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  A autoridade e o poder Quem precisa reafirmar o tempo todo que tem poder, como faz o presidente Jair Bolsonaro, talvez não o tenha de fato. Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 04 de novembro de 2020 | 03h00 Quem precisa reafirmar o tempo todo que tem poder talvez não o tenha de fato. Quando o presidente Jair Bolsonaro declara, pela enésima vez, que “quem manda sou eu”, como fez recentemente, está na verdade confirmando a enorme dificuldade de fazer valer o poder que o cargo lhe confere. E isso tem implicações graves para o País, retratadas em cores vivas pela gritante falta de rumo do governo. “Não delego a ninguém tratar sobre qualquer assunto relacionado ao presidente da República. E a caneta Bic é minha e ainda tem tinta”, disse Bolsonaro. Foi um comentário sobre a declaração do vice-presidente Hamilton Mourão segundo a qual “é lógico” que o governo comprará a vacina contra a covid-19 produzida por um laboratório chinês em parceria com o Instituto Butantan. A fala de...

  O Estado de S.Paulo   Numa democracia saudável, a luta pelo poder, por mais acirrada que seja, não pode servir de pretexto para que se violentem os padrões básicos de comportamento civilizado. Em outras palavras, todos, candidatos e eleitores, devem respeitar esses limites ditados pela decência – que, ao fim e ao cabo, é requisito fundamental para o reconhecimento mútuo da legitimidade dos que disputam o poder.   Há algum tempo, contudo, a democracia brasileira vem sendo rebaixada por alguns a uma briga de rua, em que vence aquele que desafia os paradigmas morais que, sempre se acreditou, viabilizam a vida em sociedade. A briga de rua premia os que tratam o oponente de forma desumana, sem qualquer freio ditado pelos princípios éticos; já os que nutrem respeito pelo adversário, no mínimo por honradez, são tratados como fracos.   Quando Celso Russomanno, candidato à Prefeitura de São Paulo, sugere que seu principal adversário na disputa, o prefeito Bruno Covas, pode ...

 A politização da vacina Não é tarde para que o governo federal coordene a compra e a distribuição das vacinas que mais rapidamente obtiverem registro na Anvisa. Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 19 de outubro de 2020 | 03h00 Causou justa perplexidade entre os secretários estaduais de Saúde a ausência da vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac – a chamada Coronavac – do cronograma do Programa Nacional de Imunizações (PNI) apresentado recentemente pelo Ministério da Saúde. O fato deve indignar também qualquer cidadão de boa-fé neste país, pois se trata, evidentemente, de mais um reflexo da inaceitável politização da saúde pública que tem sido a tônica da atuação do presidente Jair Bolsonaro desde o início da pandemia. A vacina contra a covid-19, seja ela qual for, venha de onde vier, é a última esperança para milhões de brasileiros aflitos com os terríveis números da doença no País: mais de 5 milhões de ...

 Aparelhamento bolsonarista Líderes de fancaria não pretendem governar, mas tomar posse do Estado. Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 16 de outubro de 2020 | 03h00 A TV Brasil já nasceu, em 2007, com o mal congênito da impostura. Tratada no berço como uma emissora destinada a atender “à antiga aspiração da sociedade brasileira por uma televisão pública nacional, independente e democrática”, rapidamente ganhou o apelido de “TV do Lula”, em alusão ao fato óbvio de que a emissora estatal nada tinha de pública. Ao contrário, prestava-se, em parte da programação, a fazer a promoção descarada do governo lulopetista, sobretudo em tempos de campanha eleitoral, especialidade do demiurgo de Garanhuns. A emissora agigantou-se em funcionários e estrutura mesmo dando apenas traço de audiência – o que já seria argumento suficiente para fechá-la sem pestanejar, se houvesse respeito pelos contribuintes. Prestou-se ademais a empregar apaniguados petistas de várias extrações, que ali garan...

 Ignorância como ativo eleitoral Na ânsia de criticar as medidas de combate à pandemia, bolsonaristas escancaram seu darwinismo social, o que deveria custar votos Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 15 de outubro de 2020 | 03h00 Não é somente a corrupção que degrada a política, como querem fazer crer os oportunistas que se travestiram de cruzados anticorrupção para alcançar o poder nas eleições passadas. A política também perde o sentido quando a ignorância é elevada à categoria de ativo eleitoral. Tome-se como exemplo a declaração de Celso Russomanno, candidato à Prefeitura de São Paulo, segundo a qual “não temos uma quantidade imensa de moradores de rua com problema de covid” porque “talvez eles sejam mais resistentes que a gente porque convivem o tempo todo nas ruas, não têm como tomar banho todos os dias, et cetera e tal”. Seria um erro tratar essa declaração grotesca como simples anedota de campanha eleitoral, como tantas que períodos estranhos como esse costumam prod...

