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Opinião|STF legalizou juridicamente a corrupção e devolveu Dirceu à condição de cérebro da reeleição de Lula Anistia particular de Gilmar para ex-ministro é o Everest na histórica escalada do STF para a sua posição atual de Vara Nacional de Assistência à Corrupção e aos Corruptos Por J.R. Guzzo 30/10/2024 | 18h13 O Supremo Tribunal Federal do Brasil tornou-se a única corte de Justiça do mundo que legalizou, juridicamente, a corrupção. Não há países que legalizaram o consumo de maconha, por exemplo, ou a eutanásia? Pois então: o STF, sobretudo através da obra doutrinária e da sólida jurisprudência que foram criadas pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, tornou a corrupção uma atividade lícita em todo o território nacional. É a maior contribuição que os juristas brasileiros já deram à Ciência do Direito mundial. O STF e as esquadras de vigilantes que operam em sua defesa sustentam que essa e outras constatações factuais (ou “fáticas”, como dizem em seu patuá) a respeito da sua co...

  O compromisso de Gabriel Galípolo Aprovado pelo Senado, o próximo presidente do BC garante que manterá critérios técnicos para os juros – mesma promessa que Tombini fez ao assumir o BC no desastroso governo de Dilma Pouca gente ainda se lembra, mas em 2010 Alexandre Tombini, indicado pela recém-eleita presidente Dilma Rousseff para a presidência do Banco Central (BC), foi aprovado com louvor em sabatina no Senado. Na ocasião, Tombini prometeu solenemente fazer o que fosse necessário para cumprir as metas de inflação e exercer seu trabalho com autonomia. Passados quase 15 anos, hoje sabemos que Tombini se tornou praticamente um ministro de Dilma, cedendo às pressões da presidente para segurar os juros mesmo diante da escalada da inflação. Não se quer com isso dizer que Gabriel Galípolo, futuro presidente do Banco Central, terá o mesmo destino, mas é bom desconfiar. Aprovado com folga em sua sabatina no Senado, Galípolo não apenas assegurou que o Banco Central continuará autônomo e...

  O prejuízo do ‘ranço ideológico’ de Lula A indefensável ideologização da política exterior tem causado grandes danos ao País. Agora, ninguém menos que o ministro da Defesa alerta que ela está prejudicando a própria Defesa nacional A sujeição do Itamaraty ao sectarismo do presidente Lula da Silva inflige danos à política externa e aos negócios. Mas não só. A Defesa também está prejudicada ante as investidas ideológicas do Planalto. Quem alerta é ninguém menos que o ministro da Defesa. Em evento na Confederação Nacional da Indústria, José Múcio disse que as Forças Armadas enfrentam retrocessos nos investimentos e adversidades sem precedentes causadas por “ranços ideológicos”. Para bons entendedores, meia palavra basta. Mas, na falta deles, Múcio explicitou os embaraços à sua pasta. O Exército tem previsão orçamentária e competência para comprar as armas de que precisa e organizou uma licitação para adquirir 36 obuseiros – blindados com canhões. Foram escrutinadas empresas de 18 paí...

  Lula cada vez mais parecido com Dilma Economistas alertam que descaso com política fiscal torna o terceiro mandato do petista semelhante ao de sua criatura, cuja teimosia ideológica conduziu o País à crise e à recessão A Moody’s deu um upgrade na nota de classificação de risco do Brasil, deixando o País a um passo do grau de investimento, mas já há quem vaticine que haverá novo rebaixamento em dois ou três anos, em razão da constatação óbvia de que o crescimento brasileiro, que respaldou a avaliação da agência classificadora, está sendo puxado pelo aumento dos gastos públicos e, por isso mesmo, é insustentável. “É um crescimento de uma economia a pleno-emprego, turbinado pelos gastos públicos, com salários correndo além da produtividade do trabalho, exportações líquidas como proporção do PIB em queda e rentabilidade das empresas em queda. Tudo isso aponta para uma trajetória de crescimento insustentável”, disse ao Estadão o economista Samuel Pessoa, pesquisador do Instituto Brasi...

Senado vai votar uma lei para salvar os ladrões Projeto que muda a Lei da Ficha Limpa premia os corruptos ao atacar uma iniciativa popular Menos de 24 horas depois de as urnas terem sido fechadas, o Senado pautou para ser votado nesta quarta-feira, 9, o projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa , com o objetivo de abreviar e dificultar condenações e salvar ladrões do erário, abusadores do poder econômico e político, bem como os que dolosamente cometeram toda sorte de improbidade na administração pública. Brasília é assim. Depois que os eleitores não podem mais se manifestar, os senadores assumem o risco de parecer dispostos a cuidar apenas de seus próprios interesses. Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária: casa vota hoje o projeto que altera a lei da Ficha Limpa Foto: Jonas Pereira/Agência Senado O procurador Roberto Livianu , do Instituto Não Aceito Corrupção, lembra que a Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular. “As assinaturas foram recolhidas duran...

