BLOG DO LOT

Há precedente 06 Maio 2015 | 03h 00 A Constituição Federal define o procedimento para o preenchimento das vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) – o presidente da República indica um nome e o Senado Federal o sabatina, aprovando-o ou reprovando-o. No entanto, seria um enorme empobrecimento institucional ver esse processo apenas como um simples procedimento ou um mero jogo de forças políticas. A composição do STF é tão decisiva num Estado Democrático de Direito que a Constituição define não apenas o procedimento, mas os requisitos pessoais para o cargo. Tais requisitos são conhecidos: notório saber jurídico e reputação ilibada. Eles não são apenas fórmulas bonitas – expressam as qualidades que a sociedade espera ver em quem ocupará uma cadeira na Corte Constitucional. Preencher tais requisitos não é mera formalidade – é o caminho para que o STF tenha plena legitimidade para decidir com isenção, muitas vezes de forma contrária à opinião pública. Afinal, o Supremo Tribunal Federal é o g...

EDITORIAL Democracia não se faz na marra Ninguém pode impor as próprias convicções – ainda que sejam as mais legítimas – pela força 03/05/2015   00h01 Texto publicado na edição impressa de 03 de maio de 2015 Comentários  (0) O Paraná se refaz lentamente do choque sofrido na quarta-feira, quando mais de 200 pessoas ficaram feridas após o confronto entre policiais e professores em greve, enquanto dentro da Assembleia Legislativa os deputados estaduais aprovavam o projeto de lei que muda as regras da Paranaprevidência. Na quinta-feira, neste mesmo espaço, mostramos a responsabilidade do governo estadual no triste episódio do dia 29 de abril. Mas seria injusto não mostrar que há um outro lado da moeda: o clima de conflito foi construído por grupos dispostos a usar métodos que contrariam a democracia. Propomos aos professores e demais leitores da  Gazeta do Povo  um exercício retórico: se a Assembleia Legislativa estivesse se preparando para votar ...

Indicação infeliz O ESTADO DE S.PAULO 03 Maio 2015 | 02h 07 As duas precondições essenciais estabelecidas pela Constituição Federal para a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) são o notável saber jurídico e a reputação ilibada. É o mínimo que se pode esperar de um juiz sobre cujos ombros pesa, em última instância, a responsabilidade de ser o "guardião da Constituição". A indicação do nome a ser aprovado, por maioria absoluta, pelo Senado Federal, é atribuição do presidente da República. O País vive neste momento o processo de escolha do nome que vai substituir no STF o ministro Joaquim Barbosa, aposentado há nove meses. E o indicado pela presidente Dilma Rousseff é o advogado Luiz Edson Fachin, gaúcho que fez carreira no Paraná e é descrito como "homem de esquerda", muito chegado ao movimento sindical, como a CUT, e a organizações sociais, como o MST. Embora seja natural que a visão de mundo de um magistrado, necessariamente confor...

A herança da irresponsabilidade O ESTADO DE S.PAULO 01 Maio 2015 | 02h 04 O governo terá muito trabalho e os brasileiros, muito aperto, ainda, até o País se livrar da herança de quatro anos de irresponsabilidade e incompetência na gestão das contas públicas. O buraco no balanço geral do setor público chegou a R$ 435,7 bilhões nos 12 meses terminados em março, um déficit equivalente a 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período. Sete anos depois do início da crise global, a maior parte dos países mais afetados sai do atoleiro, volta a crescer e exibe finanças públicas em recuperação. O Brasil continua na contramão e a única boa notícia é o esforço da nova equipe econômica para corrigir o rumo. No fim de 2014, o déficit nominal do setor público brasileiro - o dado mais amplo, incluído o pagamento de juros - chegou a 6,2% do PIB. A média da América Latina foi um resultado negativo de 4,9%. A dos emergentes do Grupo dos 20 (G-20), um déficit de 2,6%. A da zona do...

