BLOG DO LOT

  Argumentos inconsistentes dão suporte a políticas públicas ruins É preciso que universidades e avaliadores esmiúcem programas em andamento e propostas em discussão Um jornal habitualmente preocupado com o bom uso do dinheiro público estampou a seguinte manchete na quinta-feira (18): "Alívio de encargos para setores que mais empregam avança". Referia-se à aprovação, pela Câmara, do projeto de lei que prorroga a "desoneração da folha de pagamentos" , benefício fiscal para 17 setores da economia. A reportagem elogiosa não se deu ao trabalho de mencionar os argumentos contrários ao projeto. A imprensa, que está entre os beneficiários, tem dado esse tratamento à questão. Como já escrevi várias vezes neste espaço , cada emprego gerado pela desoneração da folha tem alto custo fiscal, e seu principal efeito é aumentar a margem de lucro das empresas. Também aumenta o custo administrativo para pagamento e fiscalização tributária, contribuindo para o famoso "custo Bras...

  O pobre é só pretexto Este é o governo Bolsonaro: prefere não honrar as dívidas reconhecidas pela Justiça para conceder aumento, em ano eleitoral, a servidor público Notas&Informações, O Estado de S.Paulo 17 de novembro de 2021 | 03h00 Depois de sua aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/21, que limita o pagamento dos precatórios e altera as regras do teto de gastos, foi encaminhada ao Senado. A expectativa do governo é de que seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem. Se a proposta original já era um escândalo – sem fazer o dever de casa, o Executivo federal deseja institucionalizar o calote –, a cada dia acrescem-se novos contornos de irresponsabilidade e de oportunismo eleitoral. De cara, a PEC dos Precatórios é antirrepublicana. O governo Bolsonaro deseja uma autorização para não cumprir obrigações reconhecidas pela Justiça. Durante o fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro t...

A perseguição jurídica a Monteiro Lobato 4 de novembro de 2021,  Por Lenio Luiz Streck e André Karam Trindade Hoje a coluna Senso Incomum é escrita a quatro mãos. Nossa paixão pela literatura (André Karam Trindade é produtor e Lenio Luiz Streck é o âncora) já nos fez gravar 393 programas Direito & Literatura, transmitidos pela TV Justiça, produzidos no âmbito da TV Unisinos. Hoje falaremos de um autor que frequentou vários desses programas. A história não é nova. Ainda em 2011, o Instituto de Advocacia Racial e Antônio Gomes da Costa Neto, técnico em gestão educacional, impetraram o mandado de segurança 30.952 (DF), perante o Supremo Tribunal Federal, requerendo a anulação do ato que homologou o Parecer 6/11 do Conselho Nacional de Educação, liberando a adoção dos livros de Monteiro Lobato nas escolas públicas. Em 2014, após o fracasso da audiência de conciliação, determinada pelo relator, ministro Luiz Fux, sobreveio decisão que negou seguimento à ação constitucional, em face ...

  Teto de gastos está desmoralizado Busca persistente e sensata de racionalidade e coerência na condução da política econômica cedeu lugar a um clima de vale-tudo, sem plano de jogo, em que impera a improvisação, o oportunismo e o descompromisso com a responsabilidade fiscal Rogério L. Furquim Werneck*, O Estado de S.Paulo 12 de novembro de 2021 | 04h00 Qual era mesmo a ideia do teto de gastos? Ao fim da devastação fiscal perpetrada pela presidente Dilma, não havia como viabilizar o gigantesco ajuste de contas públicas que seria requerido para restabelecer controle sobre o endividamento do governo. E para conter a grave crise de confiança que se instalara, já não bastavam novas e vagas promessas de ajuste fiscal no futuro. O teto de gastos foi a solução a que se chegou para se ganhar tempo para viabilizar uma mudança paulatina do regime fiscal que pudesse estabilizar o endividamento público. Foi um “pacto de Ulisses”, em que o País se amarrou ao mastro de uma limitação constitucion...