Ser pró-palestino ou pró-israelense é uma coisa; aquela alegria macabra era outra Os 20 dias de Purgatório após o ataque do Hamas em outubro Amigos, romanos, compatriotas, emprestai-me os vossos ouvidos: o problema foram aqueles 20 dias. De que falo eu? Do purgatório. Do compasso de espera entre o massacre cometido pelo Hamas, a 7 de outubro de 2023, e a invasão terrestre de Gaza pelo Exército israelense, a 27, com seu cortejo de horrores. Naqueles 20 dias, depois do massacre e antes da invasão, havia vítimas. Milhares. Gente sequestrada, estuprada, morta. Judeus. Sionistas e não sionistas. Seres humanos, no fundo, que se divertiam num concerto. E, naqueles 20 dias, houve festejos a Ocidente. Não era a primeira vez, eu sei: se a idade é um posto, eu ainda me lembro dos dias seguintes aos ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001. Das expressões de júbilo que, aqui e ali, aplaudiam Osama bin Laden. Mas eram vozes raras. Não havia multidões nas ruas de Londres, Paris ou Berlim com ca...

  Lula alinha o Brasil ao Irã Presidente precisa responder como sua afinidade com os aiatolás favorece os princípios constitucionais da diplomacia, como a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo Assim como escolheu tacitamente alinhar o Brasil à Rússia na agressão que o regime de Vladimir Putin cometeu contra a Ucrânia, apoiando inclusive uma proposta para o fim da guerra que equivale à capitulação da Ucrânia, o presidente Lula da Silva decidiu explicitamente alinhar o Brasil ao Irã no conflito com Israel. Os sinais são inequívocos. Quando Israel decidiu atacar bases do Hezbollah no Líbano após um ano sendo agredido diariamente, o Itamaraty condenou a operação “nos mais fortes termos”. Quando o Irã, sem ser atacado diretamente, lançou sobre Israel uma chuva de 200 mísseis para vingar o Hezbollah, o governo se limitou, quase num sussurro, a manifestar “preocupação”. Há meses o Brasil retirou seu embaixador de Israel, o que equivale, se não de jure, de facto, a um ...

  Mistificação intelectual Manifesto de artistas e intelectuais pede ‘voto útil’ em Boulos para impedir vitória de um certo ‘bloco antidemocrático’. Nem a democracia está em risco nem Boulos é a única alternativa A campanha de Guilherme Boulos (PSOL) para a Prefeitura de São Paulo parece ter entrado em modo desespero, ao estilo “ninguém solta a mão de ninguém”, diante da possibilidade de o candidato esquerdista nem sequer chegar ao segundo turno. Só isso explica a publicação de um criativo manifesto, assinado por uma seleta de artistas e intelectuais, que na prática implora aos eleitores da candidata Tabata Amaral (PSB) que desistam de votar nela em favor do chamado “voto útil” em Boulos, cujo objetivo seria conter o “risco de dois candidatos bolsonaristas passarem ao segundo turno: Ricardo Nunes e Pablo Marçal”. Para essa turma, uma eventual derrota do ex-líder dos sem-teto representaria um risco para a democracia. Todas as pesquisas de intenção de voto apontam empate triplo, dent...

  A Telebras no Brasil que ‘voltou’ Governo Lula descumpre regra de extinção de cargos para favorecer aliados do Centrão Em benefício de aliados do Centrão, o governo Lula da Silva descumpriu, pela segunda vez, uma regra para a extinção de cargos na Telebras. Até julho deste ano, a empresa deveria ter reduzido de 56 para 31 o número de postos comissionados, mas, com o aval do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado por Esther Dweck, a companhia foi autorizada a estender esse cabide de empregos, cumprindo a vocação das estatais sob o lulopetismo. Uma nota técnica do governo Michel Temer, de 2017, previa a redução gradual do loteamento político da Telebras. Na época, a estatal mantinha 76 cargos comissionados e foi estabelecido então um cronograma de diminuição desses postos para 26 até julho de 2020. Na gestão Jair Bolsonaro, a empresa chegou a reduzi-los para 51, em 2019, mas depois pediu para adiar a meta final para 2023 porque a empresa fora incluída no...

