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Battisti, a confissão Bolsonaro surfa na onda de erro que reforça o discurso dos inimigos dos direitos humanos 30.mar.2019 às 2h00 "Agora, ele confessa o crime. Me sinto enganado por ele. Admito o erro e peço desculpas por isso." Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça na gestão Tarso Genro, durante o governo Lula, declarou-se "decepcionado" com a confissão de Cesare Battisti . Suas desculpas devem ser postas em arquivo separado das não desculpas do próprio Genro e do ex-senador Eduardo Suplicy. Mas os três estão errados, antes e agora, num nível mais profundo. Bolsonaro surfa na onda desse erro fundamental, que confere verossimilhança ao discurso dos inimigos dos direitos humanos. Suplicy acreditava na palavra do Battisti de ontem, mas não acredita na do Battisti de hoje: "Eu ainda quero saber qual foi o tipo de ameaça, de proposição feita a Battisti. Caso ele não fizesse essa confissão, o que aconteceria?". Fantástico: o homem falava a verdade q...

"A Lava Jato e o lavajatismo  por Gustavo Nogy  [ 11/03/2019 ] [ 17:22 ]  Atualizado em [ 11/03/2019 ] [ 17:23 ] Depois de o governo anunciar uma “Lava Jato da Educação”, agora um acordo entre a Petrobras, o MP e a justiça americana pode destinar o montante bilionário recuperado nas investigações a incertas “autoridades brasileiras”. Quem? O Ministério Público, sempre ele, criaria uma fundação para receber e administrar esse dinheiro. Faz tempo observo um perigoso efeito colateral da força-tarefa: o de se transformar numa espécie de órgão do Estado, sem legitimidade ou limitação constitucional, sem rumo, sem propósito determinado e sem data para acabar. Ora, a Lava Jato teve começo e, em tese, deveria ter fim. É uma investigação criminal, não um partido, uma corporação ou uma ideologia. Para muita gente, a mão pesada do Estado, desde que voltada contra inimigos e adversários, nunca é pesada o suficiente. Temer que o diga. Sei que dizer isso é correr o risco de des...

A missão do ‘Estado’ Os jornalistas do 'Estado' se pautam pelo compromisso inarredável com os valores democráticos e com o regime da lei, que estão na essência da identidade do jornal desde sua fundação, em 1875 Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 12 de março de 2019 | 02h00 Os jornalistas do Estado se pautam pelo compromisso inarredável com os valores democráticos e com o regime da lei, que estão na essência da identidade do jornal desde sua fundação, em 1875. A defesa da liberdade contra todo tipo de tirania, a começar por aquelas que se creem chanceladas pelas urnas, marca a atuação desta publicação e de seus profissionais ao longo de 144 anos de história. Esse compromisso se encontra mais vivo do que nunca, em especial diante de ameaças que partem do próprio presidente da República, o sr. Jair Bolsonaro. Esses arreganhos só fazem confirmar a relevância do exercício do jornalismo livre, que tem no Estado um centenário patrono. Este jornal se comprometeu, desde seu ...

Quebrando louças Vai mal um país cujo presidente claramente não entende qual é seu papel, especialmente quando não consegue dominar os pensamentos que, talvez, lhe venham à mente Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 08 de março de 2019 | 03h00 Chega a ser comovente o esforço de comentaristas para encontrar nas destrambelhadas manifestações do presidente Jair Bolsonaro algum sentido estratégico, como se fizessem parte de um plano racional de comunicação. Desde seu grotesco discurso de posse, atulhado de arroubos e bravatas ginasianas, já devia estar claro para todos que Bolsonaro nunca se viu na obrigação de medir suas palavras e gestos, adequando-os à sua condição de chefe de Estado. Ao contrário: a julgar pelo comportamento muitas vezes grosseiro e indecoroso de Bolsonaro, o presidente provavelmente se considera acima do cargo que ocupa, dispensado dos rituais e protocolos próprios de tão alta função. Até à disseminação de pornografia pelas redes sociais ele tem ...