Bajuladores de ditaduras Por Gazeta do Povo 09/11/2021 17:49 Quem, em sã consciência, elogiaria uma farsa eleitoral montada por um regime ditatorial, em que sete candidatos à presidência são presos e acusados de “traição à pátria”, observadores internacionais são vetados, partidos políticos são dissolvidos e a imprensa é ameaçada, saudando o ocorrido como uma “manifestação popular e democrática”? O Partido dos Trabalhadores , é claro. Em nota, a legenda exaltou a conquista do quinto mandato – o quarto consecutivo – do ditador Daniel Ortega e afirmou que conta com os sandinistas nicaraguenses para fazer da América Latina uma “região de paz e democracia social que possa servir de exemplo para todo o mundo”. Com a nota, o PT se junta a uma série de outros regimes ditatoriais e autocráticos que considerou legítima a pantomima eleitoral deste domingo, a começar pela mais nefasta das ditaduras latino-americanas, a cubana , com o ditador Miguel Díaz-Canel exaltou a “demonstração de sobe...

  Bolsonaro envergonha o Brasil, de novo No exterior, presidente é motivo de zombaria, descaso e vergonha. No Brasil, ele é ainda uma constante fonte de incerteza e angústia Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 04 de novembro de 2021 | 03h00 O presidente Jair Bolsonaro foi a Roma a pretexto de participar da cúpula do G-20, grupo formado pelas 20 maiores economias do mundo. A viagem pode ter sido boa para ele e para os membros de sua comitiva. Para o Brasil e para os brasileiros, no entanto, foi péssima. Jamais um chefe de Estado havia envergonhado tão profundamente o País em uma agenda internacional. Mais uma vez, restou evidente que Bolsonaro não está à altura da Presidência da República. O roteiro da viagem de Bolsonaro pela Itália retratou com exatidão o deserto programático de seu governo, a total ausência de uma agenda do presidente para o País e sua incompreensão do lugar do Brasil no mundo. Como não sabe o que fazer e tampouco separa interesses de Estado e de gove...

Bolsonaro segue a cartilha do PT Governo Bolsonaro cria novas universidades e institutos técnicos dividindo instituições já existentes Notas&Informações, O Estado de S.Paulo 02 de novembro de 2021 | 00h00 Apesar das críticas que sempre fez ao ex-presidente Lula por ter lançado projetos ambiciosos, caros e sem base técnica na área do ensino superior apenas para viabilizar as aspirações eleitorais do PT, o presidente Jair Bolsonaro vem seguindo a mesma cartilha. Com problemas de penetração política em alguns Estados, seu governo está anunciando a criação de cinco novas universidades federais e cinco institutos técnicos em cada um deles. As universidades estão previstas para os Estados do Amazonas, Maranhão, Piauí, Mato Grosso e Espírito Santo e os institutos técnicos para os Estados do Paraná, Goiás e São Paulo. Como o tempo é curto, já que falta menos de um ano para a eleição de 2022, e a criação de cada instituição é morosa, o Ministério da Educação (MEC) optou por dividir cinco...

  A perigosa permanência do lavajatismo A Lava Jato chegou ao fim, mas o espírito lavajatista ainda existe. Para combater a corrupção, seria permitido e autorizado usar todos os meios disponíveis, inclusive os ilegais Notas&Informações, O Estado de S.Paulo 02 de novembro de 2021 | 00h00 Toda operação de investigação deve ter início, meio e fim. Em vez de efetividade, a eventual perpetuidade de uma operação revelaria sua ineficiência. O fim da Lava Jato não é, portanto, nenhum problema. Na verdade, depois de sete anos, com 80 fases realizadas, era passada a hora de a famosa operação acabar. Por óbvio, terminou a Lava Jato, mas isso não significa que o Estado passe a ser omisso na investigação de malfeitos e suspeitas de crime. Basta ver o que a CPI da Covid descobriu em relação a negociações de vacinas no entorno do Ministério da Saúde. Não pode haver impunidade. A Lava Jato chegou ao fim, mas – eis ponto que merece ser destacado – continua existindo o que se pode chamar de e...