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,licoes-de-selvageria-imp-,1679504 Lições de selvageria O ESTADO DE S.PAULO 01 Maio 2015 | 02h 04 Enquanto os professores se permitirem representar por partidos sem voto - aqueles que dependem do caos para triunfar - sua reivindicação por condições melhores de trabalho e de vida servirá como instrumento para que aqueles oportunistas exercitem sua truculência liberticida. Recentes conflitos envolvendo professores em São Paulo e no Paraná revelam uma estratégia comum entre os sindicatos dessa categoria profissional: provocar situações embaraçosas para governos administrados por seus adversários políticos e ideológicos. A luta dessa turma, portanto, nada tem a ver com a dos professores. Seu interesse está mesmo é na confusão de valores, na desinformação e na desmoralização das instituições democráticas, situação de onde a mazorca...

Como se sabe, "não existe almoço de graça". Apoiou, será recompensado. Ministro do STF, petista de carteirinha, é novidade no Brasil. Infelizmente, nada mais me surpreende. Nada me escandaliza.

Da vida líquida para a vida gasosa (*) Rizzatto Nunes – Meu amigo Outrem Ego viu que eu citei o sociólogo polonês Zygmunt Bauman na coluna da semana passada e, como conhece o trabalho por ele publicado, disse-me que andava com saudade das coisas sólidas de antigamente, que, aliás, não são tão antigas assim. No final do ano passado ele já reclamara do fechamento das locadoras de vídeos, que praticamente não mais existem: “Um dos passeios mais gostosos de fazer era ir sozinho ou com um amigo, o namorado, a namorada, o marido a esposa, os filhos ou até mesmo toda a família a uma locadora de vídeos para escolher um filme ou mais, para depois assistir em casa. Era agradável, lúdico, instrutivo. E interativo. Encontrávamos outras pessoas, trocávamos experiências e opiniões sobre os filmes já vistos, dávamos dicas e, diante de uma enorme quantidade de opções, escolhíamos com carinho e sem pressa”. “Pressa”, disse eu na oportunidade, “Essa pressa que, de tão rápida, tão fugaz, nos ...

Palpite infeliz QUARTA-FEIRA, ABRIL 01, 2015 ALEX 3 COMENTÁRIOS O Banco Central promete (ou talvez não, como veremos) que a inflação no ano que vem voltará a 4,5%, a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Eu bem que gostaria de acreditar (não, minto: me divirto muito mais duvidando), mas, para ser sincero, esta não é a primeira vez que ouvimos esta promessa. De fato, entre agosto de 2011 e agosto de 2012, enquanto reduzia a taxa de juros ininterruptamente, o BC bem que tentou garantir que sua postura não ameaçaria o cumprimento da meta. Assim, ao longo daquele período as atas das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) afirmavam: “ o Copom entende que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, ajustes moderados no nível da taxa básica são consistentes com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012 ”. No entanto, a inflação em 2012 atingiu 5,84%, mesmo ajudada pela mudança na metodologia do IPCA, sem...

LUIZ FLÁVIO GOMES JUIZ MORO RASGA A CONSTITUIÇÃO E QUEIMA A CONVENÇÃO AMERICANA Devagar com o andor porque o santo é de barro. O juiz de primeiro grau da Operação Lava Jato Sérgio Moro e Antônio César Bochenek (Presidente da Associação dos Juízes Federais) acabam de rasgar publicamente a Constituição brasileira , queimando, ao mesmo tempo, tal como fazia a Inquisição católica contra as "bruxas" nos séculos XV-XVIII, a Convenção Americana de Direitos Humanos. A proposta surreal deles é a seguinte: "atribuir à sentença condenatória de primeiro grau, para crimes graves em concreto (sic), como grandes desvios de dinheiro público (sic), uma eficácia imediata, independentemente do cabimento de recursos" (Estadão 29/3/15). Fiquei arrepiado e de cabelo em pé com a descabelada e inoportuna ideia, gritantemente inconstitucional e inconvencional. Tudo levava a crer que com a Operação Lava Jato o Brasil fosse passado a limpo, dentro da legalidade. Forjamos a esperança de que ...

