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SENSO INCOMUM A parcialidade judicial: de como (só) a vergonha poderá nos redimir Imprimir Enviar 785 18 de julho de 2019, 8h00 Por  Lenio Luiz Streck “É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”. (...) “A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com  uma cruzada moral  ou se transformar num instrumento de perseguição de qualquer natureza.”  Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do MPF. A expressão “cruzada moral” usada na nota da epígrafe emitida por membros do MPF me fez viajar de volta alguns anos, para o interessante livro de Kwame Appiah,  O Código de Honra , em que mostra como algumas práticas envergonhantes foram abandonadas a partir do constrangimento que causavam. O constrangimento é uma arma poderosa. Por isso é que criei um verbete chamado  constrangime...

Respeito ao sigilo bancário O Estado de S.Paulo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos judiciais em andamento no território nacional que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. Trata-se de uma medida elementar de respeito ao Direito. Protegidos sob sigilo, os dados bancários e fiscais não podem ser compartilhados com o Ministério Público sem autorização judicial. Também foram suspensos, pela decisão do presidente do STF, os inquéritos e os procedimentos de investigação criminal conduzidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estaduais que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e nos quais houve compartilhamento, sem autorização judicial, de dados da Receita, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central. A decisão foi proferida num Recurso Extraordinário, com repercus...

Não é sobre Lula ou Moro - DEMÉTRIO MAGNOLI FOLHA DE SP - 15/06 A corrupção do sistema de Justiça não reprime a corrupção política ​Os fins justificam os meios? A pergunta não tem sentido, pois cinde duas instâncias inseparáveis. Nem todas as estradas conduzem a Roma. Os meios escolhidos definem os fins que eles podem alcançar. O vigilantismo miliciano não reduz a criminalidade, ainda que modifique sua morfologia. A corrupção do sistema de Justiça não reprime a corrupção política, ainda que substitua um grupo de corruptos no poder por outro. O conluio de Sergio Moro com os procuradores coloca em risco o combate à corrupção —e, ainda pior, paira como nuvem de chumbo sobre nossa democracia. “Querem macular a imagem de Sergio Moro, cujas integridade e devoção à pátria estão acima de qualquer suspeita”, rosnou Augusto Heleno, invocando “o julgamento popular” para “os que dominaram o cenário econômico e político do Brasil nas últimas décadas”. Não faltou nem o “Brasil acima de tudo!”. Troca...

Empreendedores do atraso: quem lucra com os problemas do Brasil - PEDRO MENEZES GAZETA DO POVO - PR - 04/06 Qual a causa e a natureza da riqueza das nações? Essa pergunta deu título ao famoso livro de Adam Smith, tido como marco de nascimento da economia. Séculos depois de Smith, o americano Douglass Cecil North começou a elaborar a resposta mais aceita pelos economistas hoje em dia: instituições importam. Não por acaso, North foi premiado com o Nobel em 1993. Seu trabalho é muito útil para entender os problemas presentes do Brasil. Instituições são mecanismos que criamos para reduzir a incerteza ao nosso redor. Elas podem ser informais, como os velhos códigos de honra que constrangiam trapaças entre famílias próximas numa pequena vila. Mesmo nos sistemas econômicos mais simplórios, até mesmo em comunidades indígenas sem um Estado moderno, existem instituições informais. Costumes quase universais, como o aperto de mãos na hora de fechar negócios, também são instituições. Quanto mais co...

O STF não pode criar leis - EDITORIAL O ESTADÃO O Estado de S. Paulo - 02/06 Não é papel do Supremo legislar e, menos ainda, legislar em matéria penal. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar a chamada inconstitucionalidade por omissão. Em determinadas situações, a inexistência, por exemplo, de um ato legislativo pode representar a violação de uma norma constitucional. Nesses casos, o Supremo, como guardião da Carta Magna, tem o dever de notificar o Poder competente para que corrija a omissão. “Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias”, diz o art. 103, § 2.º da Carta Magna. Atualmente, o plenário do STF julga dois processos nos quais se discute se existe ou não omissão do Congresso Nacional por não ter editado até agora lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia....

Nem a galinha decolou - EDITORIAL O ESTADÃO O Estado de S. Paulo - 31/05 Até um crescimento sem fôlego seria bem-vindo num país assolado pelo desemprego, mas nem isso os desempregados, subempregados e desalentados tiveram no primeiro trimestre do novo governo. Até um voo de galinha, um crescimento sem fôlego, seria bem-vindo num país assolado pelo desemprego, mas nem isso os desempregados, subempregados e desalentados tiveram no primeiro trimestre do novo governo, quando a economia encolheu 0,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atividade continuou fraca em abril e em maio, desanimando empresários e consumidores e derrubando as previsões para este ano. Até o governo cortou sua previsão. Com a confirmação oficial do péssimo começo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a liberação de dinheiro do PIS-Pasep e do FGTS. Um sinal, enfim, de um empurrãozinho nos negócios e no emprego? Nada disso, por enquanto. Só depois de aprovada a reforma da P...

