Falta de responsabilidade O deputado Waldir Neves (PSDB-MS) apresentou projeto na Câmara Federal propondo a extinção do exame da OAB para o ingresso de novos advogados no seu quadro, e sua substituição por estágio supervisionado por 24 meses para os bacharéis que pretendam atuar como advogado. A proposta é incorreta. O exame de ordem existe porque os cursos jurídicos, de modo geral, não têm qualidade. Não é uma solução. É uma forma de se evitar que incapazes possam atuar como advogados, já que a OAB não tem poder para fechar os cursos "caça-níquel". O estágio supervisionado simplesmente seria um "complemento" no curso de direito. Com o tempo, iria para o mesmo caminho da maioria das escolas atuais, isto é, não ensinaria nada. Seria apenas mais uma "formalidade" a ser cumprida para o ingresso na Ordem. O deputado deve saber que o ideal é um maior rigor na fiscalização e criação de cursos jurídicos, de forma que os que não ensinam sejam simplesmen...
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Perda de tempo Há, no Congresso, uma CPI para investigar as ONGs. Sabe-se que há muita malandragem na constituição destas entidades, em sua grande parte criadas para viver às custas do estado e, por consequência, de nós, contribuintes. Apesar de se intitularem "não governamentais", vivem exclusivamente de verba pública. Como disse certa vez Reinaldo Azevedo, são as ONGGs (Organizações Não Governamentais Governamentais). É evidente que há entidades sérias. Mas, para resolver o problema definitivamente, só há uma solução. Estabelecer-se a proibição de receberem verba pública, a qualquer título. Voltariam elas a ser, efetivamente, não governamentais e o cofre da viúva não seria saqueado. As sérias permaneceriam, porque não dependem de verba pública. As de fachada morreriam de inanição.
"Governo ético" Existe no governo federal uma comissão de ética. Sua função é avaliar determinadas situações que possam gerar conflito ético no exercício de cargos e funções públicas. Esta comissão analisou a cumulação dos cargos de ministro do trabalho e presidente do PDT por parte de Carlos Lupi. Concluiu que, éticamente, é inadmissível e condenável o exercício simultâneo das duas funções. Recomendou que o ministro fizesse a opção entre elas, face à inviabilidade de exercê-las cumulativamente. O ministro, matreiramente, silenciou-se e não fez escolha nenhuma. Em razão disso, o relatório foi encaminhado ao presidente da república com a recomendação de exoneração do ministro, considerando que da presidência do partido Lula não tem competência para exonerá-lo. Este, "dotado de profundo senso ético", também não tomou nenhuma decisão. O presidente da comissão sentiu-se - com razão - desautorizado e pediu exoneração. Seu lugar será ocupado pelo ex-ministro d...
Visita honrosa Recebi a visita de Edilson Carlos de Oliveira. Brilhante jornalista, recentemente enfrentou muitas dificuldades no exercício de sua profissão, mas não se deixou abater e nem abriu mão de sua independência. Continua firme na atividade, perseguindo o objetivo do jornalista que é bem informar sempre.
É duro ser judeu Suspirou quando se deu conta de que carne suína seria apenas uma lembrança, o que era um sacrifício Ladrão finge ser judeu ortodoxo, mas é preso. A tentativa de Reinaldo Rodrigues, 30, de se passar por um judeu ortodoxo não durou mais do que cinco minutos. Após roubar R$ 15 mil em dinheiro, relógios, telefones e equipamentos eletrônicos da casa de um rabino, o bandido apropriou-se de um chapéu da vítima e, achando-se com cara de judeu, tentou fugir. Foi preso em flagrante pelo sargento da Polícia Militar André Mario Destro. O sargento Destro notou que o homem do chapéu usava um terno claro -religiosos judeus usam vestimentas escuras-, não tinha barba nem peiót -cachinhos ao lado das orelhas. O PM apontou para a imagem de um candelabro de sete velas que aparecia em uma moeda encontrada em poder do ladrão. Perguntou qual o nome da peça. Rodrigues ficou mudo. "Eu disse: isso aqui é uma menorá, um dos símbolos mais fortes do judaísmo." Segundo o PM, o la...
PÚBLICO E PRIVADO por Carlos Alberto Sardenberg, no Globo O presidente da República e a primeira-dama vão a um restaurante estrelado, fazem uma refeição de classe, tomam uísque e vinhos. Como não há jantar grátis, restam três possibilidades: 1. o presidente paga a conta com seu dinheiro pessoal, na física; 2. o dono do restaurante paga, na cortesia; 3. o governo paga, com o meu, o seu, o nosso dinheiro. No primeiro caso, está tudo muito bem resolvido. Ninguém tem nada com isso. Pode haver algum ruído — do tipo "o governante de um país pobre não deveria freqüentar restaurante tão caro" — mas é pura má vontade. Mais ou menos como dizer que Barack Obama, por representar minorias pobres, não poderia usar ternos tão bem cortados. A segunda possibilidade traz uma questão ética. O presidente e a primeira-dama não podem aceitar cortesias sem mais nem menos. Mesmo porque esse tipo de coisa tende a sair do controle. O sujeito começa aceitando um inocente Romanée Conti no jantar...