O MPF e a Defensoria da União Apesar de a Defensoria Pública da União não dispor de profissionais para atuar na defesa da população de baixa renda em todas as cidades do País que tenham uma subseção da Justiça Federal, há defensores vivendo no exterior e recebendo integralmente seus salários Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 07 de março de 2019 | 03h00 Encarregados de fazer a defesa judicial gratuita dos segmentos mais desfavorecidos da sociedade e de impetrar ações civis públicas a favor da população, alguns membros da Defensoria Pública da União parecem preocupados menos com suas atribuições funcionais e mais em usar o cargo para aumentar seus vencimentos. Apesar de pertencerem à elite do funcionalismo, recebendo um salário de R$ 22,1 mil, sem contar as vantagens funcionais, esses defensores apelaram para o velho expediente de pedir transferência das cidades e Estados onde estão lotados, com o objetivo de receber diárias. Em sua grande maioria, as transferências costumam ...

O pacote-punição de Moro Sob pretexto de adequar a legislação à realidade, pacote comete abusos, minimiza garantias, amplia vulnerabilidades e premia deficiências do sistema de Justiça Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 23 Fevereiro 2019 | 03h00 Ao apresentar o pacote de três projetos legislativos ditos anticrime, o governo federal colocou a criminalização do caixa 2 num único projeto, à parte do restante das medidas. “Foi o governo ouvindo as reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente”, afirmou o ministro da Justiça, Sergio Moro. Tivesse o governo federal ouvido as muitas reclamações razoáveis que surgiram desde o primeiro anúncio do pacote de medidas, certamente teria revisto grande parte do conteúdo das propostas apresentadas. Sob pretexto de adequar a legislação à realidade atual e diminuir a sensação de impunidade, o pacote de Moro comete abusos, minimiza garantias, amplia vulnerabilidades e premia defici...

INVESTIGAÇÕES SECRETAS Procurador do MPF representa ao TCU para que inicie fiscalização na Receita  22 de fevereiro de 2019, 19h58 O subprocurador-geral da República Lucas Rocha Furtado enviou representação ao Tribunal de Contas de União para que seja instaurada fiscalização das atividades da Receita Federal. O motivo são as revelações da existência de investigações secretas sobre o patrimônio de “agentes públicos” em busca de indícios de crimes e o vazamento de um relatório sobre o ministro Gilmar Mendes. As investigações, segundo documento interno da Receita revelado pela ConJur, procuram indícios de lavagem de dinheiro e corrupção. A lista tem 134 pessoas, escolhidas a partir de dados patrimoniais obtidos por meio de cruzamentos de dados. No documento sobre o ministro Gilmar, divulgado pela revista Veja, um auditor diz que há indícios de tráfico de influência, por causa dos rendimentos da mulher do ministro, advogada em Brasília. Nada disso é atribuição da Recei...

O tom presidencial É muito preocupante que o presidente da República minta para a Nação por algo absolutamente comezinho Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 21 Fevereiro 2019 | 03h00 Os norte-americanos têm uma forma particular de descrever o comportamento que esperam de seus líderes mais graduados: to act presidential, ou “agir como um presidente”, em tradução livre. A expressão contempla a aura de dignidade intrínseca da Presidência da República e o comportamento institucional, altivo, magnânimo e eivado de espírito público que devem marcar as palavras e as ações de seus ocupantes. Pouco há de presidencial no comportamento de Donald Trump nos Estados Unidos, a começar pelo tratamento desrespeitoso que devota a seus adversários políticos. Hillary Clinton, candidata democrata derrotada na última eleição, é descrita por Trump como Crooked Hillary, algo como “Desonesta Hillary”. O senador Bernie Sanders, que recentemente lançou sua pré-candidatura à presidência em 2020 pelo Par...

Agressão ao Estado de Direito Decisão de juiz federal de Brasília ignora a própria ordem jurídica que ele jurou cumprir Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 19 Fevereiro 2019 | 05h00 Ao autorizar a quebra do sigilo bancário do escritório de advocacia do criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, no período de julho de 2016 a novembro de 2018, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara Criminal Federal de Brasília, não se limitou apenas a ferir as prerrogativas de um profissional do direito que até dezembro de 2018 fazia a defesa do ex-presidente Michel Temer, no caso que envolve o empresário Joesley Batista, do Grupo J & F. Ao ignorar que o segredo profissional dos advogados é uma garantia constitucional da ampla defesa, o magistrado também ignorou a própria ordem jurídica que jurou cumprir, quando ingressou no Poder Judiciário. Ao acolher pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Vallisney - que é responsável pelos casos relacionados às Operações Zelotes, La...