  Papelão do Brasil na ONU Arrastado pelos ressentimentos antiocidentais de seu presidente, o Brasil abandona sua independência diplomática e seus valores democráticos para se alinhar ao eixo liderado por China, Rússia e Irã Sob o governo Lula, o Brasil abandonou quaisquer vestígios de independência na polarização geopolítica entre o eixo autocrático sino-russo-iraniano e as democracias ocidentais. A Assembleia Geral da ONU explicitou esse alinhamento. Sua imagem mais reveladora foi o boicote da delegação brasileira ao discurso do premiê israelense, Benjamin Netanyahu. Enquanto isso, diplomatas brasileiros persuadiam países do “Sul Global” a apoiarem a proposta da China para a guerra na Ucrânia, que na prática equivale à rendição de Kiev aos agressores russos. No discurso que a comitiva brasileira não ouviu, Netanyahu pode ser criticado por mais uma vez se esquivar de uma estratégia política para o futuro das relações entre Israel e Palestina. Dito isso, Israel vem sendo reprovado ...

  Um estranho conceito de civilização Barroso nos informa que a missão do Supremo é ‘recivilizar’ o País. De que ‘civilização’ se trata quando ministros favorecem corruptos confessos e emasculam lei que moraliza estatais? A defesa da supremacia da Constituição parece ser incumbência menor para o egrégio Supremo Tribunal Federal (STF). O destino da Corte seria “recivilizar” o Brasil – nada menos. Assim entende o seu ministro presidente, Luís Roberto Barroso, que em entrevista ao jornal Valor afirmou que a “total recivilização do País” é o “legado institucional” que ele pretende deixar ao transmitir o cargo a seu provável sucessor, o ministro Edson Fachin. Em primeiro lugar, é incontornável observar que só precisa ser “recivilizada”, por óbvio, uma horda de bárbaros, o que nem de longe retrata a Nação brasileira. Só esse pequeno lapso, digamos assim, basta para expor o grau de alheamento da realidade e de afetação intelectual, quando não autoritária, que tem comprometido a legitimida...

  O umbigo de Lula O Brasil poderia erguer pontes entre o Ocidente e o Oriente, entre ricos e pobres. Mas essas possibilidades foram pulverizadas pelo narcisismo, o cinismo e o sectarismo de Lula Quando olha para seu umbigo, o presidente Lula da Silva imagina ver o mundo. A passagem do demiurgo pela Assembleia Geral da ONU foi um retrato penoso de sua decadência e da desmoralização para a qual ela está arrastando a política externa brasileira. No plano ideológico, tudo é reduzido a uma grande conspiração dos “ricos” contra os “pobres”. No plano pragmático, tudo se passa como se os conflitos globais pudessem ser solucionados em conversas de botequim. É preciso dizer que, naquilo que tem de genuíno, o sonho de Lula, ainda que limitado por seu enquadramento progressista, seria pertinente e até, em certa medida, factível. Basicamente, é a ideia do Brasil protagonizando alguma liderança numa coalizão do chamado “Sul Global” para obter concessões dos países desenvolvidos. Do ponto de vis...

  Um santo do pau oco na ONU Brasil poderia ter legitimidade para influenciar rumos da ordem internacional. Mas sem coerência não há credibilidade. Lula passa lição de moral na ONU sem fazer a lição de casa no Brasil Pela nona vez, o presidente Lula da Silva subiu à tribuna da Assembleia Geral da ONU para recitar seu papel de cobrador. A lista de queixas tem de tudo: um tratado contra pandemias; menos gastos militares; paz no Oriente Médio, Europa e África; aceleração da descarbonização; menos fome, desigualdade, desemprego e violência; juros amistosos para países pobres; equidade de gênero; e reformas na ONU que garantam mais representatividade às nações em desenvolvimento. Tudo muito razoável e condizente com uma cúpula que se presta mais a ser uma vitrine de aspirações que um fórum de resoluções. Mas, como insistia Henry Kissinger, a capacidade de influência geopolítica de um país depende de uma combinação equilibrada de dois ingredientes: poder e legitimidade. O problema é que ...

  Flávio Dino, o ministro três em um Alguém precisa dizer ao sr. Dino que a função de ministro do STF é apenas julgar, mas ele parece convencido de que também deve governar e legislar, em nome da salvação ambiental do País A menos que a Constituição tenha virado letra morta e não estejamos mais sob a égide do Estado Democrático de Direito, a falência do presidente Lula da Silva em preservar os biomas nacionais, ora esturricados por queimadas sobretudo criminosas, não autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a preencher o vazio de governança deixado pelo chefe de Estado e de governo. Nem muito menos por meio de decisões tomadas por um só ministro – no caso, o novato Flávio Dino. Ninguém livre de vieses político-ideológicos haverá de negar que Lula tem falhado miseravelmente em cumprir a promessa de devolver ao Brasil a liderança pelo exemplo em qualquer fórum de discussão de ações de preservação do meio ambiente e combate às mudanças no clima. Da mesma forma, é inegável que as quei...

