Pois esta seriedade e
transparência estão seriamente abaladas depois de uma série de artifícios usados
para melhorar as contas públicas, culminando com um pacote baixado no último dia
útil do ano. Não fossem a atenção de analistas e até
mesmo a sofisticação da contabilidade pública brasileira, o "jeitinho" para
fazer o superávit primário de 2012 formalmente atingir a meta de 3,1% do PIB
teria passado despercebido. Do pacote constaram dois decretos, uma medida provisória - assinados, portanto, pela presidente Dilma - e
quatro portarias do Ministério da Fazenda, de responsabilidade de Guido Mantega.
Pouco antes, foram transferidos R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano com o mesmo
objetivo de inflar o superávit primário, como se fosse dinheiro derivado de
corte de despesas ou acréscimo de arrecadação. Os decretos, a MP e as portarias,
em linguagem cifrada, trataram de algumas operações, incluída a emissão de
títulos públicos, pelas quais o BNDES e a Caixa Econômica,
como já ocorreu no passado, anteciparam o pagamento de dividendos à
União. No jogo de maquiagem, para justificar essas transferências, a CEF recebeu
do BNDES, a fim de se capitalizar, ações de empresas das quais o banco
participa. Assim, a instituição financeira estatal voltada à construção civil e
projetos de sanamento se tornou sócia de um
frigorífico (JBS), entre outras empresas. Tanto que a Caixa passou a ser chamada
de "BNDESdoB". A situação é
tão esdrúxula que se espera com certa ansiedade a publicação das respectivas
exposições de motivos dos atos baixados no dia 28. É grande a curiosidade sobre
como a manobra será justificada.
Não é de hoje que o
Tesouro faz operações de lançamento e entrega de títulos a bancos públicos para
alavancá-los, sendo que parte dos recursos volta na forma de dividendos. Como
estas capitalizações não são consideradas despesas primárias, na prática cria-se
um "orçamento paralelo" à margem do Congresso, sem visibilidade. E, como há um
subsídio embutido nas operações - os juros que o Tesouro paga pela dívida que
contrai são maiores que os cobrados pelos bancos -, surgiu uma fonte de gastos
fora de controle (R$ 15 bilhões em 2012).
Ao pacote soma-se a
intenção do Planalto de flexibilizar a Lei de
Responsabilidade Fiscal para facilitar a desoneração de setores escolhidos a
dedo, e durante um prazo longo. O resultado de tudo é arranhar de maneira séria
a credibilidade do Brasil no exterior, com reflexos em decisões de investimentos
de longo prazo. Se a contabilidade pública não é confiável, tudo o mais perde
credibilidade. Teria sido melhor justificar o fato de os 3,1% do superávit não
terem sido alcançados.
O
Globo - 08/01/2013
Comentários