O grande culpado O ESTADO DE S.PAULO 30 Março 2015 | 02h 04 A grave crise política e econômica na qual o País está mergulhado coloca Dilma Rousseff na berlinda. E não poderia ser diferente. Afinal, ela é a presidente da República e tem demonstrado uma inacreditável inépcia no exercício das funções de primeira mandatária. Mas uma análise conjuntural que amplie o foco de observação da cena política para além dos episódios do dia a dia e se projete sobre os 12 últimos anos expõe à luz o protagonista oculto, o ardiloso responsável maior pela tentativa de reinventar o Brasil - aventura que hoje custa caríssimo para cada um dos brasileiros: Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das conhecidas habilidades políticas de Lula é desaparecer de cena, procurar as sombras, fingir-se de morto para o grande público quando o perigo ronda. Exatamente como está fazendo no momento. Outra é só dizer o que sabe que as pessoas querem ouvir. Faz isso desde os tempos em que frequentava o palanque sind...

Leio no final do post de Reinaldo Azevedo, comentando artigo do juiz Sergio Moro: Finalmente, uma observação aos leitores: quando a gente acha razoável que se transgrida a Constituição para punir bandidos ou pessoas das quais não gostamos, estamos, na prática, oferecendo o nosso próprio pescoço. Não há salvação fora das instituições democráticas. Nem Moro pode mudar isso. O que vai aqui não é de esquerda, de direito ou de centro. É só um fundamento da civilização. É fantástica a capacidade de síntese de Reinaldo Azevedo! Imperdível ler seus posts em:  http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

O desajuste fiscal 26 de março de 2015 por  mansueto Nesta terça-feira, dia 24 de março de 2015, o Senado Federal aprovou o PLS 201 ( clique aqui ) que modifica a cobrança do ICMS quando empresas, sujeitas a contribuição do ICMS pelo mecanismo de substituição tributária, venderem para microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no SIMPLES. O que significa isso para nós leigos? uma coisa muito simples. Uma empresa grande, por exemplo, de refrigerante, quando recolhia o ICMS pelo mecanismo de substituição tributária pagava a alíquota cheia independentemente de vender para empresas grandes (supermercados) ou a mercearia do seu Raimundo  (uma vendinha pequena enquadrada no SIMPLES). Esse tipo de operação não causava problema algum para operações entre grandes empresas, mas para o seu Raimundo causava problema porque ele pagava o preço com o ICMS cheio incorporado ao preço do produto e não gerava crédito tributário (ou gerava um crédito tributário difícil...

Petrolão: Dilma leva ex-tesoureiro da campanha de 2014 para a Secom como forma de blindá-lo Receita caseira – A decisão da presidente Dilma Vana Rousseff de escolher o “companheiro”  Edinho Silva para ocupar o lugar Thomas Traumann, que deixou o comando da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), mostra o grau de improviso que toma conta de um governo que começou como se estivesse na reta final. Traumann pediu demissão na esteira do vazamento de um polêmico documento que fazia críticas ao governo e à comunicação palaciana, mas Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara (SP), não é um especialista no assunto para assumir cargo de tamanha responsabilidade. Afinal, a Secom é responsável por modular não apenas o discurso não apenas da Presidência, mas de todo o governo, além de definir os investimentos publicitários oficiais, em especial nos “blogs” que rezam pela cartilha do governo depois de passar pelo caixa do Palácio do Planalto. Edinho Silva, que tomará posse...

Vi na TV que a Polícia Federal, a mando do Juiz Moro, foi à casa de um dos investigados na operação Lava-Jato às 04:57 da madrugada, para cumprir mandado de busca e apreensão. Ora, onde está o respeito à constituição, em especial ao artigo 5º, XI, que estabelece ser possível a entrada na casa, em cumprimento de mandado judicial, somente durante o dia? Ao que se saiba, tem-se por convenção que o dia começa às 06:00 da manhã. E, mesmo que se admita que começa às 05:00, ainda não era dia quando apertaram a campainha da residência.  Desta forma, os policiais estavam violando a CF. Pergunto: Pode uma autoridade encarregada de aplicar a lei determinar a sua violação? Respondo: No Brasil, pode. Principalmente se for juiz e tiver apoio da "mídia", como os esquerdistas chamam a imprensa no Brasil.