SENSO INCOMUM PCC, CV e milícias ganham status legislativo: Moro dá bois aos nomes! Imprimir Enviar 1700 14 de fevereiro de 2019, 8h00 Por  Lenio Luiz Streck Na semana passada, levantei algumas  questões persistentes  sobre o pacote “anticrime” do ministro Sergio Moro. Falei sobre presunção de inocência, sobre  plea bargain,  sobre fixação de regime inicial em abstrato, e, claro sobre o gravíssimo dispositivo que legitima (ainda mais) uma prática que faz de nossa polícia a que mais mata no mundo. Por incrível que pareça, há ainda mais a ser dito, razão pela qual prometi que voltaria ao assunto. Ao trabalho. Ao  falar  sobre sua proposta, o ministro da Justiça, professor de Direito, disse buscar “ efeitos práticos ”, e não “ agradar professores de Direito ”. Bom, ele mesmo é professor de uma Universidade. Ele mesmo agora não é mais juiz. Quando sair do ministério, talvez vá ter que lecionar, ser professor e, quem sabe, advogar. É bom ...

Demétrio Magnoli Ministério Privado Partidarização de promotores e procuradores se alastra como fogo no cerrado 9.fev.2019 às 2h00 EDIÇÃO IMPRESSA Eles obedecem a dois senhores. Com a mão esquerda, prestam serviço ao Estado, oferecendo denúncias criminais. Com a direita, propagam nas redes sociais um programa ideológico ultraconservador. Foi com esta mão que uma centena de promotores e procuradores de um certo Ministério Público Pró-Sociedade escreveu uma carta aberta contra os críticos do " pacote de Moro ", responsabilizando-os pelo "caos" na segurança pública "nos últimos 30 anos". A dupla militância e o tom fanático do texto evidenciam a extensão do "caos" —mas no Ministério Público (MP). Quem se recorda de Luiz Francisco de Souza, o procurador-militante que, um quarto de século atrás, dedicava seu tempo a produzir notícias destinadas a favorecer o PT? De 1 ou 2 a 100, do petismo ao bolsonarismo, o fenômeno da partidarização d...

Que Justiça é essa? Ao mandar pagar aos procuradores da prefeitura de Guarulhos uma gratificação, o TRT-2 exorbitou de suas prerrogativas Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 30 Janeiro 2019 | 04h00 Ao mandar pagar aos procuradores da prefeitura de Guarulhos uma gratificação considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2) exorbitou de suas prerrogativas, tomando uma decisão que afronta o império da lei e o bom senso. Também forneceu argumentos para os que apoiam a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro, antes de sua posse, de extinguir a Justiça do Trabalho, mediante a transferência de sua competência para a Justiça Federal. E mostrou a desfaçatez de setores do funcionalismo para aumentar seus salários, burlando a legislação. O caso começou em 2011 quando o prefeito de Guarulhos, Sebastião de Almeida (PT), sancionou uma lei que instituiu uma “gratificação por representação e con...

O destino da Justiça do Trabalho Debate objetivo sobre o tema deve levar em conta o gigantismo da Justiça do Trabalho e as mudanças no mercado causadas pelo desenvolvimento tecnológico Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 22 Janeiro 2019 | 05h00 Em mais uma demonstração da politização do Poder Judiciário, juízes trabalhistas promoveram ontem, em dez Estados, atos de protesto contra a sugestão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do Trabalho e transferir as ações trabalhistas para a Justiça Federal. Com apoio de advogados e procuradores trabalhistas, os manifestantes impediram o tráfego de veículos em frente a tribunais, durante algumas horas, e lançaram manifestos para “demonstrar a relevância da instituição”. A proposta de extinção da Justiça do Trabalho foi apresentada por Bolsonaro em entrevista que concedeu dois dias após sua posse. Ele a justificou em nome da supressão de “entraves que dificultam a vida de quem produz”. Segundo o presidente, o...