O cartão glutão, por Flávio Tavares Essa história dos "cartões corporativos" na área federal, distribuídos a granel como moscas no mel, mostra como democratizamos a monarquia nesses anos de República. Quando chegou ao Brasil há 200 anos, a família real portuguesa criou aqui condes e viscondes, barões e baronesas, e os cozeu com sinecuras públicas, fossem cartórios urbanos ou léguas de sesmarias. Desde então, viver do Estado passou a ser o estado a que todos os inúteis almejam alcançar. A diferença é que, nos tempos de Dom João VI, na monarquia de nossos Pedros ou nos governos ditos "republicanos", davam-se títulos ou vantagens e, daí em diante, cada qual que se virasse! O título funcionava como gazua, mas após abrir a porta do cofre era preciso trabalhar. Ou se multiplicava o que lá estava ou se morria como barão ou conde pobre. Agora, democratizamos tudo. Os títulos já não funcionam. O cartão corporativo do ecônomo do Palácio da Alvorada tem limite mais alto que ...
A bandidagem exige respeito A bandidagem homiziada na Liga Estadual das Escolas de Samba não costuma prestar atenção ao que estabelece o Código Penal. Enfileirados no asfalto da Sapucaí, os prontuários da turma não caberiam na avenida. É natural que aplaudam com entusiasmo a passagem do amigo Belo, o menestrel do tráfico, ou de Anísio da Beija-Flor, gente boa. O que os chefões da Liesa muito prezam é o respeito aos bons costumes e, sobretudo, aos valores familiares. É natural que tenham punido a São Clemente pela inclusão no desfile daquele avião com um tapa-sexo de oito centímetros. Assassinatos, seqüestros, narcotráfico - isso pode. O que não pode é "genitália desnuda". Ou quase. (Augusto Nunes, Jornal do Brasil, 10/01/08)
Delúbio e o general Delúbio Soares, um dos executores do mensalão disse, no seu depoimento feito à época da CPI, que "excesso de transparência é burrice". Referia-se ele ao fato de haver "recursos não contabilizados" no caixa do Partido do Trambique. Recentemente, referindo-se aos cartões corporativos e para justificar o sigilo imposto aos gastos públicos (contra determinação expressa da Constituição Federal que determina a sua publicidade) o general Félix, chefe do gabinete da "segurança instuticional" ou algo parecido, afirmou que "a transparência (dos gastos) pode comprometer a segurança". Por certo, referia-se à segurança do país. "Burrice" e "segurança" assemelham-se quando buscam apenas ocultar gastos indevidos - ou desperdício - feito com o dinheiro dos contribuintes. As duas expressões apenas refletem a vontade de não tornar público o que está errado e deve ser corrigido. Desta forma, o general e o petist...
Conjunto harmonioso A imprensa (sempre ela!) descobriu que foram gastos R$ 350.000,00 na decoração do apartamento do reitor da Universidade de Brasília. Ele disse não ver qualquer problema ético ou legal com os gastos, os quais incluíram lixeiras com preço de quase mil reais, abridor latas de R$ 190,00 e saca-rolhas de R$ 859,00. Ainda segundo o reitor, tais gastos se justificam porque é preciso ter um "conjunto harmioso". Acho que o melhor "conjunto harmonioso" para o caso seria um pé-na-bunda do "magnífico" reitor que desperdiça dinheiro público arrecadado de nós, pobres extorquidos, chamados ironicamente, de "contribuintes".
Confundindo causa com efeito O ministro da justiça, em entrevista, afirmou que a redução de 11% no número de mortos no feriadão de carnaval deste ano, em comparação com o do ano passado, deveu-se à medida provisória - de duvidosa legalidade - que proibiu a venda de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos às margens das rodovias federais. Pela conclusão apressada, vê-se que ele não entende nada do problema. A leitura atenta dos dados fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal leva à conclusão de que a queda deveu-se à intensa fiscalização promovida nas rodovias. Tanto que houve aumento substancial na aplicação de multas por excesso de velocidade e a autuação e prisão de centenas de motoristas flagrados dirigindo embriagados ou com dosagem alcóolica superior ao limite legal. Nunca a fiscalização flagrara tantos motoristas como desta vez. Ora, se houve aumento expressivo na autuação e prisão de motoristas embriagados, a conclusão óbvia é que a medida provisória foi ineficaz pa...
