro, a Aneel aprovou o negócio por meio do qual a Âmbar, dos donos da J&F, será a intermediária na aquisição de energia venezuelana para Roraima. O Brasil poderia ter feito a operação sem a iniciativa privada. Era o que se imaginava em curso, até duas reportagens, da Folha e da piauí, informarem — em dezembro — o que o governo omitia ao menos desde março. Ao menos desde março a Âmbar tratava da compra com uma empresa privada venezuelana (de identidade desconhecida). Desde março porque foi o mês em que a companhia comunicou ao governo o início da negociação. Não se sabe por que o governo tratou sigilosamente a participação dos Batistas no negócio. Em maio, sem mencionar a empresa ou hipótese de intermediação, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaria a pretensão de retomar a importaçã...

  É assim que o STF quer ser respeitado? Decisão de Dias Toffoli suspendendo multa do Grupo J&F é a antítese do que deve ser o exercício da magistratura. E fulmina a autoridade do STF perante a população O Congresso tem razão em estudar modos efetivos de limitar o poder individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O que vem ocorrendo no STF não tem paralelo em nenhuma Corte Constitucional, num exercício arbitrário e idiossincrático do poder monocrático por parte de ministros do Supremo. Sem nenhum exagero, é o exato oposto do que deve ser um controle de legalidade e constitucionalidade minimamente sério e responsável. Proferida na quarta-feira, justo quando se iniciou o recesso do Poder Judiciário, a decisão do ministro Dias Toffoli suspendendo a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do Grupo J&F é um deboche com o direito, com a prudência, com a moralidade e com a própria Corte. É, com todo o rigor da palavra, um escândalo, por diversos motivos. Em...

  Na nova coalizão de Lula, Supremo ocupa o espaço do Centrão Presidente encerrou o ano comemorando vitórias no Congresso, mas a aliança que mais importa ele fez com o Centrão 21/12/2023 04h22 Atualizado 21/12/2023 Lula encerrou o ano de trabalho nesta quarta-feira com a promulgação da reforma tributária pelo Congresso e uma reunião ministerial em que elogiou a articulação política do governo por ter conseguido aprovar parte importante da agenda econômica no Parlamento — segundo ele, usando apenas a “a arte da negociação”. Mas a celebração mais simbólica ocorreu longe dos holofotes, entre os canapés e os drinques servidos no jantar de Lula com os ministros do Supremo Tribunal Federal na última terça-feira. Afinal, a articulação que fez diferença neste primeiro ano de Lula 3.0 não se deu com o Congresso, e sim com o Supremo. Com os parlamentares abastecidos por cotas generosas de emendas, portanto menos sujeitos ao “é dando que se recebe”, o tribunal — especialmente com a ala conhe...

A retórica perdulária de Lula O presidente diz que o País só vai crescer se se endividar, classifica a responsabilidade fiscal como um problema e desmoraliza mais uma vez seu ministro da Fazenda O presidente Lula da Silva estava animado na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. Em discurso, declarou que não vê nenhum problema em fazer dívida para gerar crescimento econômico, tornou a questionar a meta de déficit zero defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ainda incluiu a inflação entre os parâmetros que podem ser ignorados em nome da necessidade de estimular a economia. Ou seja, Lula corroborou, praticamente na íntegra, o documento irresponsável do PT que, dias antes, defendeu que o governo dê uma banana para os limites fiscais em nome da necessidade de ganhar eleições – a única coisa que realmente importa para o lulopetismo. “Se for necessário este país fazer um endividamento para crescer, qual é o problema...

  Sinceridade petista Ao se queixar do ‘austericídio fiscal’ de Haddad e dizer que o partido não terá voto se governo economizar dinheiro, cúpula do PT mostra-se perfeitamente alinhada a pensamento de Lula A cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) não se emenda. As divergências expostas durante a Conferência Eleitoral da legenda demonstraram de forma cristalina a enrascada em que se encontra o ministro Fernando Haddad, sobretudo no debate dentro do governo sobre a meta de zerar o déficit primário em 2024, prevista no novo arcabouço fiscal. Pelo que se viu no fim de semana, se depender do PT o governo mandará às favas qualquer controle das contas públicas. Para o pensamento petista, há uma coisa muito mais importante do que o equilíbrio macroeconômico: votos. Coube à presidente do partido, Gleisi Hoffmann, demarcar o tom e a intensidade da artilharia – que, a propósito, ignora o fato de que é o equilíbrio macroeconômico que dá sustentação a qualquer governo no longo prazo. Em debat...