JAN 15 Chamem a Polícia José Vicente da Silva Filho* Nos quatro anos do governo Bolsonaro serão assassinadas pelo menos 200  000 pessoas e a violência do trânsito ceifará cerca de 150 000 vidas, 2 milhões de estupradores atacarão e mais de 20 milhões de vítimas sofrerão o terror nas mãos de assaltantes. Poucos criminosos serão apanhados, e essa violência estúpida terá custado mais de 1 trilhão de reais, pelos parâmetros de técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Reverter essa tendência é uma das missões mais importantes do novo presidente, cujo principal mote de campanha foi a segurança. E liberar as armas para a população só vai piorar esse quadro. Segundo estudo do economista Daniel Cerqueira, também do Ipea, o acréscimo de 1% no número de armas em circulação gera aumento de 2% no número de mortes. A violência de nossas cidades decorre principalmente da polícia desorganizada e mal gerida, como no Rio de Janeiro, onde há mais sargentos que soldados na PM e 49%...

Intervencionismo judiciário Substituição da lei pelo cesarismo torna descartável a vontade de milhões de cidadãos *Fábio Prieto de Souza, O Estado de S.Paulo 10 Janeiro 2019 | 03h00 Ao lado dos juízes da Operação Lava Jato – que poderia, por seus aspectos positivos, ser chamada de Operação Lava Democracia –, o eleitor terá a oportunidade de fazer, em sucessivas eleições, a substituição paulatina de alguns integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo que desonram os mandatos. Mas é preciso considerar que muitas das causas que levaram ao rebaixamento institucional dos Poderes Executivo e Legislativo, incluída a conversão do presidencialismo de coalização em presidencialismo de corrupção, também abriram as portas do governo sem limites, no sistema de Justiça, para uma nova elite, talvez mais resistente aos ventos da mudança. Das boas intenções do Banco Mundial, e seu diagnóstico correto sobre a necessária modernização do sistema de Justiça, a reforma do Judiciário de 2004 só aproveito...

Obscurantismo Sentimento suscitado pelo chanceler Ernesto Araújo em seu discurso de posse não é outro senão de apreensão. Notas e Informações, O Estado de S.Paulo 07 Janeiro 2019 | 03h00 Bem-aventurada será a Nação se o tresloucado discurso de posse do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ceder à realidade – pois pareceu tratar de outra dimensão – e não se concretizar nisto que vem sendo chamado de “guinada” na política externa brasileira. De antemão, é importante deixar claro que é próprio da democracia que a política externa de um país reflita as escolhas manifestadas nas urnas. Políticas de Estado são expressões da vontade dos cidadãos, uma vez que o Estado não é um fim em si mesmo. Mas não é disso que se trata. Está-se diante de algo mais profundo do que a mudança de algumas diretrizes que pautam nossas relações externas. Estão sob ataque valores que têm sido o esteio do posicionamento do Brasil no mundo há sucessivas gerações. Do que se ouviu durante exasperantes 32 ...

A posse de Bolsonaro Os discursos feitos ontem pelo presidente Jair Bolsonaro foram atos de campanha, e não atos de governo – como era de esperar de um veterano político que assumia a Presidência da República com promessas de “reconstruir” o Brasil Notas e Informações, O Estado de S.Paulo 02 Janeiro 2019 | 03h00 Os discursos feitos ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, no Congresso Nacional e no parlatório do Palácio do Planalto, foram atos de campanha, e não atos de governo – como era de esperar de um veterano político que assumia a Presidência da República com promessas de “reconstruir” o Brasil. Bolsonaro repetiu os chavões da campanha, em vez de apontar soluções efetivas para os problemas do País. Insistiu em alguns diagnósticos genéricos, mas nos dois discursos não se vislumbrou ao menos um pálido esboço de plano de governo para enfrentar tais problemas. E, se a preleção no Congresso não deu razões para o otimismo, o segundo discurso de ontem, no parlatório, resvalou num populism...