 A salvação da lavoura não é a lavoura Acreditar que o Brasil possa crescer puxado pelo agronegócio é apenas uma ingênua quimera Luís Eduardo Assis*, O Estado de S.Paulo 12 de outubro de 2020 | 04h00 Não se pode minimizar a importância histórica da agricultura nas grandes conquistas da civilização. Nathan Nunn e Nancy Qian publicaram em 2009 um saboroso texto (The Potato’s Contribution to Populatin Growth and Urbanization) em que demonstram por meio de modelos econométricos que nada menos que 22% do aumento da população mundial entre 1700 e 1900, quando passamos de 603 milhões para 1,6 bilhão de habitantes, se deveu à introdução do cultivo da batata na Europa. A melhoria na quantidade e na qualidade do consumo calórico foi fundamental para a maior expectativa de vida. Aqui, entre nós, há ainda quem pense, como os fisiocratas do século 18, que a agricultura é nosso passado e nosso futuro. Agro é tech, agro é pop, agro é tudo, diz o slogan da campanha publicitária. Será, mesmo? Pelas...

  Fica para depois Os seguidos adiamentos de decisões pelo governo seguem a lógica de uma administração que tem um único rumo: o da satisfação das condições para a reeleição do presidente Bolsonaro Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 12 de outubro de 2020 | 03h00 É impressionante a capacidade do governo de Jair Bolsonaro de procrastinar decisões, das banais às mais urgentes. Nem se pode dizer que isso acontece porque o governo não tem rumo; ao contrário, os seguidos adiamentos seguem a lógica de uma administração que tem um único rumo: o da satisfação das condições para a reeleição do presidente Bolsonaro. Bolsonaro foi eleito com a promessa solene de revolucionar o Estado brasileiro, promovendo toda sorte de reformas e de planos de reorganização. O objetivo, segundo garantiu na campanha, era entregar ao País um Estado que estivesse a serviço dos contribuintes, e não se servindo destes. Era evidente, para quem tivesse um mínimo de informação, que Bolsonaro não tinha como e...

  O Estado de S.Paulo   “Somos um exemplo para o mundo”, disse o presidente Jair Bolsonaro em evento do agronegócio em Sinop (MT), referindo-se à política ambiental do País. Há alguns dias, a propósito da pandemia de covid-19, o presidente declarou que o Brasil foi “um dos primeiros países que melhor enfrentou (sic) essa crise”.   Na concepção do presidente da República, portanto, nada do que se constata a olho nu – tanto a devastação da Amazônia e do Pantanal como a tragédia múltipla causada pela pandemia, ambos os casos resultantes em parte da inépcia militante do governo federal – é real. Ao contrário: segundo Bolsonaro, o Brasil vai muito bem, melhor do que os outros países do mundo, e as críticas que o governo recebe são fruto de ignorância ou má-fé.   Declarações como essas mostram a profunda desconexão da realidade por parte do presidente Bolsonaro, o que é extremamente preocupante por se tratar da autoridade máxima do Poder Executivo. Se não é capaz de reconh...

 Investigar dentro da lei O poder de polícia, num Estado Democrático de Direito, deve se submeter ao crivo da legalidade Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 14 de setembro de 2020 | 03h00 Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba mantém um banco de dados próprio com informações de 38 mil pessoas, sem efetivo controle da Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF). Tal revelação trouxe à tona a questão dos poderes de investigação do Ministério Público. Aparentemente pacificado depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o tema ainda suscita muitas dúvidas sobre sua legalidade e os limites do exercício desse poder. Por mais que a investigação presidida pelo Ministério Público tenha se tornado habitual, ainda está longe de ser uma prática em plena conformidade com os direitos e garantias próprios de um regime democrático. Em 2015, depois de longas discussões e por um placar de 7 a 4, o STF entendeu que o M...