  O medo é o pior dos conselheiros A reeleição de Bolsonaro ou o retorno de Lula ao poder suscitam temores justificados. Mas uma nova via precisa ser construída sobre a esperança Notas&Informações, O Estado de S.Paulo 01 de novembro de 2021 | 03h00 Após quatro mandatos de um governo populista à esquerda e um mandato de sua contraparte populista à direita, os altos índices de rejeição aos dois candidatos que lideram as pesquisas para a eleição de 2022 revelam que boa parte da sociedade a vê como uma oportunidade de renovação da política. A reeleição de Jair Bolsonaro significaria a manutenção de uma crassa incompetência administrativa e da maior ameaça à democracia brasileira desde 1964. O retorno do lulopetismo significaria reeditar uma agenda que negligenciou as condições para o desenvolvimento sustentável, alimentou o corporativismo e o clientelismo, disseminou ainda mais a corrupção endêmica, precipitou o País na maior recessão de sua história e, por último, mas não menos...

'Responsabilidade social não significa irresponsabilidade fiscal', diz ex-presidente do BC Para Ilan Goldfajn, é falsa a narrativa de que não é possível encontrar espaço para despesas sociais sem romper o teto de gastos; leia entrevista exclusiva Entrevista com Ilan Goldfajn, ex-presidente do Banco Central José Fucs, O Estado de S.Paulo 31 de outubro de 2021 | 05h00 O economista Ilan Goldfajn , presidente do conselho do Credit Suisse no Brasil e ex-presidente do Banco Central, vê com apreensão a violação do teto dos gastos , que limita as despesas do governo num ano ao nível do ano anterior, corrigido pela inflação. “A percepção que ficou foi de que o teto acabou e o País perdeu a âncora fiscal”, diz. “O que assusta não são os gastos a mais que querem fazer fora do teto, mas o fato de não haver uma ferramenta que permita o controle das contas públicas.” Nesta entrevista ao Estadão, ele fala também que é falsa a narrativa de que é preciso acabar com o teto para aumentar os gasto...

  Os pobres como álibi Para políticos cujo único objetivo é o poder, é possível ver o País entrar num processo de decadência e não se importar tanto com isso. Fernando Gabeira, O Estado de S.Paulo 29 de outubro de 2021 | 03h00 Existe um consenso, não unanimidade, é claro, de que o teto de gastos não pode ser rompido. Bolsonaro usou as condições dramáticas da população para estourar os limites de gastos. A maioria das análises indica que isso pode trazer quebra de confiança dos investidores, aumento de preço dos combustíveis, inflação, enfim. Não vi ninguém condenar uma ajuda aos mais pobres. Os argumentos mais comuns são os de que, feita dessa maneira, ela dá com uma das mãos e tira com a outra, pois a economia vai estagnar, o desemprego vai crescer, e isso com repercussão negativa para todos, principalmente para os mais vulneráveis. Essa é a discussão mais frequente. Alguns chegam a indicar as famosas emendas de relator, do também famoso orçamento secreto, como a fonte ideal pa...

A desfaçatez da PEC dos Precatórios Com a PEC 23/21, o Congresso articula aumentar o Fundo Eleitoral para R$ 5 bilhões e incluir emendas de relator no valor de R$ 16 bilhões Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 28 de outubro de 2021 | 03h00 O governo de Jair Bolsonaro tem tratado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/21, que limita o pagamento dos precatórios, como se fosse medida imprescindível para as finanças estatais e o funcionamento dos serviços públicos. A realidade é, no entanto, muito diferente. Enquanto o Executivo federal tenta vender a ideia de que seria imprescindível dar um calote nas dívidas reconhecidas pela Justiça – afinal, é disso que trata a PEC dos Precatórios –, o Congresso articula aumentar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões, além de incluir emendas de relator no valor de R$ 16 bilhões. Eis a desfaçatez completa com o Direito e o interesse público. O governo de Jair Bolsonaro acionou um meio excepcionalíssimo (propõe mudar a Const...