  Censura sempre à espreita Suspensa na semana passada pelo STF, decisão da Justiça do Maranhão decretando censura contra o ‘Estadão’ explicita a sofrível compreensão da liberdade de imprensa de muitos juízes É constrangedor que, em 2023, com 35 anos de vigência da Constituição de 1988, tenha gente que acione a Justiça para pedir a imposição de censura a meios de comunicação. Mas mais constrangedor ainda é constatar que existem juízes que concedem o tal pedido autoritário. No dia 6 de dezembro, o juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, da 8.ª Vara Cível de São Luís (MA), determinou a exclusão de duas reportagens do Estadão relativas a retransmissoras de TV concedidas pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a uma emissora ligada ao grupo político dele no Estado do Maranhão. E exigiu que os três jornalistas autores das reportagens assinassem uma carta de retratação redigida pela autora da ação, a TV Difusora do Maranhão. A decisão da Justiça maranhense era uma óbvia violênc...

  Sabatina exótica A sabatina simultânea de Flávio Dino e Paulo Gonet pode se prestar a tudo, menos a atender ao interesse público O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, submeteu o interesse público a seu vezo novidadeiro. O senador cogita realizar as sabatinas dos indicados pelo presidente Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e à Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, não apenas no mesmo dia, como durante a mesma sessão, marcada para amanhã. Se confirmada essa esquisitice, Dino e Gonet serão sabatinados na CCJ sentados lado a lado. Brincando com coisa séria, Alcolumbre disse a colegas que o questionaram sobre a inovação no formato da sabatina que é dado a “fazer coisas novas”. Decerto há inovações que vêm para o bem. Essa, no entanto, é absolutamente deletéria. É fundamental contextualizar o momento por que passam o STF e a PGR para que se tenha a exata dimensão do erro que seria uma sabatina mal feita dos indicados para ambas as inst...

  A esquerda não pode viver de STF O Supremo é cada vez mais visto pela esquerda como o lugar da realização de seus projetos mais caros, sem ter que se dar ao trabalho de convencer a população e o Congresso a apoiá-los No mesmo fôlego em que atacou o Congresso, acusando-o de atuar como “raposa” que toma conta do “nosso galinheiro”, o presidente Lula da Silva acabou confessando que a pauta dita “progressista” não tem votos e, por isso, depende do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Dubai, falando à sua claque de militantes, Lula disse que “ninguém de bom senso” imaginava que fosse possível “ganhar no Congresso” o debate sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. “É só olhar a geopolítica do Congresso”, disse Lula, referindo-se, obviamente, à forte presença de parlamentares conservadores. Por isso, admitiu o presidente, “a única chance que a gente tinha era a que foi votada na Suprema Corte”. Eis então que o presidente da República reconheceu, sem qualquer constran...

  Marco atemporal da insensatez Em vez de trabalhar pela pacificação em meio à tensão gerada pelo imbróglio do marco temporal para demarcação de terras indígenas, Lula prefere agredir o Congresso e atiçar a militância No já tenso debate que envolve o direito à propriedade de produtores agrícolas e a demarcação de terras indígenas, terreno no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) legisla e o Congresso confronta, só faltava mesmo um piromaníaco. Agora não falta mais. Num de seus ruidosos encontros realizados na COP-28, ao ser cobrado por representantes da sociedade civil por suas promessas de campanha acerca da defesa dos povos indígenas, o presidente Lula da Silva saiu-se com esta, ao falar do seu veto a trechos do projeto de lei que fixa um marco temporal para demarcação das terras indígenas, veto este que pode ser derrubado pelo Congresso: “A gente tem que se preparar para entender que ou construímos uma força democrática capaz de ganhar o Poder Legislativo, o Poder Executivo, e f...

Vestibular para militante Ao exigir que vestibulandos só leiam autoras mulheres, Fuvest amesquinha exame que deveria medir o grau de conhecimento dos alunos, não seu nível de engajamento a determinada ‘causa ’ A Fuvest, conhecida por organizar o exame de seleção para ingresso nos cursos de graduação da Universidade de São Paulo (USP), renovou a lista de leituras obrigatórias para as edições de 2026, 2027 e 2028 de seu rigoroso vestibular. A nova lista é composta exclusivamente por autoras mulheres de língua portuguesa. Segundo a presidente do conselho curador da Fuvest e vice-reitora da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda, muitas delas – entre as quais as selecionadas, Clarice Lispector, Conceição Evaristo, Djaimilia Pereira de Almeida, Julia Lopes de Almeida, Lygia Fagundes Telles, Narcisa Amália, Nísia Floresta, Paulina Chiziane, Rachel de Queiroz e Sophia de Mello Breyner Andresen – “foram alvo de décadas de invisibilidade pelo fato de serem mulheres”. Portanto, infere-se que, c...