Não é difícil entender o custo Brasil: você investiria aqui? - IRAN BARBOSA O TEMPO - MG - 29/05 País tenta, de todas as formas, impedi-lo de produzir A maioria dos investidores estrangeiros não quer investir no Brasil. Claro que a situação política preocupa, mas ainda não é isso o que mais assusta quem vem de fora. Quando questionados, os principais executivos do mundo são muito claros: nossos problemas não são Bolsonaro nem Lula, mas sim a burocracia, a legislação complexa e a insegurança jurídica. Colocar dinheiro aqui, dizem, é não saber sequer se as leis que governam seu setor estarão vigentes no ano seguinte. Imagine isso para quem nos vê de fora: somos um país com centenas de milhares de leis, mas que ainda produz milhares ao ano, variando das mais diversas formas em todos os Estados e em todas as cidades. Iniciar um empreendimento aqui pode levar anos. Abrir uma nova empresa, por si só, já é algo que pode demorar mais de 60 dias. O empreendedor estrangeiro ainda terá que se sub...

A explosiva situação fiscal do governo brasileiro - UBIRATAN JORGE IORIO - E LEANDRO ROQUE MISES BRASIL ORG A explosiva situação fiscal do governo brasileiro - em dois gráficos (atualizados) Para um país ainda em desenvolvimento, as cifras beiram o surreal Quando se fala em corte de gastos, os economistas desenvolvimentistas e de todas as vertentes keynesianas imediatamente gritam que tal medida é recessiva. A máxima deles é a de que "despesa corrente é vida". Nada mais falso. Dizer que gastos do governo geram crescimento econômico é uma grande contradição. O governo, por definição, não produz nada. Ele não tem recursos próprios para gastar. O governo só pode gastar aquilo que antes ele confiscou via tributação ou tomou emprestado via emissão de títulos do Tesouro. Só que tanto tributação quanto endividamento geram consequências negativas sobre a economia. Ao tributar, o governo toma aquele dinheiro que poderia ser usado para investimentos das empresas ou para ...

Justiça absurda - CARLOS ALBERTO SARDENBERG O Globo - 30/05 De onde tiraram que nadar numa piscina particular, para a qual não se paga, é manter a dignidade? O caso: moradora de um condomínio no Guarujá, litoral de São Paulo, e seus filhos foram proibidos de frequentar a piscina, o salão de festas e a brinquedoteca. Motivo: inadimplência, dívida já chegando a R$ 290 mil. O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, observou no seu voto: “Não há dúvida de que a inadimplência vem gerando prejuízos ao condomínio... (a moradora) está inadimplente desde 1998... E os autores possuem bens suficientes, em valores que superam os R$ 2,5 milhões”. A ministra Isabel Gallotti acrescentou: “Quando se vive em condomínios, a inadimplência causa vários transtornos”. E manifestou sua “perplexidade”, isso mesmo, “perplexidade”, que a inadimplente possa usar áreas que demandam manutenção cara. Na mesma direção, o ministro Marco Buzzi cravou: “Par...

Retirada tática - DEMÉTRIO MAGNOLI FOLHA DE SP - 11/05 É provável que a 'revolução' bolsonaro-olavista provoque a implosão do governo A vitória de Temístocles em Salamina (480 a.C) preservou o mundo grego ameaçado pela Pérsia. O triunfo do macedônio Filipe 2º em Queroneia (338 a.C) unificou as cidades gregas e assentou as bases para a difusão cultural do helenismo. A invasão normanda foi concluída por William, o Conquistador na batalha de Hastings (1066), fonte mítica da moderna Britannia. Segundo uma interpretação exagerada, a civilização ocidental deve sua existência a esse trio de batalhas icônicas. Os generais do alto escalão do governo Bolsonaro certamente as estudaram —e, com elas, aprenderam o valor militar da retirada tática. É hora de aplicar a manobra à política. O pacto dos generais com o capitão reformado nasceu de um equívoco fatal: os primeiros não entenderam a natureza do segundo. Bolsonaro jamais deixou de ser o fanfarrão estéril, turbulento e indisciplinável, a...