  Um partido ‘popular’ sem os votos do povo Tudo indica que PT amargará seu pior desempenho nas eleições municipais desde a redemocratização. O partido não mudou, mas o Brasil sim, e quem experimenta sua gestão a rejeita Há 20 anos, o Partido dos Trabalhadores (PT) vivia o seu zênite eleitoral. No segundo ano do primeiro mandato de Lula da Silva, o PT levou nada menos que nove capitais. No total, foram 411 prefeituras. Já em 2020, o partido amargou o seu nadir. Foram zero capitais e 183 prefeituras, 71 a menos do que em 2016. Foi o pior desempenho desde a redemocratização. Mas tudo indica que o pior está por vir. Hoje o partido só tem chances de eleger candidatos em quatro capitais, mas a tendência é de derrota em todas. O cenário em São Paulo, berço do PT, é sintomático. Em 2012, o PT elegeu prefeitos em quase um terço dos 39 municípios da Grande São Paulo. Hoje não lidera em nenhum. Mesmo em seu tradicional bastião eleitoral, os sete municípios do Grande ABC, o PT é competitivo s...

  Uma Suprema Corte kafkiana Brasileiros tornaram-se parte nos inquéritos secretos de Moraes e podem ser punidos por ‘leis’ tiradas de sua cabeça. Ainda há Constituição no Brasil. Haverá um tribunal constitucional? A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal que investigue perfis que utilizaram a plataforma X após a sua suspensão no Brasil, através de VPN – um dispositivo que oculta a origem do usuário –, a fim de penalizar os que fizeram “uso extremado”. Ainda que, tomada isoladamente, a decisão de bloquear o X após reiterados descumprimentos de ordens judiciais possa ser justificada, ela é um dos frutos das árvores envenenadas que são os inquéritos intermináveis, inacessíveis e indefiníveis conduzidos por Moraes. Movido pela tara punitivista e revanchista do ministro, o bloqueio foi acompanhado de diversas providências eivadas de irregularidades, incoerências e amadorismo, a começar pel...

  O horror da Venezuela que Lula finge não ver Relatório devastador da ONU comprova que a ditadura no país protagoniza ‘uma das mais agudas crises humanitárias da história recente’, mas nem assim o petista se incomoda “O governo da Venezuela intensificou dramaticamente os esforços para esmagar toda oposição pacífica ao seu domínio, mergulhando a nação numa das mais agudas crises humanitárias na história recente”, adverte uma Missão Independente da ONU que examinou a situação dos direitos humanos no país entre setembro de 2023 e agosto de 2024. Não são “atos isolados ou aleatórios”, mas parte de “um plano continuado e coordenado para silenciar, desencorajar e esmagar a oposição”. No período que antecedeu à recente campanha eleitoral presidencial, entre dezembro e março, ao menos 48 pessoas foram detidas por “golpismo”, incluindo militares, ativistas de direitos humanos e jornalistas. Em julho, mês das eleições, foram 120. Na primeira semana após as eleições, foram 2.000, incluindo m...

  Fogo não se apaga com saliva Preocupado apenas com sua imagem internacional, Lula propõe um ‘pacto nacional’ ante a crise ambiental. Ora, o Brasil não precisa de pacto. Precisa é de liderança e organização A experiência mostra que, quando não fazem a menor ideia de como resolver um grave problema, as autoridades brasileiras em geral propõem a realização de um “pacto nacional”. Foi o que se viu na reunião convocada pelo presidente Lula da Silva para selar o tal “pacto” entre os Três Poderes em torno das ações de combate aos incêndios em diversos biomas País afora. Malgrado todo o poder de que estão investidos os presentes, desse encontro não se pôde extrair nada remotamente parecido com um plano de ação bem formulado e exequível. O que se ouviu foi uma coletânea de platitudes e ideias em profusão, algumas estapafúrdias, como se apenas saliva bastasse para apagar o fogo. Diante dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras autoridades, Lula ...

  A dívida não mente Ao recorrer a artimanhas para dizer que o limite de despesas e o arcabouço fiscal serão cumpridos, governo não engana quase ninguém e ignora que a dívida bruta expõe a realidade dos fatos O governo Lula da Silva perdeu o pouco pudor que ainda mantinha na área fiscal e tem deixado cada vez mais claras as contradições entre o discurso e a prática no que diz respeito ao gasto público. Pululam exemplos de políticas que ignoram o arcabouço fiscal, a contabilidade pública e as consequências desses atos para a credibilidade do governo. Em entrevista ao Estadão, o sócio-diretor da Gibraltar Consultoria, Marcos Lisboa, enumerou alguns dos truques fiscais a que o governo recorreu nas últimas semanas. Por meio da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios, o Tesouro poderá contabilizar os recursos esquecidos em contas bancárias por correntistas como receita primária, como se o dinheiro fosse seu, para melhorar o resultado fiscal. No a...