O peso dos "companheiros" JULIANA ROCHA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os gastos do governo federal com os funcionários públicos e encargos sociais cresceram 10,3% no ano passado, mais que a variação estimada para o PIB (Produto Interno Bruto), de 5%, e da inflação no período. O mesmo ocorreu com o custo de manutenção da máquina pública federal, excluindo os investimentos. O Tesouro Nacional divulgou, ontem, que as despesas com pessoal e encargos sociais do governo federal foram de R$ 116,4 bilhões em 2007. Em todo o governo Lula, já houve um aumento real (acima da inflação) de 19% dessas despesas, descontando a inflação medida pelo IPCA. (Folha de São Paulo, 31/01/08)
Ataque ao bolso dos motoristas O Ministério da Justiça quer aumentar o valor das multas de trânsito em até 70%. O projeto de lei que deverá ser enviado ao Congresso nas próximas semanas será parte de um pacote de medidas que o Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) preparam para "atualizar" a legislação brasileira de trânsito. O objetivo é o de reduzir o número de acidentes e de mortes nas estradas e ruas do País. Em 2007, o número de feridos em acidentes nas estradas federais aumentou 10% e o número de mortos, quase 11% em relação a 2006. Nos 61 mil quilômetros de rodovias federais, houve 123 mil acidentes que causaram 6.840 mortes e ferimentos em 75 mil pessoas. Considerado como um dos mais avançados do mundo, o Código de Trânsito Brasileiro não foi integralmente aplicado em seus dez primeiros anos de vigência, comemorados no último dia 22. Faltaram ações de fiscalização permanentes para obrigar ao cumprimento das no...
A marcha da insensatez por Denis Lerrer Rosenfield em 29 de janeiro de 2008 Resumo: Uma organização revolucionária e criminosa como o MST, que procura solapar os fundamentos de uma sociedade livre, agora assegura cobertura previdenciária aos seus militantes e membros. © 2008 MidiaSemMascara.org O País não cessa de nos surpreender. Quando acreditamos ter visto tudo, ou quase tudo, eis que surge um fato novo, que foge a qualquer parâmetro de sensatez. O ministro Luiz Marinho, da Previdência, acaba de publicar no Diário Oficial ato que dá cobertura previdenciária a invasores de terras, públicas ou privadas. Ou seja, os invasores teriam cobertura previdenciária para seus atos de violação do direito de propriedade. Seriam equiparados a qualquer trabalhador, que paga impostos. Ademais, em sua decisão, o ministro ainda considerou a propriedade como algo irrelevante, não devendo ser levada em consideração. O atual governo não vem respeitando a lei, sem que nada aconteça, o que é ainda m...
Manipulação covarde Novamente as estradas de Mato Grosso do Sul encontram-se bloqueadas pelos sem-terra. A justificativa é eles que querem a permanência de Luiz Carlos Bonelli na direção do INCRA estadual. Trata-se, efetivamente, de manipulação grosseira e covarde da massa de acampados no interesse de um burocrata encastelado no poder e que não quer largar as tetas da administração pública. Qual a razão para que os acampados bloqueiem as estradas, senão a manifestação de poder e influência de quem é beneficiado pelos atos ilegais e pretende continuar exercendo a sua sinecura? O pior é que as autoridades ainda se dispõem a negociar com os infratores da lei, como se não fosse de sua obrigação desobstruir as vias públicas para que as pessoas posssam exercer o sagrado direito de ir-e-vir escrito na constituição federal. Experimente você - cidadão sem apadrinhamento político ou que não forma grupos destinados a violar a lei -, cometer qualquer infração muito mais leve do que blo...
Uruguaio milongueiro Um uruguaio milongueiro, prisioneiro no RS, anda contando estórias sobre a morte de João Goulart dignas de um filme de 007. Daqueles com Sean Connery, não com estes outros atores sem graça que o substituiram. Pior que a imprensa lhe dá crédito, sem fazer os mais elementares questionamentos que demonstrariam ser fantasiosa a versão. Basta ler o que ele diz na Folha de São Paulo, de hoje.
Festa com o dinheiro público Nunca as escolas de samba do Grupo Especial do Rio contaram com tanto dinheiro público para preparar seus desfiles como neste Carnaval: ao todo, foram repassados R$ 22,2 milhões -dos cerca de R$ 50 milhões que as agremiações declaram gastar. No ano passado, a verba pública total foi de R$ 9,2 milhões. Leia mais na Folha de São Paulo, reportagem de Pedro Soares ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2701200801.htm )