Voltem para os quartéis, soldados. Deu tudo errado! Bolsonaro queria apenas a sua honorabilidade, não suas opiniões 10.mai.2019 Reinaldo Azevedo Folha de São Paulo Acabou a ilusão. A cada dia que os militares, da ativa ou da reserva, permanecem no governo Bolsonaro, as Forças Armadas , como instituição, se degradam. E se sujam com a lama ideológica em que se afunda a gestão. Em vez do amor à pátria, uma pistola 9mm; em vez do hino nacional, uma .45; em vez do patriotismo, o ódio —que alguns pretendem redentor— à democracia. Meu ponto de vista é radical e não admite flertes de nenhuma natureza dos fardados com o poder político. Renuncie, general Hamilton Mourão ! Sim, sei que o senhor foi eleito. Deixe que Rodrigo Maia (DEM-RJ) seja o primeiro na linha sucessória. Os loucos vão se aquietar um pouco. Afinal, o presidente o queria apenas como um espantalho para assustar civis. Voltem, senhores, para os quartéis e seus clubes, e lá se dediquem aos afazeres tipicamente militares e à def...

ANÁLISE Contextualiza um acontecimento e aprofunda a compreensão de seus diversos ângulos Por que é tão difícil fazer reformas no Brasil? País tem características que dificultam mudanças 5.mai.2019 às 2h00 Marcos Mendes BRASÍLIA Para voltar a crescer e diminuir a desigualdade de renda, o Brasil precisa fazer um conjunto amplo de reformas . Previdência, tributos, mercado de crédito, ambiente de negócios, segurança jurídica, abertura comercial, privatização, políticas sociais e educação. Não é fácil fazer reformas em nenhum lugar do mundo. Reformar significa tirar privilégios de alguns grupos, que obviamente resistem. Os custos são concentrados em poucos, e os benefícios são difusos. Os prejudicados se organizam e resistem, enquanto os beneficiários muitas vezes nem sequer sabem que estão ganhando com aquela medida. Reformas também provocam incerteza: ainda que todos saibam que o país ficará melhor no futuro, cada indivíduo enfrenta a incerteza de qual será a sua situação particular...

A visão míope de Bolsonaro sobre a educação O Estado de S.Paulo - 04-05-19 Nas mensagens sobre educação que transmitiu pelo Twitter, no final da semana passada, o presidente Jair Bolsonaro evidenciou desconhecimento da área, desprezou estatísticas e cometeu erros factuais. Também apresentou propostas que, se forem implementadas, terão sua constitucionalidade arguida no Supremo Tribunal Federal. Numa de suas mensagens, Bolsonaro afirmou que “poucas universidades têm pesquisa e, dessas poucas, grande parte está na iniciativa privada”. A afirmação não procede. Há três semanas, o Jornal da USP publicou pesquisa mostrando, com dados compilados pela Clarivate Analytics, empresa especializada em analisar pesquisas acadêmicas e registro de patentes, que das 50 instituições brasileiras que mais publicaram trabalhos científicos nos últimos cinco anos, 36 são universidades públicas federais, 7 são universidades públicas estaduais, 5 são instituições de pesquisa ligadas ao govern...

Coincidência É inescapável notar que uma das mais aguerridas forças de oposição à reforma do sistema previdenciário é exercida por segmentos do funcionalismo público, em especial por alguns juízes, promotores e procuradores Notas e Informações, O Estado de S.Paulo 03 de maio de 2019 | 03h00 Não deixa de ser curiosa, no mínimo, a investida do Ministério Público Federal (MPF) contra o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) remeta à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte o inquérito que tramita na Corte para apurar a suposta prática de “caixa 2”, corrupção passiva e lavagem de dinheiro quando Marinho concorreu à prefeitura de Natal, em 2012. A estranheza vem desta súbita diligência do MPF para apurar crimes que teriam sido cometidos há sete anos. Será mera coincidência o brio aparecer no momento em que o secretário adquire maior projeção no País ...

Lula, o incorrigível - EDITORIAL O ESTADÃO O Estado de S.Paulo - 30/04 Entrevista do ex-presidente e presidiário na semana passada põe em dúvida a capacidade do sistema prisional de ressocializar detentos. A entrevista que o ex-presidente e presidiário Lula da Silva concedeu na semana passada põe em dúvida a capacidade do sistema prisional de ressocializar os detentos. Pois o chefão petista, mesmo depois de um ano na cadeia, deu todos os sinais de que continua o mesmo: além de não reconhecer os crimes que cometeu, julgando-se um preso político, Lula não foi capaz de admitir nem sequer a participação da fina flor do lulopetismo nos maiores escândalos de corrupção da história brasileira, assim como não admitiu o envolvimento ativo do PT na ruína econômica, política e moral do País. Ou seja, é o Lula de sempre. Na entrevista, dada aos jornais Folha de S.Paulo e El País, Lula, quando questionado sobre a corrupção petista, respondeu: “Ela (a corrupção) pode ter havido”. Isso significa que, ...