Leio no Consultor Jurídico, em notícia sobre Joaquim Barbosa, ex-STF: Dos dezenove anos que passou no Ministério Público, dez deles viveu entre a Europa e os Estados Unidos fazendo cursos. Ao deixar a Procuradoria, conseguiu acordo para receber em dinheiro as licenças-prêmio e férias que não gozou enquanto estudava. ( http://www.conjur.com.br/2015-mar-25/nao-provas-joaquim-barbosa-lesou-erario-trf) Comento:  De dezenove anos no Ministério Público, passou dez no exterior fazendo cursos, ou seja, mais da metade do período que deveria estar trabalhando estava estudando às nossas custas. Depois, ainda conseguiu receber as licenças-prêmio e férias que não gozou enquanto não trabalhava. Posteriormente, foi nomeado ministro do STF e sequer esperou a idade para se aposentar, antecipando o benefício. Agora, provavelmente, vai advogar e aproveitar, em benefício próprio,  os estudos que nós pagamos, acrescentando ao nome os eventuais  títulos que obteve. Este é o he...

O governo de Cuba está ameaçando cassar o diploma de profissionais do Mais Médicos que insistirem em manter seus familiares no Brasil. O programa é bandeira da presidente Dilma Rousseff. Outra forma de pressão tem sido reter em Cuba o médico que sai de férias (e que precisa obrigatoriamente gozá-las na ilha). Ele só poderá retornar ao Brasil se, antes, o parente voltar para a ilha. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/03/1606210-cuba-ameaca-cassar-diploma-de-medico-com-parentes-no-brasil.shtml

Leiam, abaixo, o artigo de Sérgio Vaz que copiei de: http://50anosdetextos.com.br/2015/dilma-a-humilde/#more-13840 Se puderem, acessem regularmente o blog "50 anos de Texto", que é fantástico! Dilma, a humilde :: A presidente deixa o franciscano papa Francisco no chinelo. Por Sérgio Vaz Lula mandou Dilma ser humilde. O marqueteiro João Santana sugeriu que, por uma questão estratégica, Dilma fingisse que estava humilde. Até o Mercadante, depois de cofiar os bigodões aloprados, disse que achava que no momento uma dose de humildade seria bem-vinda. Afinal de contas, no domingo dia 8, Dia Internacional da Mulher, tinha convocado uma rede nacional de rádio e TV – algo impensável em países sérios, mas o Brasil, a gente está cansado de saber, até o general De Gaulle estava cansado de saber, não é um país sério –, para pedir paciência ao povo. A mulher literalmente arrasa a economia do país, com sua soberba, sua absoluta autoconfiança, sua crença empedernida de que é a maior ...

Sei que quase todo mundo já viu este vídeo. Mas quero publicá-lo para que fique registrado, no meu blog, que estamos nos transformando em motivo de piadas no mundo inteiro. O vídeo é engraçado. Mas é uma lástima que seja sobre o governo do Brasil.

A difícil redução dos juros do setor público. Mansueto Almeida A nova equipe econômica assumiu com um discurso claro de austeridade para arrumar as contas públicas e retomar a trajetória de queda da Dívida Liquida e Bruta do Setor Público. O desafio é grande pois, de 2011 a 2014, a despesa primária do governo central (não inclui juros) cresceu 2,7 pontos PIB, expansão maior do que nos doze anos anteriores ao início do primeiro governo Dilma, em 2011. Apesar das desonerações concedidas, nesse período não houve queda de arrecadação (% do PIB) do Governo Central. Assim, a forte reversão no superávit primário do governo central de 2,3% do PIB, em 2011, para um déficit primário de 0,3% do PIB, em 2014, decorreu da forte expansão das despesas não financeiras. No entanto, há muitas pessoas que insistem que o ajuste fiscal, uma combinação de corte de gastos e aumento da carga tributária, poderia ser menor se houvesse uma forte redução da conta de juros do setor público, que passou de um...