COLUNA REINALDO AZEVEDO O processo desconstituinte de direitos. Ou: liberdade vista como privilégio Reinaldo Azevedo 11/09/2020 04h53 Algo de literalmente silencioso e muito grave está em curso no Brasil. Agressões à liberdade de expressão oriundas do Judiciário ameaçam se tornar uma rotina. E a reação da imprensa e de outros entes da sociedade civil ao que parece uma violação clara de um direito assegurado pela Constituição tem sido modesta, tímida, quase inexistente. A confusão é grande. Vejam o caso do procurador Deltan Dallagnol. Homem de estado, detentor de prerrogativas que a carreira de estado lhe faculta, ele diz apenas exercitar a liberdade de expressão quando põe o peso da função e do cargo que ocupa a serviço da demonização de figuras públicas, fazendo das redes sociais uma extensão da sua ocupação no Ministério Público Federal e uma espécie de execução extrajudicial e sumária de reputação. Ao mesmo tempo, apela à Justiça de maneira muito pouco ortodoxa para calar seus críti...

  O melhor presidente   Carlos Alberto Sardemberg – O Globo   Em artigo recente no GLOBO e Estadão, Fernando Henrique Cardoso fez um mea-culpa pela introdução do sistema de reeleição. Foi uma reflexão clara e corajosa. Disse que estava pensando no modelo americano, mas: “visto de hoje, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”.     Ressalvou: “Eu procurei me conter. Apesar disso, fui acusado de ‘haver comprado’ votos favoráveis à tese da reeleição no Congresso. De pouco vale desmentir e dizer que a maioria da população e do Congresso era favorável à minha reeleição: temiam a vitória... do Lula. Devo reconhecer que historicamente foi um erro: se quatro anos são insuficientes e seis parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no quarto ano o eleitorado dê um voto de tipo ‘plebiscitário’, seria preferível termos um mandato de cinco anos e ponto final”.   O mea-culpa teve óbvia repercussão. Alguns lembraram o epi...

  Reinaldo Azevedo Chega de autoengano! O governo Bolsonaro funciona A Amazônia arde e, na Saúde, um general tenta esconder montanha de mortos 13.ago.2020 às 23h15 Salim Mattar e Paulo Uebel, membros até esta terça-feira (11) da ala dita liberal daquele ajuntamento que toma Brasília, resolveram deixar suas respectivas secretarias . E, então, se falou em crise do governo Bolsonaro. Será mesmo? De qual governo? Uma ilustração. Nesta quinta, já em campanha eleitoral, o presidente foi ao Pará. Discursou: “[Mandei] a esse estado maravilhoso aqui, mesmo sem comprovação científica, mais de 400 mil unidades de cloroquina para o tratamento precoce da população. Eu sou a prova viva de que deu certo. Muitos médicos defendem esse tratamento. E sabemos que mais de 100 mil pessoas morreram no Brasil. Caso tivesse sido tratado (sic), lá atrás, com esse medicamento, poderiam essas vidas terem (sic) sido evitadas (sic). E mais ainda: aqueles que criticaram a hidroxicloroquina não apresentaram alt...

 A responsabilidade de cada um A Nação não há de esquecer os nomes dos que lhe faltaram na hora mais grave Notas & Informações, O Estado de S.Paulo 12 de agosto de 2020 | 03h00 Na primeira manifestação pública de um membro do governo após o País ter ultrapassado a brutal marca de 100 mil mortes por covid-19, o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, afirmou que “isso (a maior tragédia nacional em mais de um século) não é apenas um número”. Durante a cerimônia de inauguração de um centro de testagem de amostras para o novo coronavírus na sede da Fiocruz, no Rio, Pazuello disse que “não foi 95 mil, 98 mil, não foi 100 ou 101 mil que vai fazer diferença (sic). O que faz a diferença é cada um brasileiro que se perde”. Com boa vontade, depreende-se da confusa mensagem do ministro interino que ele tenha tentado transmitir solidariedade. Seja como for, é evidente que a catástrofe não se resume a números e que cada vida perdida importa tanto para os familiares e amigos da...

 Resposta inadmissível Para o Ministério da Justiça, o sigilo parece ser mais importante do que a lei Notas e Informações, O Estado de S.Paulo 10 de agosto de 2020 | 03h00 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve deixar claro ao ministro da Justiça, André Mendonça, que a Constituição ainda vale no Brasil e, portanto, uma ordem emanada daquela Corte, não por acaso Suprema, deve ser cumprida. Nada menos cabe no espantoso caso da recusa do ministro em dar explicações claras ao STF, conforme demandado pela ministra Cármen Lúcia, sobre a existência de um documento sigiloso produzido por um órgão do Ministério da Justiça a respeito de 579 servidores públicos federais e estaduais, entre professores universitários e policiais, identificados como integrantes de movimentos antifascistas. O órgão em questão é a Seopi (Secretaria de Operações Integradas). Criada quando o Ministério da Justiça estava sob a chefia de Sérgio Moro, a Seopi tinha como atribuição integrar operações contra o crime orga...