  Está aberta a porteira na Petrobras Rolo compressor do governo Lula altera estatuto da petroleira para retirar amarras que impediam loteamento de cargos e uso político da companhia; TCU e STF ainda podem impedir O artigo 21, que a Petrobras jogou no lixo nesta semana ao invalidar sua base mais sólida, é um dos mais extensos dos 60 que compõem o estatuto da companhia e ditam as normas de seu funcionamento. Ao esmiuçar, com todos os pormenores possíveis, as exigências para validar indicados à alta administração da empresa, esse artigo buscou interromper o loteamento político dos cargos de comando, prática que atravessou governos, mas ganhou dimensão piramidal nas gestões petistas. A trava, montada em 2016, quando a reputação da companhia havia sido puxada para o fundo do poço pelos escândalos de corrupção e manipulação política, não chegou a durar uma década. De volta ao poder, o governo petista, sem o menor pudor, desobedeceu à legislação logo na chegada, indicando um petista com ...

Imprensa desinforma ao fazer lobby pela desoneração da folha Reportagens ocultam que jornais, rádios e TVs são beneficiários da política É correto o veto presidencial ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento. Já tratei do tema na coluna de 27/11/2021. Joel Pinheiro da Fonseca e Bernardo Guimarães também o fizeram em suas colunas desta semana. A política é cara e ineficaz, como mostraram diversos estudos com rigor estatístico. Eles apontam baixo poder da política para criar empregos e, quando constatam algum impacto positivo, mostram que o custo fiscal por emprego gerado é mais que o dobro do salário. O ganho fica mesmo é com a empresa beneficiada. Daí o forte lobby pelas seguidas renovações. A intenção inicial era compensar a redução da tributação da folha por elevação de outros tributos. Mas isso nunca ocorreu e o subsídio embutido e o custo fiscal sempre foram altos. A desoneração começou como uma tentativa (canhestra) de compensar o chamado "custo Bras...

  Liberdade de imprensa em xeque Emissoras e jornais serão corresponsáveis caso um candidato decida lançar um dossiê falso contra seu rival ao vivo num debate? Por Vera Magalhães 01/12/2023 01h55 Atualizado 01/12/2023 O Supremo Tribunal Federal está na berlinda. O apoio, evidenciado em pesquisas, a medidas que visem a reduzir o poder da Corte, como a recentemente aprovada pelo Senado, mostra que, com ou sem razão, grande parcela da sociedade assiste com desconfiança ao protagonismo cada vez maior dos magistrados na decisão de grandes temas nacionais. Os ministros se sentem injustiçados, dado o papel que tiveram ao assegurar direitos fundamentais na pandemia e a preservação do tecido institucional e da própria democracia diante dos avanços autoritários do governo de Jair Bolsonaro. Mas grande parte da má vontade com o Judiciário, seja nos demais Poderes, seja em fatias consideráveis da opinião pública, vem de sua instância máxima, composta de 11 ministros, por vezes mudar seu enten...

  O incrível caso da estatal Ceitec Ao reativar empresa inútil, Lula atesta ser incapaz de aprender com seus erros. Pior: movido pela inabalável fé em si mesmo, insiste em repeti-los à espera de resultados diferentes O presidente Lula da Silva reverteu, por meio de decreto, a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). A empresa foi incluída no ambicioso e fracassado programa de desestatizações do governo Jair Bolsonaro, que previa privatizar, fundir e fechar dezenas de empresas públicas federais. Como muitos outros, o processo da Ceitec nunca foi concluído, o que permitiu à administração petista ressuscitar a moribunda e deficitária estatal. O caso da Ceitec é exemplar sob vários aspectos. Ela foi uma das mais de 40 empresas públicas federais criadas durante as administrações petistas. Nasceu com a promessa de se tornar uma grande produtora de chips e inserir o País no disputado mapa mundial do setor de alta tecnologia. Nada menos. Desde 2006, a Ceite...